Aditamento à petição inicial
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Acordao Nº 138723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CPC ART. 303. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. INDEFERIMENTO. FALTA DE ADITAMENTO DA INICIAL. AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO COM PRETENSÃO SEMELHANTE. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A falta de aditamento da petição inicial na forma prevista no artigo 303,§6º do CPC possibilita a extinçã
... autor ora apelante deixou aditar a petio inicial e ajuizou ao autnoma, distribuda em 29.11.2018 e ... foi ajuizada dentro do prazo de aditamento da inicial e ainda que naquele feito as partes ... -
Acordao Nº 138723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CPC ART. 303. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. INDEFERIMENTO. FALTA DE ADITAMENTO DA INICIAL. AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO COM PRETENSÃO SEMELHANTE. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A falta de aditamento da petição inicial na forma prevista no artigo 303,§6º do CPC possibilita a extinçã
... autor ora apelante deixou aditar a petio inicial e ajuizou ao autnoma, distribuda em 29.11.2018 e ... foi ajuizada dentro do prazo de aditamento da inicial e ainda que naquele feito as partes ... -
Acordao Nº 138723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CPC ART. 303. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. INDEFERIMENTO. FALTA DE ADITAMENTO DA INICIAL. AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO COM PRETENSÃO SEMELHANTE. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A falta de aditamento da petição inicial na forma prevista no artigo 303,§6º do CPC possibilita a extinçã
... autor ora apelante deixou aditar a petio inicial e ajuizou ao autnoma, distribuda em 29.11.2018 e ... foi ajuizada dentro do prazo de aditamento da inicial e ainda que naquele feito as partes ... -
Decisão Monocrática nº 50976828820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-06-2022
... aditamento da inicial. rol taxativo. não conhecimento ... petição inicial não encontra amparo no rol do art ...
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Acordao Nº 142467 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto, a parre autora não observa as regras específicas que envolvem a concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, em especial quanto ao necessário aditamento da petição inicial,
... de justia (evento n 71).Infere-se da inicial, ajuizada em 28/02/2019, que a apelada buscava ... 335. 2 No realizado o aditamento a que se refere o inciso I do 1 deste artigo, o ... -
Acordao Nº 142467 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto, a parre autora não observa as regras específicas que envolvem a concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, em especial quanto ao necessário aditamento da petição inicial,
... de justia (evento n 71).Infere-se da inicial, ajuizada em 28/02/2019, que a apelada buscava ... 335. 2 No realizado o aditamento a que se refere o inciso I do 1 deste artigo, o ... -
Acordao Nº 142467 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto, a parre autora não observa as regras específicas que envolvem a concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, em especial quanto ao necessário aditamento da petição inicial,
... de justia (evento n 71).Infere-se da inicial, ajuizada em 28/02/2019, que a apelada buscava ... 335. 2 No realizado o aditamento a que se refere o inciso I do 1 deste artigo, o ... -
Acordao Nº 142467 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto, a parre autora não observa as regras específicas que envolvem a concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, em especial quanto ao necessário aditamento da petição inicial,
... de justia (evento n 71).Infere-se da inicial, ajuizada em 28/02/2019, que a apelada buscava ... 335. 2 No realizado o aditamento a que se refere o inciso I do 1 deste artigo, o ... -
Decisão Monocrática N° 07142904120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAIMUNDO NONATO DA SILVA contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível do Guará nos autos da AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS n. 0704446-59.2021.8.07.0014, promovida pelo agravante em desfavor do BANCO J. SAFRA S.A. Nos termos da r. decisão agravada (ID 121184969 dos autos de origem), o d. Magistrado de primeiro grau rejeitou...
... qual, por sua vez, deixou de receber o aditamento petio inicial veiculado pelo agravante, sob o ... -
Acórdão Nº 0626043-14.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-08-2023
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL. INCLUSÃO DE PARTE NO POLO ...
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Acórdão nº 1005496-18.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL – CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL DECORRENTE DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – ACOLHIMENTO DE PEDIDO GENÉRICO – AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA – VÍCIO SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS.De acordo com o previsto no artigo 1.022 do novo CPC/
... ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL – CONSTATAÇÃO DE ERRO ... -
Acórdãos nº 2191628-54.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Indeferimento do aditamento da petição inicial pelo juízo a quo ...
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Acórdão Nº 0001194-45.2022.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... FORMULADO EM EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO ... DA PETIÇÃO INICIAL TAMPOUCO DE ...
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Acórdão Nº 0020605-93.2020.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-09-2021
EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDICAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DE PRAZO PARA EMENDA À INICIAL, MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO DO FEITO. Conforme o entendimento prevalente neste Regional, contido na proposta nº 7, da Comissão nº 1, da 1ª Jornada sobre a Reforma Trabalhista, é inviável a extinção do processo sem resolução de mérito...
... OPORTUNIZAÇÃO DE PRAZO PARA EMENDA À INICIAL, MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO DO FEITO. Conforme o ... érito antes de oportunizada a emenda da petição" inicial. É possível o aditamento para atribuiç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0515.16.003668-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - INTEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL DE TUTELA ANTECEDENTE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE DECISÃO DESFAVORÁVEL - ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - IMPOSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - ART. 304 DO CPC.- Não cabe a este Tribunal analisar questões ainda não examinadas pelo douto juiz a quo, sob pena de...
... alega que a deciso recorrida acolheu o aditamento da petio de tutela antecipada de carter ... Assim, o aditamento da inicial deveria ter sido protocolado at dia 22/09/2016, ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003190-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE DE TODOS OS POUPADORES OU SEUS SUCESSORES - ASSOCIAÇÃO AO IDEC - DESNECESSIDADE - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - APURAÇÃO DO QUANTUM - NECESSIDADE - ADITAMENTO DA INICIAL - POSSIBILIDADE- O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS,...
... desses autos, restaria vedada a emenda inicial, nos termos do art. 329 do novo CPC, demonstrando ... em tal modificao, como in casu, que o aditamento consubstancia-se na adequao da execuo ao ... -
Acórdão nº 1018162-48.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE PRORROGOU O “STAY PERIOD”, ATÉ DELIBERAÇÃO DO PLANO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES A SER DESIGNADA, BEM COMO, DEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR OS SÓCIOS DAS RECUPERANDAS - ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INSTRUMENTAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE -...
... , BEM COMO, DEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR OS SÓCIOS DAS ... -
Acórdãos nº 1026614-31.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Aditamento da petição inicial realizado depois da ...
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Acordao N° 1415015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Aditamento à inicial. Determinação descumprida. Extinção do processo. Sanção expressa. I - era ônus do autor, no procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o aditamento da petição inicial, no prazo de 30 dias que foi assinado pelo juiz, consoante disciplinado no art. 303, §1º, inc. I, do cpc. Não cumprida
... ADITAMENTO À INICIAL. DETERMINAÇÃO DESCUMPRIDA ... aditamento da petição inicial, no prazo de 30 dias que foi assinado ... -
Acórdão Nº 5022305-49.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... -68.2020.8.24.0023, determinou o aditamento da petição inicial no prazo de 15 (quinze) ...
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Decisão monocrática Nº 0055793-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-10-2022
... DETERMINA O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0023987-67.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-11-2022
... magistrado de origem negado seguimento a inicial, nos seguintes termos: "No caso dos autos, a ... foi intimado para promover o aditamento da petição inicial (evento 10), na forma do ...
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Acórdão nº 1018164-18.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DESTE RELATOR QUE DEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE PRORROGOU O “STAY PERIOD” ATÉ DELIBERAÇÃO DO PLANO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES A SER DESIGNADA, BEM COMO, DEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR OS SÓCIOS DAS RECUPERANDAS – INCLUSÃO DE...
... , BEM COMO, DEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR OS SÓCIOS DAS ... -
Acórdãos nº 1056921-02.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... – Alegação de aditamento da petição inicial – ...
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Acordao N° 1605030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Processual civil. Busca e apreensão. Determinação de aditamento da petição inicial. Planilha demonstrativa do débito. Prescindibilidade. Extinção do processo. Sentença desconstituída. 1. Hipótese de indeferimento da petição inicial de ação de busca e apreensão em virtude da ausência de juntada de documento, à petição inicial, pela sociedade anônima demandante, com fundamento no...
... DETERMINAÇÃO DE ... ADITAMENTO" DA PETIÇÃO INICIAL. PLANILHA DEMONSTRATIVA DO D\xC3" ...