Aditamento à petição inicial
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Decisão Monocrática N° 07324095020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal que, nos autos dos embargos à execução fiscal n. 0723306-05.2021.8.07.0016, indeferiu o pedido de concessão de prazo para aditamento da petição inicial, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para adequações da exordial.
... o pedido de concesso de prazo para aditamento da petio inicial, concedendo o prazo de 5 (cinco) ... -
Acórdão nº 1018162-48.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DESTE RELATOR QUE DEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE PRORROGOU O “STAY PERIOD” ATÉ DELIBERAÇÃO DO PLANO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES A SER DESIGNADA, BEM COMO, DEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR OS SÓCIOS DAS RECUPERANDAS – INCLUSÃO DE...
... , BEM COMO, DEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR OS SÓCIOS DAS ... -
Acordao N° 1273397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Aditamento da petição inicial. Pretensão formulada após a citação. Anuência dos devedores não verificada. Impossibilidade. Novação configurada. Perda de exigibilidade do título primário. Alegada má-fé do credor. Não reconhecimento. Sentença mantida. 1. Não se pressupõe a litigância de má-fé quando os atos praticados não demonstram,...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADITAMENTO" DA ... PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO FORMULADA AP\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07020744820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento (Id 32138772, pp. 1-12) interposto por Condomínio Top Life Taguatinga I ? Miami Beach contra ato do i. juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga (Id 111023065 do processo de referência) que, no processo 0721312-66.2021.8.07.0007 , execução de título extrajudicial consistente em cotas condominiais requerida pelo...
... Pantoja dos Santos, determinou o aditamento da petio inicial para excluir os honorrios ... -
Decisão monocrática Nº 0037715-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-10-2022
... PEDIDO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO ... AVIADO PELO ...
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Acórdãos nº 1006087-11.2017.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... PETIÇÃO INICIAL Tutela cautelar requerida ... principal, formulado em sede de aditamento da petição inicial da cautelar. Recurso ...
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Acórdão Nº 0006989-65.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... com o valor da causa encontrado na petio inicial e considerado para todos os fins legais. Enfim, ... , se houver possibilidade de emenda ou aditamento que o corrija.[ ... ].(GAJARDONI, Fernando Fonseca ...
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Acórdão Nº 5012932-80.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... qualificadas.Foi oportunizada a emenda inicial (evento 3), com manifestao da parte autora no ... O FEITO EM RAZO DA AUSNCIA DE ADITAMENTO DA PETIO INICIAL. INOBSERVNCIA AO DISPOSTO NO ...
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Acórdão Nº 5014537-61.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... qualificadas.Foi oportunizada a emenda inicial (evento 3), com manifestao da parte autora no ... O FEITO EM RAZO DA AUSNCIA DE ADITAMENTO DA PETIO INICIAL. INOBSERVNCIA AO DISPOSTO NO ...
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Acordao N° 1396666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Indeferimento. Emenda não oportunizada. Extinção. Citação prematura. Antes da concessão da tutela. Princípios fundamentais do processo civil. Sentença cassada. 1. Constatando que não existem os elementos para que seja concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o juízo deve oportunizar a emenda da petição...
... , o Juízo deve oportunizar a emenda da petição inicial, nos termos do §6º, do artigo ... 303, do CPC ... 2. O aditamento da petição inicial deve considerado válido ... -
Decisão Monocrática nº 50203347320228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 14-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ADITAMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO BANCO RÉU. ART. 329, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA APELADA. EXAME DO RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... ação revisional. aditamento dos pedidos formulados na petição inicial ... -
Acórdão nº 1017121-46.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DESTE RELATOR QUE DEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE PRORROGOU O “STAY PERIOD” ATÉ DELIBERAÇÃO DO PLANO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES A SER DESIGNADA, BEM COMO, DEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR OS SÓCIOS DAS RECUPERANDAS – INCLUSÃO DE...
... , BEM COMO, DEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR OS SÓCIOS DAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0023987-67.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-11-2022
... magistrado de origem negado seguimento a inicial, nos seguintes termos: "No caso dos autos, a ... foi intimado para promover o aditamento da petição inicial (evento 10), na forma do ...
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Acórdão Nº 0003002-83.2020.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... ENTANTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ADITAMENTO" DA INICIAL ... ART. 303, §1º, I, DO CPC. HONOR\xC3" ... - O prazo para aditamento da petição inicial, previsto no art. 303, §1º, I, do ...
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Acórdãos nº 2100242-69.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... ÇÃO DE DECISÃO QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006456-19.2018.8.19.0005 (Cível), 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO. NÃO CABIMENTO. NECESSÁRIA PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE TAC NÃO COMPROVADO. EXCESSO. INOVAÇÃO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. TAXA JUDICIÁRIA. RECIPROCIDADE NÃO EVIDENCIADA. 1. Primeiramente, verifica-se dos autos principais que o exequente apresentou demonstrativo de débito atualizado até a
... te instruir a petição inicial com o “demonstrativo do ... débito ... de aditamento da petição inicial a ensejar a aplica- ... -
Acórdão nº 1.0024.89.651708-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - CITAÇÃO - AUSÊNCIA - SUPRIMENTO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA EXECUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
... - SUPRIMENTO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA EXECUAÇÃO - ... -
Acórdão nº 0015440-31.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... PRAZO INDETERMINADO EM PETIÇÃO DE ADITAMENTO DA INICIAL ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 0015440-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... PETIÇÃO DE ADITAMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE ...
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Processo nº 0042769-62.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... EMENDA À INICIAL CONVERTENDO A AÇÃO DE ... indeferiu seu pedido de aditamento ... consistiu em aditamento da petição ...
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Acórdãos nº 1015193-45.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... corré de que é necessário o aditamento da petição inicial ap ós de ferimento da ...
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Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE ATIVAAD CAUSAM DO EMPRESÁRIO. REQUISITOS DA CDA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.1. O acórdão recorrido consignou: "Com efeito, compulsando-se osdocumentos dos autos, verifica-se que o requerente desenvolve suasatividades adotando a formatação de empresário individual (mov.1.8). Note-se que não se trata de Sociedade Limitada (LTDA) ouEmpresa...
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Acórdãos nº 2027875-47.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... da parte contrária sobre o aditamento da petição inicial. Hipótese que ...
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Acordao N° 1225976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo interno. Agravo de instrumento não conhecido. Aditamento da petição inicial. Hipótese não prevista no rol do artigo 1. 015 do cpc. Urgência não configurada. Mitigação da regra legal. Inaplicabilidade. Recurso não provido. 1. Segundo a sistemática recursal aplicada pelo código de processo civil de 2015, as hipóteses de interposição de agravo de instrumento são aquelas estabelecidas no rol...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ADITAMENTO ... DA PETIÇÃO INICIAL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008399-81.2021.8.19.0000 (Cível), 26-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência para suspensão da exigibilidade de crédito tributário, requerida nos autos de processo com o objetivo de anular o auto de infração nº 03.493724-3. Agravo de instrumento não conhecido, por decisão monocrática do Relator, ao fundamento de que a petição inicial foi aditada, alterando-se a causa de pedir
... fundamento de que a petição inicial foi aditada, alterando-se a causa ... de ... Agravante ... sustenta que o aditamento da petição inicial foi realizado tão somente ...