aditamento contrato fornecimento
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Acórdão Nº 0006975-09.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA E RESTITUIÇÃO DE VALORES – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – PEDIDOS DE RECEBIMENTO DO RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO E PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE INTERESSE E INOVAÇÃO RECURSAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AGENTE FINANCEIRO...
... E SOLIDARIAMENTE – CADEIA DE FORNECIMENTO ... – CDC – CONTRATO FIRMADO PELO BANCO, ... PRELIMINAR AFASTADA – ADITAMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ... AUTORIZADO PELO §4 ... -
DECRETO Nº 7246, DE 28 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Serviço de Energia Eletrica Dos Sistemas Isolados, as Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais No Sistema Interligado Nacional - Sin, e da Outras Providencias.
... 3º Os requisitos de qualidade do fornecimento e dos serviços de energia elétrica para os ... II - aditamento para aumento de quantidade e de prazo em ... > e V, do Decreto no 2.003, de 1996, com contrato existente em 30 de julho de 2009, poderá ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... esse documento, restou assegurado o fornecimento de energia elétrica à Codemin mediante ... passou a ser ser feito por si, com o aditamento do contrato original, mantendo-se o regime ...
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Acordão do Terceira Turma, 25-08-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EMCARÁTER ANTECEDENTE. PROCEDIMENTO. ARTS. 303 E 304 DO CPC/15.ADITAMENTO DA INICIAL. INTIMAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIOS DA PRIMAZIADO JULGAMENTO DE MÉRITO E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ARTS. 4º, 139, IX,321, CAPUT, 304, CAPUT E § 1º, e 1.003, § 5º, do CPC/15. PETIÇÃO.JUNTADA. CONTEÚDO. CONHECIMENTO INEQUÍVOCO. HIPÓTESE CONCRETA. NÃOCARACTE
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Processo Nº 11412/989/17, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Mayo de 2022
PC 80.099/2015 Licitação: Concorrência 10.006/2016 Contrato - Termo de Aditamento SA.200.2 nº 082/2017 ao Contrato de Fornecimento 096/2016 Objeto: Execução de Serviços Gerais de manutenção e conse
... Contrato de 08- 12 -16. Valor – R$7.161 ... , do contrat o e dos termos de aditamento, tendo em vista os p reços não justificados, ... -
Acórdãos nº 1000544-90.2016.8.26.0266 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
Apelação Cível. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. Sentença de parcial procedência. Valor depositado a título de caução que foi considerado na sentença. Ausência de interesse recursal dos locatários quanto à alegação de que esse valor foi pago. Eventuais alterações do contrato deveriam observar a mesma forma em que formalizada locação, a escrita (art. 472,...
... Eventuais alterações do contrato deveriam observar a mesma forma em ... dívida perante a companhia de fornecimento de água. Inadmissibilidade. Contrato ito que não admite aditamento verbal. Contrato que prevê a ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de ...
- HOSPITAL BARÃO DE LUCENA AVISO DE ADITAMENTO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2019, prorrogando sua vigência pelo período de 12(doze) meses, de 01/05/2020 a 30/04/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de máquinas copiadora/impressora/scanner a laser e duplicadora dig ital com fornecimento de insumos e manutenção preventiva e corretiva, incluindo...
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Acórdão Nº 559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
Direito constitucional e administrativo. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto estadual que fixa diretrizes para celebração de contratos de gestão entre a Administração Pública e organizações sociais. Perda parcial do objeto. Ilegitimidade ativa. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 1. Arguição de descumprimento de preceito fundamental contra os Decretos nº 62.528/20
... Por outro lado, o pedido de aditamento da petição inicial, ... formulado com o intuito ... com recursos do contrato de gestão; à divulgação da remuneração dos ... fornecimento de serviços; à vedação da participação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001066-80.2015.5.06.0233), 08-05-2017
EMENTA: CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. O contrato avençado entre os demandados litisconsortes diz respeito a fornecimento de alimentação, que compreende serviço de aquisição de gêneros, preparo e distribuição de refeições aos funcionários ou colaboradores do 2º reclamado, relativo à nova fábrica da FIAT em construção (vide termo...
... EMENTA EMENTA: CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ... da FIAT em construção (vide termo de aditamento de id. 06754db). Não se trata, portanto, de ... -
Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... esse documento, restou assegurado o fornecimento de energia elétrica à Codemin mediante ... passou a ser ser feito por si, com o aditamento do contrato original, mantendo-se o regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... de citação/intimação sobre o aditamento da inicial, mas desacompanhado da cópia da ... desviado recurso público simulando contrato de locação de veículo em nome daquela; e ... pela Prefeitura de Canapi/AL para fornecimento ... de água potável, mas apenas na condição ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, convenção, acordo, ou instrumento ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... de telefonia, consistente no fornecimento, em caráter ... continuado, das condições ... industrial -, e sem que tenha havido aditamento da ... inicial, entendo que houve perda ... -
Acórdão Nº 0621595-95.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE DE EXPANSÃO DA DEMANDA. COBRANÇA DE TARIFA DE ULTRAPASSAGEM. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REITERADOS PEDIDOS DE ADITAMENTO DO CONTRATO PARA AUMENTAR O POTENCIAL DA DEMANDA. NÃO CABIMENTO. CONSIGNAÇÃO DA TOTALIDADE DOS VALORES COBRADOS. LIBERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES À
... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA ... REITERADOS PEDIDOS DE ADITAMENTO DO CONTRATO ... PARA AUMENTAR O POTENCIAL DA ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... ção envolva a utilização ou o fornecimento ... de bens, ressalvadas as exceções previstas ... industrial -, e sem que tenha havido aditamento da ... inicial, entendo que houve perda ... -
Acórdão Nº 0004925-35.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO COMINATÓRIO C/C DANO MATERIAL E DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO APARELHO CONHECIDO COMO “ECMO”. PACIENTE INTERNADO COM INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA GRAVE CAUSADA POR COVID-19. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ: CERCEAMENTO DE DEFESA PELO...
... PLANO DE SAÚDE ... NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO APARELHO CONHECIDO COMO ... “ECMO” ... INTEGRAL DAS DESPESAS, VEZ QUE O CONTRATO ... ENTABULADO ENTRE AS PARTES PREVIA O ... POR DANO MORAL FORMULADO EM ADITAMENTO A INICIAL ... IMPOSSIBILIDADE. ADITAMENTO QUE ... -
Decreto nº 4.562 de 31/12/2002. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CELEBRAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E ADITAMENTO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA; PARA TARIFAÇÃO E PREÇO DE ENERGIA ELETRICA; DISPÕE SOBRE COMPRA DE ENERGIA ELETRICA DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE DISTRIBUIÇÃO; VALORES NORMATIVOS; ESTABELECE A REDUÇÃO DO NUMERO DE SUBMERCADOS; DIRETRIZES PARA REVISÃO DA METODOLOGIA DE CALCULO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - TUST E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forma do caput, serão reajustados, anualmente, pela variação do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M ou, no caso de existência de contrato de fornecimento anterior que estabeleça outra forma de reajuste, conforme as condições nele pactuadas ... § 5º Quando do ...
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Decreto nº 4.667 de 04/04/2003. ALTERA O DECRETO 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CELEBRAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E ADITAMENTO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA; PARA TARIFAÇÃO E PREÇO DE ENERGIA ELETRICA; DISPÕE SOBRE COMPRA DE ENERGIA ELETRICA DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE DISTRIBUIÇÃO; VALORES NORMATIVOS; ESTABELECE A REDUÇÃO DO NUMERO DE SUBMERCADOS; DIRETRIZES PARA REVISÃO DA METODOLOGIA DE CALCULO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - TUST; O DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do caput, serão reajustados, anualmente, pela variação do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M ou, no caso de existência de contrato de fornecimento anterior que estabeleça outra forma de reajuste, conforme as condições nele pactuadas ... § 6° Quando do aditamento do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 0300379-37.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. ADITAMENTO SEMESTRAL DO CONTRATO NÃO REALIZADO PELA NÃO EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO DE REGULARIDADE DA MATRÍCULA (DRM). AUSÊNCIA DE REPASSE DA VERBA DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2016 À INSTITUIÇÃO DE ENSINO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000213120214058309), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800021-31.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTRO APELADO: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADO: CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ
... ao requisito para a celebração ou aditamento de instrumentos de transferências voluntárias ... em lei, regras infralegais ou em contrato), independentemente de tomada de contas especial, ... de não prestação de contas, não fornecimento de informações, débito decorrente de conta ... -
Acórdãos nº 2061037-04.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. Licitação para o fornecimento de autopeças que resultou em contrato no valor de R$ 685.000,00, e em aditamento a este no valor de R$ 140.000,00. Verificação, pelo Tribunal de Contas, de que o Município não procedeu à definição das tabelas de preços que seriam observadas na definição dos valores cobrados; não descreveu as peças a serem
... Licitação para o fornecimento de autopeças que resultou em contrato ... valor de R$ 685.000,00, e em aditamento a este no valor de R$ 140.000,00 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047811-84.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, CUJO OBJETO FOI A "CESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PELO RIO 2016 PARA A CONTRATADA (DDC) PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS PARA OS ESPECTADORES DOS JOGOS, DENTRO DAS INSTALAÇÕES DO 'COMMON DOMAIN' DO PARQUE OLÍMPICO E DO CLUSTER DE DEODORO ("CONCESSÕES")" (CLÁ
... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ... CUJO OBJETO ... FORMAS. DESCABIMENTO DE ADITAMENTO VERBAL A ... CONTRATO ESCRITO. INTELIGÊNCIA DO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... DIÁRIA À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE DADOS (FACEBOOK). POSSIBILIDADE. VALOR DAS ... ção inicial pode ser aproveitada como aditamento após o indeferimento da tutela cautelar em ...