adjudicação
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... do espólio, com base nos rendimentos auferidos no ano anterior, inclusive no exercício em que fôr homologada a partilha ou feita à adjudicação dos bens ... § 1º Homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, deverá ser acrescentada pelo inventariante, dentro de dez dias, ...
- AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo
Adjudicação é perfeita e acabada se executado não impugna a tempo
Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura dos autos pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, nos termos do § 1º, do artigo 877, do Código d... - Aviso Adjudicação
- AVISO ADJUDICAÇÃO
- AVISO ADJUDICAÇÃO
- avisoDE ADJUDICAÇÃO
- AVISOde Adjudicação
- Aviso ADJUDICAÇÃO
- avisoDE ADJUDICAÇÃO
- AVISODE ADJUDICAÇÃO
- Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro
- Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro
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STJ nega novos recursos de Canhedo contra adjudicação de fazenda
STJ nega novos recursos de Canhedo contra adjudicação de fazenda
Quase seis anos após a Justiça decretar a falência da companhia aérea Vasp, os ex-empregados ainda não conseguiram receber o que o próprio Judiciário já reconheceu como devido. Apesar das condenações por litigância de má-fé, o empresário Wagner Ca... - ADJUDICAÇÃO
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Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.048 DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECURSO DO PRAZO DE 5 DIAS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 1.048 do CPC fixa dois momentos para o ajuizamento dos embargos de terceiro: (1) a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a...
... (2) no processo de execução, até 5 dias depois da arrematação, ... adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da ... respectiva carta ... -
Acórdão nº REsp 957674 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. DILARGADO INTERREGNO ENTRE A DATA DA SEGUNDA PRAÇA E A DATA DO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO. RAZOABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA DATA DA INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO COMO 'DIES A QUO' DA CONTAGEM DO PRAZO. 1. A contagem do prazo decendial para a oposição dos embargos de segunda fase, previstos no art. 746
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO". INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. DILARGADO INTERREGNO ENTRE A DATA DA SEGUNDA PRAÇA E A DATA DO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO. RAZOABILIDADE DA UTILIZA\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE CAUÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. ...
... : ALEX CÉSAR DE OLIVEIRA PINTO - SP185581 ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADJUDICAÇÃO DE ... IMÓVEL. NECESSIDADE DE CAUÇÃO. REEXAME DE PROVA ... - LICITAÇÃO - AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- Ato de Adjudicação
- LICITAÇÃO - TERMO DE FRACASSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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Caixa é condenada a indenizar devedora por adjudicação irrisória de imóvel
Caixa é condenada a indenizar devedora por adjudicação irrisória de imóvel