adjudicação
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Acórdão nº 2009/0143156-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE PERÍCIA ESPECIALIZADA. NOVA AVALIAÇÃO NA ORIGEM.
... base a interpretação das cláusulas contratuais, ou seja, se ... com a adjudicação do imóvel a obrigação estaria satisfeita, ... -
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.297.784 - DF Órgão julgador: 4a. Turma Fonte: DJe, 24.09.2014 Relator: Ministra Maria Isabel Gallotti CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE PARCELA DE GLEBA RURAL ...
- Termo de Homologação e Adjudicação
- Termo de adjudicação e homologação
- SECRETARIAS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO0508
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Is International Adjudication a Global Public Good? Procedure vs. GPG before the ICJ / A adjudicação internacional é um bem público global? Procedimento vs. GPG antes do ICJ
International institutions and international law have a relevant role not only in the provision of Global Public Goods, but also in their maintenance and administration. Community interests are related to GPG, as they tend to transcend States’ individuals’ interests and ensure the protection of the international community. The protection of human rights can be considered the most prominent among...
- SECRETARIAS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOGPON
- Ato de Adjudicação e Homologação
- SECRETARIAS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOMATERIAL EXPEDIENTE
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Acórdão nº 2013/0383722-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PENHORA. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FORMULADO PELA HERDEIRA. POSSIBILIDADE. FORMA PREFERENCIAL DE PAGAMENTO AO CREDOR. TERMO FINAL PARA REQUERIMENTO. EFETIVAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. 1. Nos termos do art. 647, I, do CPC de 1973, incluído pela Lei 11.382/06, a adjudicação é forma preferencial de pagamento...
... INTERES. ... : SANDRAMARA DOSSIN ... PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PENHORA. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO ... FORMULADO PELA HERDEIRA. POSSIBILIDADE. FORMA PREFERENCIAL DE ... PAGAMENTO ... REQUERIMENTO. ... - Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis
- Modelo de adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro
- Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis
- Modelo de adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro
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Acórdão nº 2012/0260584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISPENSA DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ADJUDICAÇÃO PELA FAZENDA NACIONAL. VALOR DO BEM. PREÇO VIL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é possível o conhecimento do...
- Embargos à Arrematação, à Adjudicação e à Remição
- Eficácia do registro para aquisição da propriedade de imóvel por adjudicação compulsória: análise do acórdão proferido nos autos do recurso especial 1.221.369-RS
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Acórdão nº 2010/0002897-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ART. 746 DO CPC. ROL EXEMPLIFICATIVO. INCERTEZA QUANTO AO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há violação ao artigo 535, II do CPC, pois embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi...
... VOTUFERTIL FERTILIZANTES LTDA ... ROBERTO DE LIMA CAMPOS E OUTRO ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ART. 746 DO CPC. ... ROL EXEMPLIFICATIVO. INCERTEZA QUANTO AO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. BEM ADQUIRIDO POR MEIO DE ADJUDICAÇÃO. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA ONEROSA. INCIDÊNCIA DO ITBI. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. São fatos geradores do ITBI: (i) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; e de...
... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. BEM ... ADQUIRIDO ... ADJUDICAÇÃO. ... AQUISIÇÃO ... ORIGINÁRIA ONEROSA. INCIDÊNCIA DO ITBI. RECURSO ... ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Diante das particularidades do caso, em que os embargos à adjudicação foram julgados procedentes para anular a adjudicação dos imóveis penhorados nos autos, até que fosse...
... ADJUDICAÇÃO". ... PROCEDÊNCIA ... HONORÁRIOS ... SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO NA DECISÃO ... AGRAVADA.\xC2" ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... fiduciário que se tornar proprietário pleno do bem, por efeito de realização da garantia, mediante consolidação da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido transmitida a propriedade plena, passa a responder pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade e ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... II- manifestar-se sobre a lista de candidatos selecionados para a adjudicação de lotes; ... III- oferecer sugestões à Delegacia Regional na elaboração e execução dos programas regionais de Reforma Agrária; ... IV- ...
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Decreto nº 10.405 de 25/06/2020. Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.
... “Art. 31. O Ministério das Comunicações publicará, após adjudicação do objeto da licitação, ato do qual constarão, dentre outras que se fizerem necessárias, as seguintes informações: ... Art. 31-A. Para celebrar ...
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Acórdão nº 2015/0051974-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO PELO EXEQUENTE. PRETENSÃO DA DESCENDENTE DOS EXECUTADOS DE ADJUDICAÇÃO DO BEM. PRECLUSÃO. PEDIDO TARDIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pedido de adjudicação do descendente deve ser feito antes da lavratura do auto de...
... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO PELO EXEQUENTE. PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993, ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 201/1967, NA FORMA DO ART. 30 DO CP E ART. 288 DO CP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP E LEI N. 9.034/1995). TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCI
... Página 1 de 4 ... Superior Tribunal de Justiça ... obter vantagem econômica indevida decorrente da adjudicação do ... objeto da licitação, razão pela qual não há que se falar em defeito ...