Administração do condomínio em edifícios de apartamentos
973 resultados para Administração do condomínio em edifícios de apartamentos
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Acordão nº 20160180150 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... MESSIAS DOS SANTOS RECORRENTE 2: CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO IBIZA RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: ... no local há 35 (trinta e cinco) apartamentos e apenas 1 (um morador), logo a quantidade de ... que o advogado seja essencial à administração da justiça, nos termos do artigo 133 da CF, não ... salarial de 10% aos Empregados em Edifícios, Condomínios (Residenciais e Comerciais), ...
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Acordao N° 1303622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Embargos de declaração. Processual civil. Ação demolitória. Condomínio edilício. Proprietários e possuidores. Legitimidade para impugnar obra irregular. Autor. Condômino. Condôminas titulares de unidades diversas. Terraço. Acessões irregulares. Vedação de acesso e fruição exclusiva. Obras irregulares. Terraço/cobertura. Área comum. Fruição individual. Impossibilidade. Ausência de ressalva no...
... AÇÃO DEMOLITÓRIA ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES ... pertinente aos órgãos da Administração Públicas responsáveis por tanto, asseverando, ... imóveis situados em edifícios edilícios sujeitos ao regime de condomínio ... apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as ... -
Acórdão Nº 0018945-11.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-11-2022
... Apelante(s): ... CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LOUISIANA ... Apelado(s): ... para receber as demandas de todos os apartamentos; os postes de ... energia elétrica da área ... inúmeros defeitos encontrados nos 04 edifícios são de origem endógena ... – Obrigação de ... da edificação da área da administração/DML/sanitários-vestiário de funcionários ...
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Acórdão Nº 08130619120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... , DE OUTRO EMPREENDIMENTO, DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS. IMÓVEIS PENHORADOS ... DA IMPENHORABILIDADE DOS APARTAMENTOS. DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA ... ção do imóvel sob o regime de administração" (preço de custo), na forma do artigo 58 da Lei n\xC2" ... II - edifícios de dois ou mais pavimentos (art. 8o , alínea ...
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Acordao N° 1617599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e morais. Prescrição do direito autoral. Vícios ocultos na obra. Constatação. Pedido de reparação ou compensação. Artigo 618, parágrafo único, do código civil. Inaplicabilidade. Prazo prescricional decenal. Defeitos na edificação do empreendimento. Falha da construtora. Falta de manutenção....
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO ONE ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o ... e nas exigências formuladas pela Administração Pública. Por essa razão, devem ser ... ocorrência de infiltrações nos apartamentos, as quais imputa ser de responsabilidade da ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... servidor a praticar atos de mera administração, ficam intimadas as partes do retorno dos autos ... e com placa contendo o nome do condomínio que, à noite, não é possível ... ística, faltando serem construídos os edifícios comerciais, o clube e também o parque com área ... inicial, os autores adquiriram seus apartamentos. Sendo assim, a resposta desse perito considera ...
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Acórdãos nº 0108990-96.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... CONDOMÍNIO" EDIFÍCIO SANTANA CLASSIC ... ACORDAM , em 9\xC2" ... primeiros meses de ocupação do edifícios, foi constatada a existência de defeitos ... de Condomínio de prédio de apartamentos de exigir reparação de danos por ... dos usuários e/ou da administração, quanto à conservação do imóvel nem ao ...
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Acórdãos nº 1012699-50.2021.8.26.0590 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2022
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MACAPÁ. ACORDAM , em sessão ... o acesso do carteiro aos apartamentos de edifícios de mais de um pavimento, ... gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável ...
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Acórdãos nº 0000669-65.2013.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... MARQUES, é apelado/apelante CONDOMINIO EDIFICIO CAMAPUÃ. ACORDAM , em 6ª Câmara ... de garagem vinculadas aos apartamentos. Portanto, como a utilização das ... situada na garagem dos edifícios residenciais, uma vaga pode ser ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Autor: Elegance Garibaldi Condominio Clube Advogado: Jamile Costa Vieira (OAB:BA15832) ... da academia/sanitário da sauna/administração, cozinha e administração, hall de entrada do ... da academia, fachadas, fissuras em apartamentos, fissuras na garagem. Registrou a ausência de ... ção do seu festejado livro Trincas em Edifícios utiliza o termo como título mas no trato com ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... , ou a incorporação de prédios em condomínio; ... III - a organização de loteamento ... ão, de fiscalização da obra, de administração do condomínio, ou outro que se lhe possa ... ção, nos casos de prédios de apartamentos, condomínio, vilas ou prédios em ruas ... , ou obsolescência normal, inclusive edifícios e construções (Lei nº 4.506, art. 57, § 9º) ...
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nº 1999.01.00.071602-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Febrero de 2004
PLANO PILOTO DE BRASÍLIA. COLOCAÇÃO DE GRADE PROTETORA NA ÁREA DO PILOTIS DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL. 1. Improcedência da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a colocação de grades de proteção na área do pilotis do bloco de apartamentos não é incompatível com o ordenamento jurídico. 2. A existência do tombamento do Plano Piloto de Brasília não impede a colocação das grades...
... APELADO: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 304 ... ADVOGADO: FERNANDO ... ção na área do pilotis do bloco de apartamentos não é incompatível com o ordenamento ... , não podendo ser impostas pela Administração restrições que não têm amparo legal ... Piloto de Brasília não atingisse os edifícios residenciais, é óbvio que, se fosse necessário ... -
Capital - 3ª vara cível e comercial
... - Região Metropolitana Autor: Condominio Villaggio Panamby - Horto Florestal Advogado: Ana ... , decorrente das duas unidades/apartamentos, descritos como apartamentos n°s 1701 e 1702, ... que normalmente assume a portaria dos edifícios e que, ordinariamente, fazem chegar as ...
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Acórdão nº 1.0024.11.118925-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER- INSTALAÇÃO DE TOLDO POR CONDÔMINO CADEIRANTE EM VAGA DE ESTACIONAMENTO DA ÁREA CONDOMINIAL COMUM- DESAPROVAÇÃO POR DECISÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL- VAGAS EM ÁREA COLETIVA MAS DE USO FÁTICO DEMARCADO POR CONDÔMINOS- ACESSO E COMODIDADE DO DEFICIENTE- DIREITO RELEVANTE A SOPESAR- MANUTENÇÃO DO TOLDO- POSSIBILIDADE- COBRANÇA DE MULTA...
... - COBRANÇA DE MULTA PELO CONDOMÍNIO- IMPOSSIBILIDADE- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM ... gera prejuízos aos moradores dos apartamentos do térreo. Por fim, com base na suposta ... entre aquelas relativas à "administração de coisa comum" e não relativa às despesas com ... IV - possibilidade de acesso a edifícios e logradouros públicos." ... A ONU instituiu o ... -
Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do empreendimento pela própria Administração e da extensão de seus efeitos, que iluminam ... e adquirentes) resolverem criar um condomínio de casas, por exemplo, registrando a restrição ... possibilidade de aí construírem-se edifícios residenciais para diversas famílias. Advirto, ... por parte de dezenas e milhares de apartamentos. Os habitantes do bairro têm noção de que uma ...
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Acordão nº (RO)0014400-26.2009.5.06.0191 (00144.2009.191.06.00.0) de 2º Turma, 14 de Abril de 2010
ARTIGO 581, §2º DA CLT. Para o enquadramento sindical do trabalhador se faz necessária a correspondência com a atividade econômica preponderante desenvolvida pela empresa contratante, na forma do §2º do artigo 581 da CLT. No caso em apreço, não há prova nos autos de que o demandado tenha como atividade preponderante o ramo hoteleiro, uma vez que se trata de um condomínio residencial Decisão:...
... Recorrente : CONDOMÍNIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT ... Recorridos : ... é a compra, venda e administração de conjunto residencial e de lazer, razão pela ... utilizadas para fins residenciais (apartamentos e bangalôs) o cumprimento das normas coletivas ... ão e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do ... -
Acórdãos nº 0011633-14.2013.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... SEGUROS GERAIS, é apelado CONDOMINIO MARUYAMA ... ACORDAM , em 35ª Câmara de ... de lucro dos proprietários dos apartamentos, pois, com tal facilidade, podem cobrar ... nº 12684 6 Rui Stoco ensina que: Os edifícios em condomínios não respondem, como regra, ... ão transfere a sua guarda à administração do condomínio, nem entre eles ...
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Processo nº 0071738-53.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... mediante a entrega de apartamentos a serem ... Condomínio ... surgidas a partir da administração ... imobiliários (18 edifícios ...
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Acórdãos nº 0004556-89.2011.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... Praia Grande , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO A ILHA PRAIA HOME RESORT, é ... VOTO Nº 22292 EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS Furto de jet-sky de condômino ... convenções condominiais de edifícios de apartamentos, têm sido aceitas ... transfere a sua guarda à administração do condomínio, nem entre eles se ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Condominio Atol das Rocas - RÉU: Cam Ferreira ... úmeras pendências, nas estruturas dos Edifícios Caribe e Pacífico, os quais compõem o ... , para efetuação de vistoria dos apartamentos com a possibilidade de adequação do projeto ... ídica entre si, mas em razão da administração de uma propriedade comum a todos, a qual não é ...
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Acórdãos nº 2217234-84.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... funcionário da portaria do condomínio, sem qualquer ressalva. Validade do ato ... o acesso do carteiro aos apartamentos de edifícios de mais de um pavimento, ... de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável ...
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Acordao N° 1359087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Código de defesa do consumidor e processo civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por perdas e danos. Princípio da dialeticidade. Fundamentos da sentença impugnados. Preliminar de não conhecimento do apelo. Rejeição. Sentença. Alegação de ausência de fundamentação. Incidência correção monetária e juros de mora. Termo inicial não fixado. Matéria de ordem pública. Prejuízo...
... CONDOMINIO RESIDENCIAL PIGOT,AREA REALTY ... APELANTE(S) ... comportam a necessidade dos apartamentos; rampa da garagem muito íngreme, que ... 013/2013 foi expedida pela Administração Regional de ... Brasília no dia 08 de maio de ... 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o ... -
Acórdãos nº 0186324-75.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... (BRASIL) LTDA, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO AIRPORT HOTELS & ... , responsável pela administração condominial, que celebrou contrato ... locados instalados nos edifícios dos autores, inclusive dos reparos ... que 176 unidades são de apartamentos e 352, de flats para locação. Dizem ...