Administração do sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1162-71.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1162-71.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1162-71.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1162-71.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1162-71.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1162-71.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO
DIVULGAÇÃO DE NORMAS ESTATUTÁRIAS DO O ... SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS ... DE MATO GROSSO - STIG/MT, ... do Artigo 13º do seu estatuto social, o qual trata da administração ... do sindicato e da não remuneração de diretores, nos seguintes ...
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Vara do Trabalho de Santana do Ipanema ? AL
... , com finalidade de enxugar a máquina administrativa da administração indireta do Estado, não possuindo autonomia financeira, sendo seus ... na empresa atividade pertinente à categoria proi ssional do sindicato para o qual foi eleito dirigente ... IV - Havendo extinção da atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001639-81.2015.5.06.0019), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ODONTOLOGISTAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. EMPREGADOR NÃO REPRESENTADO EM CONVENÇÃO COLETIVA POR ÓRGÃO DE CLASSE DA CATEGORIA ECONÔMICA. VANTAGENS INAPLICÁVEIS. Não se pode cogitar de aplicação das vantagens estabelecidas em Convenções Coletivas de Trabalho que não tiveram a participação do órgão representativo da classe econômica a que pertence o empregador, ainda que o...
... Recorrentes : VALERIA DE BARROS CORREIA ROCHA e SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Advogados : Neide Maria ... 522 da CLT, que limita a administração do sindicato ao quantitativo máximo de sete dirigentes, foi recepcionado ... -
Acórdão Nº 0021224-17.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DESCONTO ASSISTENCIAL (DAS). O sindicato tem o direito de impor contribuição negocial a todos os integrantes da categoria profissional ou econômica, com fundamento legal no art. 513, "b", da CLT, ante a obrigatoriedade imposta pela Constituição da República à participação das entidades sindicais na negociação coletiva (art. 7º, XXVI, e 8º, VI, da Constituição...
... DESCONTO ASSISTENCIAL (DAS). O sindicato tem o direito de impor contribuição negocial a todos os integrantes da ... ém nas eleições sindicais (avaliação meritória da administração) ... Ainda, é necessário buscar os elementos da Convenção 98 da OIT, ... -
Estabilidade temporária e o anacronismo das OJs 365 e 369 da SBDI-1 do TST
... 543 da CLT: ... apenas previa que o exercente de cargo de administração" sindical ou representação profissional não poderia, por motivo de servi\xC3" ... sindicais, mas que foram eleitos pela diretoria do sindicato, não fazem jus à estabilidade sindical ... Diz-se provisória a ...
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Acórdão Nº 0020673-16.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. A existência de omissão no acórdão justifica o parcial acolhimento dos embargos de declaração da reclamante para sanar a omissão apontada, concedendo efeito modificativo ao julgado.
... Monteiro de Barros, "é autorizada pela assembleia geral do sindicato e se destina a custear atividades assistenciais do mesmo, como planos de ... ém nas eleições sindicais (avaliação meritória da administração) ... Ainda, é necessário buscar os elementos da Convenção 98 da OIT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-82.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... , sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-84.2009.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... a partir da análise fática da conduta específica da administração pública. In casu, restou consignada pelo Regional a culpa in vigilando ... : o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato, inteligência da Orientação Jurisprudencial 305 da SBDI-1 do TST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000367-40.2019.5.06.0010), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral, em decorrência de alegado assédio moral, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos, restou...
... NULIDADE DA DISPENSA: ... A requerente se diz integrante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de IPOJUCA-PE. O ... Vejamos: "A administração do Sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo 7 ... -
Acórdão Nº 0020931-27.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 17-12-2019
... f84b419): ... SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TAQUARA ajuíza ação de cumprimento em ... ém nas eleições sindicais (avaliação meritória da administração) ... Ainda, é necessário buscar os elementos da Convenção 98 da OIT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1490-56.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... salarial da categoria e que o representante da categoria seria o Sindicato das Empresas de Construção Civil - não permite o acolhimento da ofensa ...
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Registro sindical à luz dos direitos fundamentais
... embora a Constituição de 1988 tenha abandonado a figura do sindicato como "braço" do Estado restaram ainda resquícios da Carta del Lavoro , ... aos membros das forças armadas, da polícia ou da administração do Estado. (CONSELHO DA EUROPA, 1950) ... Segundo Amauri Mascaro ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000683-14.2014.5.07.0006), 2018-12-11
... c) Considerando que foi o Sindicato (SINTTEL) que sofreu a condenação em honorários advocatícios, inexiste ... , em desobediência ao julgado, querendo fazer parte da Administração do sindicato ... À análise ... Sabe-se que as eleições do ...
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Acórdão Nº 0020662-90.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
EMENTA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. Entende-se que, na forma do inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal e também do § 3º do artigo 543 da CLT, os poderes de representação sindical não se limitam à Diretoria do Sindicato, estendendo-se aos membros do Conselho Fiscal, inclusive aos suplentes, os quais igualmente estão protegidos
... de representação sindical não se limitam à Diretoria do Sindicato, estendendo-se aos membros do Conselho Fiscal, inclusive aos suplentes, os ... , § 3º, da CLT, porquanto sua atuação está limitada à administração financeira da entidade, sem atuação na defesa dos direitos da categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97100-50.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... a partir da análise fática da conduta específica da administração pública. In casu, restou consignada pelo Regional a culpa in vigilando ... : o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato, inteligência da Orientação Jurisprudencial 305 da SBDI-1 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-26.2009.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 4ª TURMA VMF/afn/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - CEF - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FUNCIONÁRIO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS - ILICITUDE DA ... requisitos afetos à prestação de assistência jurídica pelo sindicato profissional e à insuficiência econômica do autor, que não estão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-13.2011.5.04.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMALB/waf/abn/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... , sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...
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Acórdão Nº 0021019-18.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. As entidades sindicais são presumivelmente representadas por seus presidentes, circunstância que faz dispensável a exibição dos seus atos constitutivos. Inteligência do art. 522 da CLT.
... RECORRIDO: SINPACEL- RS- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE CELULOSE, PAPEL, PAPELAO, ARTEFATOS, ... Paralelamente, o art. 522 da CLT prevê que "A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25240-19.2016.5.24.0072) 21-02-2018
... de Secretário de Assuntos de Saúde e Segurança, junto ao Sindicato Municipal dos Trabalhadores nas Atividades de Reflorestamento, na ... inscrição no quadro social para investidura em cargo de administração do sindicato, entendo que a ingerência do Estado no processo eleitoral ...