Prospecto de constituição de sociedade anônima
376 resultados para Prospecto de constituição de sociedade anônima
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima. Características. ARTIGO 1. A companhia ..., ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia. § 4º Os bens não poderão ser ...b) o projeto do estatuto social;. c) o prospecto, organizado e assinado pelos fundadores e pela ...
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Em vigor
Código Penal
...180 da Constituição, decreta a seguinte Lei:. PARTE GERAL. TÍTULO I ..., de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ...prospecto ou em comunicação ao público ou à ...IX- o representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar no País, que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
...180 da Constituição,. DECRETA:. CAPÍTULO I. Das características e atureza da sociedade anônima ou companhia. ARTIGO 1. #Revogado pela ...ênticas do projeto dos estatutos e do prospecto (artigo 40, I e II), observando-se o disposto nos ...
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Sociedade anônima
... mobiliários de sua emissão, bem como a forma de sua constituição e administração. . 1. Características . Em virtude de sua ...Não há, nesse caso, nem direito, nem ensejo para discutir o prospecto convocatório dos subscritores. Nem para modificar os estatutos. Sim ou ...
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Legislação
...84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... I — elaboração e entrega de prospecto ao trabalhador; e . II — declaração por ..., quando se tratar de Sociedade Anônima: (Se couber) . 18. Valor do investimento de ...
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Das Pessoas Jurídicas
... Os requisitos para a constituição da pessoa jurídica são em princípio: a) a ... contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ... brasileiros, as ações da sociedade anônima reves tirão, no silêncio da lei, a forma ... autênticas do projeto do estatuto e do prospecto. § 2° Obtida a autorização e constituída a ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... o atribuía ao BACEN autorizar a constituição e fiscalizar o funcionamento das Bolsas de ... Corporativa: Empresas Transparentes na Sociedade de Capitais , São Paulo, Lazuli, 2005, p. 7. 8. ...A apresentação de prospecto e anúncio de início da distribuição era ...A sociedade anônima correspondia a apenas 2,61% deste total, com ... -
O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É ... no artigo 1.º, inciso III, da Constituição Federal da República de 1988. . A grande ...Nesse prospecto", Luís Roberto Barroso traz uma simples conceitua\xC3"... de expressão que se dê de forma anônima estará gravado pela inconstitucionalidade, ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... A Constituição Federal, em vários artigos, trata da ... Art. 27. A Sociedade e suas subsidiárias ficam obrigadas a pagar aos .... f) prospecto : feição geológica mapeada como resultado de ... pública, sob a forma de sociedade anônima, denominada Empresa Brasileira . AUTA.indd ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... . das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam ... no artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal. 8.2. Início da persecução penal ...ão de sociedade por ações fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembleia, ...IX - o representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar no País, que ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... na fundação ou administração de sociedade por ações. Subsidiariedade explícita do tipo ... que engendram fraudes, tanto na constituição como na administração de tais empresas, capazes ... Sociedade por ações é a sociedade anônima (mais frequente e comum) ou a sociedade em ...Mediante prospecto (documento descritivo e detalhado da ...
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Sistema de financiamento imobiliário
..., é preciso que receba o respaldo da sociedade. As empresas da construção civil e ... que o Brasil devia “fazer da constituição de mercados secundários eficazes o elemento ... sendo, nessas situações, uma sociedade anônima. Pode-se, também, utilizar os fundos de ... seja dada a divulgação adequada no prospecto das características e peculiaridades dos ...
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Dos crimes contra o patrimônio
...ária de serviços públicos ou sociedade de economia mista : esta forma qualificada não ... sociedade por ações , fazendo , em prospecto, em comunicação ao público ou à assembleia, firmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente ... IX – o representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar no País, que ...
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Leis
...87, n. 1, da Constituição, nos termos do art. 10, parágrafo único, da Lei ...Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ...I - elaboração e entrega de prospecto ao trabalhador; e. II - declaração por escrito, ...
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Legislação Complementar
...84, inciso VIII, da Constituição, . Considerando que a Convenção n. 182 e a ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... I — elaboração e entrega de prospecto ao trabalhador; e . II — declaração por ...Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ...Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser ... limitada pelas normas da sociedade anônima.” . Veja arts. 1.088 e 1.089; lei 6.404, de ... autênticas do projeto do estatuto e do prospecto. . § 2º Obtida a autorização e constituída ... -
Capítulo X - Constituição da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 80 a 99)
... na fase de constituição da sociedade anônima. 10.1 Natureza Jurídica do Ato ...; a) o projeto do estatuto social; a) o prospecto, organizado e assinado pelos fundadores e pela ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
...180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: . PARTE gERAL . ...ção de estabelecimento ou de sede de sociedade ou associação e o confisco são as medidas da ...prospecto ou em comunicação ao público ou à assembleia, ... IX – o representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar no País, que ...
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Acórdão, Processo nº 5006071-09.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... originalmente foi constituída como sociedade limitada, que posteriormente foi transformada em sociedade anônima de capital fechado e, por fim, em sociedade .... A constituição de uma pessoa jurídica implica, em sua origem, ... das ações, foram juntados aos autos o Prospecto Preliminar e o Prospecto Definitivo da Oferta ...
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Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (Art. 177)
...prospecto ou em comunicação ao público ou à assembleia, afi rmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato ... delito o representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar no País, que ...
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Legislação Complementar
...84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... I — elaboração e entrega de prospecto ao trabalhador; e . II — declaração por ..., quando se tratar de Sociedade Anônima: (Se couber) . 18. Valor do investimento de ...
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Legislação Complementar
...179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, ... I — elaboração e entrega de prospecto ao trabalhador; e . II — declaração por ...Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em relação ao ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II - dos atos judiciais ou ... três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por ... a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia ... autênticas do projeto do estatuto e do prospecto. § 2º Obtida a autorização e constituída a ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;. II - dos atos judiciais ou ... três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por ... a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia ... autênticas do projeto do estatuto e do prospecto. § 2º Obtida a autorização e constituída a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001049-39.2016.5.06.0191), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ALUMINI ENGENHARIA S/A. AÇÃO COLETIVA x AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. NÃO INCIDÊNCIA. A coisa julgada material é a autoridade de que se reveste a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, tornando-se imutável e indiscutível. Para tanto, exige-se a repetição da ação, compreendidas idênticas Partes litigantes, igual pedido e mesma causa de pedir CPC/15, arts. 337
...74121c4, a Sociedade Empresária aponta o cumprimento dos pressupostos ..., bem como às regras de sua constituição, nos limites estabelecidos pelo Direito do ...Trata-se de sociedade anônima de capital fechado que tem como acionistas os ... (ALUPAR INVESTIMENTO S/A), contido no "PROSPECTO DEFINITIVO DA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO ...