administração financeira pdf
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Sentença com número 5108914-88.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... autonomia financeira e administrativa, há manifesta legitimidade do requerido para compor o ... privado, integrantes da Administração Pública Indireta, possuem autonomia ... administrativa e financeira, ...
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Sentença com número 5112397-29.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-07-2023
... com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia financeira e administrativa, há ... manifesta legitimidade do Estado de Goiás para ... privado, integrantes da Administração Pública Indireta, possuem autonomia ... administrativa e financeira, ...
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Sentença com número 5108341-50.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... jurídica própria, dotada de autonomia financeira e administrativa, há manifesta legitimidade do ... Estado de Goiás para ... privado, integrantes da Administração Pública Indireta, possuem autonomia ... administrativa e financeira, ...
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Sentença com número 5287791-50.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-06-2023
... Administração e Negócios Públicos -AGANP-, objeto dos Editais n.º 02, de 25 de ... financeira decorrente da decisão judicial de forma indireta, consistente no ...
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Sentença com número 5141034-87.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 20-04-2023
... , em que se verifique o litisconsórcio com entidade da Administração Pública indireta ... Argumenta que, na hipótese em que a exordial narre ... à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores retroativos a que tem direito, em ...
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Sentença com número 5482232-15.2022.8.09.0100 da Luziânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual, 28-04-2023
... administração pública, incongitável prescrição de fundo de direito, uma vez ... à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores retroativos a que tem direito, em ...
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Sentença com número 5634344-66.2022.8.09.0100 da Luziânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual, 22-06-2023
... administração pública, incongitável prescrição de fundo de direito, uma vez ... à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores retroativos a que tem direito, em ...
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Sentença com número 5473483-09.2022.8.09.0100 da Luziânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual, 28-04-2023
... administração pública, incongitável prescrição de fundo de direito, uma vez ... à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores retroativos a que tem direito, em ...
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Sentença com número 5164733-10.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, ... à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores retroativos a que tem direito, em ...
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Sentença com número 5690078-52.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 23-02-2023
... da inexistência da comprovação de recusa por parte da Administração Pública ... Em que pese as alegações do Ente Federativo, razão não ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5685777-62.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 20-02-2023
... da inexistência da comprovação de recusa por parte da Administração Pública ... Em que pese as alegações do Ente Federativo, razão não ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Decisão com número 5702872-08.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-01-2023
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Decisão com número 5615516-72.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-01-2023
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5684914-09.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-03-2023
... noâmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5148689-13.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5092672-54.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-05-2023
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5020573-86.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5710064-89.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-02-2023
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Decisão com número 5689905-28.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-03-2023
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5672282-48.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-12-2022
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5677966-51.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-12-2022
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5158345-91.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-04-2023
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5119358-83.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-05-2023
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5067680-97.2021.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-02-2023
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...
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Sentença com número 5688298-77.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 07-12-2022
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a ... podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores ... retroativos a que tem direito, ...