administração financeira pdf
71286 resultados para administração financeira pdf
-
Sentença com número 5118198-23.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 24-05-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Decisão com número 5624799-22.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-01-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5640997-37.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-03-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5259672-79.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-05-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5118524-80.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 24-05-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5175968-71.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-06-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5086790-14.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-06-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
... âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Decisão com número 5702872-08.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-01-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Decisão com número 5615516-72.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-01-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5684914-09.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-03-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV- 2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional noâmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...noâmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5148689-13.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5092672-54.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-05-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5020573-86.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5710064-89.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-02-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Decisão com número 5689905-28.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-03-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5672282-48.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-12-2022
ementar Federal n.º 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer,...
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5677966-51.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-12-2022
ementar Federal n.º 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer,...
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5119358-83.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-05-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5067680-97.2021.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-02-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5688298-77.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 07-12-2022
ementar Federal n.º 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer,...
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5118194-83.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5311144-22.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 13-07-2023
ementado os requisitos a contar de 08 de setembro de 2021, porém com efeitos financeiros postergados a partir de 01 de julho de 2021. Assim, os efeitos financeiros do ato foram postergados, sob o argumento de que as progressões encontravam-se obstadas por força da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2017, de 02 de junho de 2017, fato posteriormente corroborado pela Lei Complementar Federal nº 173
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5722850-68.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-02-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5617761-56.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 16-02-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ... -
Sentença com número 5098007-54.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Inicialmente, frise-se que o enquadramento do servidor e sua ascensão funcional no âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a exercer, nã
...âmbito da administração, a assegurar-lhe adicional remuneratório pelo cargo que passa a. exercer, ...podem servir de óbice à adequada retribuição financeira do servidor, aqui incluídos os valores. retroativos a que tem direito, em ...