administração financeira recursos humanos e materiais
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e a ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ... custo da deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ... e) ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e ... modalidade de autogestão ou de administração ... #Redação dada pela Medida Provisória ... IV - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com ... de toda e qualquer taxa, incluindo materiais utilizados, assim como da remoção do paciente, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando a implantação de ... õe de mobiliário, brinquedos e outros materiais pedagógicos adequados. Mas deve-se registrar, ... , com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização ... ência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de ... exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... , executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos ... VI - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... financiadas, subsidiadas ou mantidas com recursos públicos, assim como nos prestadores de ... - fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação ... VI - equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... ógico e de inovação, assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros para tal ... administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica ... , mediante contrapartida obrigatória, financeira ou não financeira, na forma de regulamento; ... órios, equipamentos, instrumentos, materiais" e demais instalações com ICT ou empresas em aç\xC3" ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... é 31 de dezembro de 2017, observados os recursos financeiros já disponibilizados e atendidas as ... Municípios e às entidades da administração pública indireta, independentemente de ... poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias ... materiais propagativos por parte da administração ... V - ao desenvolvimento de recursos humanos visando à qualificação da gestão patrimonial, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de ... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art ... reconhecidamente cancerígenos para humanos, listados pela Secretaria Especial de ... Médica Federal perante o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, cuja análise ... fim de apurar irregularidades ou erros materiais ... § 1º Na hipótese de haver indícios de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ... custo da deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ... e) as ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Os órgãos da administração pública federal revisarão procedimentos e ... ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário ... § ... ção, no País, de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior; ... V - ... pessoa física que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar ... Art. 77. Os erros materiais identificados no processamento do registro e na ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... direta ou indiretamente pela Administração Pública ... § 1º Não são abrangidas por ... ções e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos ... o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação ... técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... órgão ou entidade que integre a administração pública estatal direta ou indireta ou esteja sob ... d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelo Ministério da ... recursos serão alocados em categoria de programação ... § 6º Além da instituição financeira referida no caput deste artigo, o Conselho ... formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores da Marinha Mercante, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... -culturais tradicionais e bens culturais materiais ou imateriais acautelados ou em processo de ... a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão culturais; ... ou instrumentos similares para a administração direta, autárquica e fundacional dos Estados, ... I – conta bancária de instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção social e ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução ... com o objetivo de desenvolver novos materiais, produtos ou dispositivos, aperfeiçoar ou ... ção de órgãos e entidades da administração pública federal que detêm competência sobre as ... e) capacitação de recursos humanos em temas relacionados à conservação e uso ... financeira, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I - mediante utilização de recursos daquele (Lei nº 10.637, de 30 dezembro de 2002, ... , os produtos intermediários e os materiais de embalagem destinados à industrialização, ... A Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República e o Ministério da ... deverão comprovar a disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, ... ção de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante ... à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B ... do custo dos serviços e dos materiais utilizados ... Parágrafo único. Estará isento ... que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... : quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de ... de infraestruturas, obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à ... por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços ... administrativa, orçamentária e financeira da entidade de regulação; e ... II - ... , gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais; ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ... ) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ... e) as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... érias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros ... sido aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa até 31 de março de 1991 ou para seus ... na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e ... próprio, autonomia administrativa e financeira, com sede e fôro na cidade de Manaus, capital do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ... ) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ... e) as ...
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... c) instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o ... § 1º Não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria, ... ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ...