administração penitenciaria sp
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCESSAMENTO DO FEITO A FIM DE VERIFICAREXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESO DEALTÍSSIMA PERICULOSIDADE CUMPRINDO PENA EM RDD (REGIME DISCIPLINARDIFERENCIADO). RELEVANTE PARTICIPAÇÃO DO APENADO NA ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL ? PCC. PERMANÊNCIA NO SISTEMAPRISIONAL...
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Decisão monocrática Nº 43968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... “a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo está impossibilitada de realizar o ...
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Decisão monocrática Nº 51761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... , esclareço a Vossa Excelência que a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo), órgão estadual responsável ...
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Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... responsável pelo pagamento e administração das folhas de pagamento dos servidores inativos ... No mérito, alegara ... INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO; ... II - FICA SUSPENSA A EFICÁCIA DOS ...
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Decisão da Presidência nº 29260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... que, segundo informações prestadas pela Secretaria de Administração" Penitenciária, seria destinada ao cumprimento de pena em regime intermedi\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 159386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2018
... Quinta Vara de Execuções Criminais de São Paulo/SP e a Administração da Penitenciária Dr ... Paulo Luciano de Campos ... Examinada a ...
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Decisão monocrática Nº 41180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... , mantida a custódia em unidade destinada ao fechado – Penitenciária Masculina 1 de Tremembé, com capacidade para 1.258 internos, atualmente ... Sublinha que a Secretaria de Administração Penitenciária, em caso semelhante, admitiu não haver transferido presos ...
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Decisão da Presidência nº 140591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2017
... Comarca de Tupã/SP em que encaminhado, ao Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e, este, ao titular da 51ª ...
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Advogadas estão presas em solitária por falta de sala de Estado Maior, diz OAB-SP
Sem sala de Estado Maior, advogadas estão em solitária, diz OAB-SP
... Penitenciário do estado que três advogadas presas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) estão submetidas a condições ... Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) não respondeu aos questionamentos ... -
Decisao Nº 8021199-29.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-09-2020
... , reiterou pedido de informações para a Secretaria de Administração Penitenciária de Itirapina/SP acerca da possibilidade de recambiamento do ...
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Decisão monocrática Nº 193469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... disponibilização de vaga para o réu, pela Secretaria de Administração Penitenciária, na Penitenciária de Guarulhos I/SP ...
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Decisão da Presidência nº 185220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... Piracicaba/SP determinou fosse oficiado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) solicitando vaga para o paciente em estabelecimento ...
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Decisões Monocráticas nº 185220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... Piracicaba/SP determinou fosse oficiado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) solicitando vaga para o paciente em estabelecimento ...
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Decisão da Presidência nº 1107067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... Paulo - SUS/ SP, pertencentes aos Quadros da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Segurança Pública e do Instituto de ...
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Decisões Monocráticas nº 37046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... que estava cumprindo pena de reclusão em regime fechado na Penitenciária de Mairinque/SP, sendo-lhe deferido pelo Nobre Juiz de primeiro grau o ... Feliz/SP, verificou-se através do site1 da Secretaria da Administração Penitenciária SAP que a referida Unidade Prisional tem capacidade para ...
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Decisão da Presidência nº 37046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... que estava cumprindo pena de reclusão em regime fechado na Penitenciária de Mairinque/SP, sendo-lhe deferido pelo Nobre Juiz de primeiro grau o ... Feliz/SP, verificou-se através do site1 da Secretaria da Administração Penitenciária SAP que a referida Unidade Prisional tem capacidade para ...
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Martins nega HC em favor de preso que retornou para a prisão com Covid
Martins nega HC a preso que voltou à penitenciária com Covid-19
... Ele está preso na Penitenciária de Presidente Bernardes, local atualmente superlotado, segundo dados da cretaria da Administração Penitenciária (SAP). ... De acordo com o HC ajuizado no TJ-SP, o ... -
Decisão da Presidência nº 178874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... Comarca de Ribeirão Preto/SP determinou à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo remover o paciente para unidade prisional ...
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Decisão da Presidência nº 141362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... /SP, baseado nos motivos expostos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, manteve o paciente em ...
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Habeas Corpus coletivo e o exagerado rigorismo técnico-formal
Luis Donegá: HC coletivo e o exagerado rigorismo técnico-formal
... caso, a medida liminar foi deferida para determinar que a administração da Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, em Martinópolis (SP), ... -
Decisão da Presidência nº 28158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... Criminal da Comarca de Marília/SP de que a Secretaria de Administração Penitenciária que assegurasse ao reclamante as regras do regime ...
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Acórdãos nº 1007028-81.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SP ... ACORDAM , em sessão permanente ...
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Decisão monocrática Nº 190957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... orientações pretorianas, que consideram o Relatório da Administração Penitenciária como a palavra final acerca da sua (im) possibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 193553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2020
... 12, fl. 6): ... [ ... ] Há informes da Secretaria de Administração Penitenciária de que as autoridades vêm adotando medidas preventivas, ...
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Decisão monocrática Nº 209942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... De se destacar que a Secretaria de Administração Penitenciária adotou medidas criteriosas para combate à pandemia nas ...