administração penitenciaria sp
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Decisão da Presidência nº 40886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... recolhido em unidade de regime fechado, qual seja, Penitenciária masculina 1 de Potim com capacidade para 844 presos, com população atual ... , aguardando disponibilização de vaga pela Secretaria de Administração Penitenciária para sua efetiva remoção ao regime semiaberto. (eDOC 12) ...
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Decisões Monocráticas nº 40871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2020
... recolhido em unidade de regime fechado, qual seja, Penitenciária masculina 1 de Potim com capacidade para 844 presos, com população atual ... , aguardando disponibilização de vaga pela Secretaria de Administração Penitenciária para sua efetiva remoção ao regime semiaberto. (eDOC 2) ...
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Decisão da Presidência nº 40885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... recolhido em unidade de regime fechado, qual seja, Penitenciária masculina 1 de Potim com capacidade para 844 presos, com população atual ... , aguardando disponibilização de vaga pela Secretaria de Administração Penitenciária para sua efetiva remoção ao regime semiaberto. (eDOC 11) ...
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Decisões Monocráticas nº 40889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... recolhido em unidade de regime fechado, qual seja, Penitenciária masculina 1 de Potim com capacidade para 844 presos, com população atual ... , aguardando disponibilização de vaga pela Secretaria de Administração Penitenciária para sua efetiva remoção ao regime semiaberto. (eDOC 12) ...
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Decisões Monocráticas nº 158174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... /SP, o Juiz Corregedor dos Presídios e a Secretaria de Administração Penitenciária ... Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 2 ...
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Decisões Monocráticas nº 29260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... que, segundo informações prestadas pela Secretaria de Administração" Penitenciária, seria destinada ao cumprimento de pena em regime intermedi\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... NIVALDO CÉSAR RESTIVO - Secretário da Administração Penitenciária - SP. DATA DE ...
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Decisão da Presidência nº 41667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... recolhido em unidade de regime fechado, qual seja, Penitenciária de Franca/SP e afirma que o reclamante está imergido na superlotada ... presos, porém, conforme as informações da Secretaria de Administração Penitenciária1, abriga atualmente 1805, funcionando com mais do que o ...
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Decisões Monocráticas nº 41667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... recolhido em unidade de regime fechado, qual seja, Penitenciária de Franca/SP e afirma que o reclamante está imergido na superlotada ... presos, porém, conforme as informações da Secretaria de Administração Penitenciária1, abriga atualmente 1805, funcionando com mais do que o ...
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Acórdão Nº 0008127-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... REMANEJAMENTO DE PRESOS É COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. ELEVADO GRAU DE ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. UNIDADE ... ser observados os critérios adotados pela administração penitenciária na distribuição dos condenados e manutenção da segurança pública, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0253601-94.2021.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0253601-94.2021.8.19.0001 Recorrente: JORGE ALBERTO DA SILVA PEREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO DA SEAP 2012....
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Decisões Monocráticas nº 171811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... ão José do Rio Preto/SP (destaque-se que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo apenas seleciona para esses CR´s presos/as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 8824-42.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA CALCADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNDAÇÃO CASA/SP. VIOLAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 315/1983. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 410 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO...
... são de aplicação restrita aos servidores públicos da Administração Pública ... centralizada, o que não seria o caso da recorrente, ... da Administração Penitenciária, limitando-se a analisar a questão sob o prisma do ... - ‘Não é lugar para ser humano’: detentos denunciam condições do Complexo Médico Penal de Curitiba; veja vídeo
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Decisão monocrática Nº 196106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... presos com doenças crônicas fornecida pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e cumpre pena em regime fechado na ...
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Decisões Monocráticas nº 171811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... ão José do Rio Preto/SP (destaque-se que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo apenas seleciona para esses CR´s presos/as ...
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Decisão da Presidência nº 171811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... ão José do Rio Preto/SP (destaque-se que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo apenas seleciona para esses CR´s presos/as ...
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Decisão da Presidência nº 41065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... encontra-se recluso em regime mais gravoso na superlotada Penitenciária I de Franco da Rocha-SP, em flagrante violação à Súmula Vinculante 56 do STF; b) a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo admitiu que durante a pandemia provocada pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 41065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... encontra-se recluso em regime mais gravoso na superlotada Penitenciária I de Franco da Rocha-SP, em flagrante violação à Súmula Vinculante 56 do STF; b) a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo admitiu que durante a pandemia provocada pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 41753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2020
... encontra-se recluso em regime mais gravoso na superlotada Penitenciária I de Franco da Rocha-SP, em flagrante violação à Súmula Vinculante 56 do STF; b) a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo admitiu que durante a pandemia provocada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 41753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2020
... encontra-se recluso em regime mais gravoso na superlotada Penitenciária I de Franco da Rocha-SP, em flagrante violação à Súmula Vinculante 56 do STF; b) a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo admitiu que durante a pandemia provocada pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 28252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... -SP, após a vinda de expediente oriundo da Secretaria de Administração Penitenciária, reconheceu o direito pleiteado, e concedeu ao sentenciado ...
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Decisão da Presidência nº 28252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... -SP, após a vinda de expediente oriundo da Secretaria de Administração Penitenciária, reconheceu o direito pleiteado, e concedeu ao sentenciado ...
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Decisão da Presidência nº 149118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... direta a seu companheiro, também recorrente, recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis/SP, tendo o juízo natural indeferido o requerimento e ... forma de seu exercício pode e deve ser regulamentada pela administração penitenciária e pelo juízo das execuções. 4 ... Habeas corpus do qual ...