administração penitenciaria sp
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Procuradoria Geral do Estado 357 ... Secretaria de Transportes Metropolitanos 290 ... Secretaria da Administração Penitenciária 274 ... Secretaria Especial de Comunicação 193 ... Secretaria da Habitação 184 ... Secretaria de Desenvolvimento Regional 183 ... Secretaria de ...
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Coronel da PM será secretário da Administração Penitenciária na gestão Tarcísio
O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Marcello Streifinger será o futuro secretário da Administração Penitenciária da futura gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). A pasta é uma área estratégica do governo paulista. O nome dele foi...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061763-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS COLETIVO ¿ EXECUÇÃO PENAL ¿ PACIENTES: TODAS AS PESSOAS EM GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NA MODALIDADE VISITA TEMPORÁRIA AO LAR/FREQUÊNCIA A CURSO ¿ AÇÃO CONSTITUCIONAL IMPETRADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA DECISÃO DA VEP QUE DETERMINOU O RETORNO DOS PACIENTES ÀS UNIDADES PRISIONAIS DE ORIGEM, ALEGANDO QUE O PLANO DE RETORNO...
... SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO ... PENITENCIÁRIA, CONSIDERANDO OS DECRETOS ... ESTADUAIS Nº 46.970/2020 ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... PARTES: Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP e Instituto Nacional do ...
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Acórdãos nº 0011741-13.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... LOCAL INADEQUADO. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INDEFERIMENTO LIMINAR. 1. Impetração contra ato do Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Esta Colenda 3ª Câmara de Direito ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000295-03.2020.8.19.9000 (Fazendária), 16-12-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento nº 0000295-03.2020.8.19.9000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravado: Erasmo Silva de Jesus Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMERJ. CANDIDATO ELIMINADO EM EXAME SOCIAL.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000065-87.2022.8.19.9000 (Fazendária), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0000065-87.2022.8.19.9000 Embargante: JOSÉ ROBERTO LUIZ DE CARVALHO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022,...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001564-43.2021.8.19.9000 (Criminal), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0001564-43.2021.8.19.9000 Embargante: JAMILLY VITORIA DA COSTA DE OLIVEIRA Embargado: Estado do Rio de Janeiro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001248-30.2021.8.19.9000 (Criminal), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0001248-30.2021.8.19.9000 Embargante: Ricardo Pinheiro da Silva Embargado: Estado do Rio de Janeiro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0066120-53.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0066120-53.2019.8.19.0002 Embargante: ADRIANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA Embargado: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022,...
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Acórdão nº 52382055320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. FURTO QUALIFICADO. TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO IMPLEMENTADOS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA O DIA DE IMPLEMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. 1. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. O apenado implementou o requisito objetivo para a obtenção do benefício de progressão de regime em 16/10/2021 de...
... carta de emprego e ao compromisso do empregador junto à Administração do Presídio ... Retifique-se o RESPE, inclusive alterando-se a ... comportamento carcerário emitido pela administração da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas é favorável ao apenado, referindo que ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO" E PLANEJAMENTO ... DA POLÍCIA CIVIL – DAP ... DIVISÃO DE SUPRIMENTOS \xE2\x80" ... de Escolta e Vigilância Penitenciária nas Unidades Prisionais ... (SAP-PRC-2022/36945) ... SECRETARIA DA ...
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Atos administrativos
... B) Ato administrativo é a realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa ... C) O ato ... CESPE – Órgão: SERES-PE – Prova: Agente de Segurança Penitenciária ... Assinale a opção que apresenta o ato administrativo mediante o ...
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Relatório e Voto com número 5446786-98.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-03-2023
... Diretor Geral de Administração Penitenciária, que postergou os efeitos da progressão, bem como a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010319-56.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E DESNECESSIDADE DA PRISÃO. 1. O Impetrante/Paciente alega, em resumo, que: após audiência de custódia foi encaminhado ao Hospital Psiquiátrico Roberto de Medeiros para exames; permaneceu internado da data de 20.08.2021 a 01.09.2021, data em que recebeu alta; após, a Autoridade apontada como coatora, sem a...
... determinou a intimação pessoal do Secretário de Administração Penitenciária, ... do Subsecretário de Administração Penitenciária, ... -
Governo de SP nega que advogadas sejam submetidas a condições degradantes
Governo de SP nega que advogadas estejam presas na solitária
A Secretaria de Administração" Penitenciária de São Paulo negou que três advogadas presas na Penitenci\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051408-25.2023.8.19.0000 (Criminal), 09-08-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 148, §1°, III, E 157, §2°, ll, E §2°-A, I, N/F DO 70, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CP. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECAMBIAMENTO DO PACIENTE PRESO PROVISORIAMENTE EM PRESÍDIO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA PRESÍDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. WRIT QUE BUSCA A PERMANÊNCIA NAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, POIS É O LOCAL ONDE OS FAMILIARES DO PRESO SE
... Em ofício da Secretaria de Administração ... Penitenciária de São Paulo e expediente de ... recambiamento, de ... -
Licitações
... Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional de todos os entes da ... Prova: Agente de Segurança Penitenciária ... A Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, normatiza de modo geral as ...
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Processo nº 0117909-70.2014.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... SECRETARIA ... ADMINISTRAÇÃO ... PENITENCIÁRIA ... PRETENSÃO ... RECEBIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
... : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : JOSE LUIZ DA CRUZ ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : ... -
Decisão da Presidência nº 116729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... ência de regime prisional, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária da Região do Oeste/SP; (c) a hipótese requer o ...
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Decisões Monocráticas nº 116729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2013
... ência de regime prisional, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária da Região do Oeste/SP; (c) a hipótese requer o ...
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Acórdão Nº 5055251-05.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
... do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: I ...
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Relatório e Voto com número 5649401-77.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2023
... do ajuizamento da ação a administração está sendo omissa quanto ao direito do reclamante. Comunica que foi ... Penitenciária e da Saúde; II - fica suspensa a eficácia dos dispositivos legais e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições financeiras, tais como ações, participações em ... do Estado de São Paulo e à Secretaria de Administração Penitenciária" do Estado de São Paulo. 21/10/2020 ... Petição intercorrente (PR citaç\xC3" ...