administração regional de samambaia
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Decisão monocrática Nº 0601532-14.2020.6.13.0187 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 24-08-2022
... , analisou a “reinauguração do Mercado da Carne da Vila Samambaia [ ... ]” ... Além disso, a mera reprodução da ementa do julgado ... para a prestação de vários tipos de serviços, pela Administração Pública Municipal, a agricultores do Município de Rosário da Limeira/MG ...
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Acordão nº 0001236-39.2011.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... os integrantes da equipe; que Catilener jamais os chamou de "samambaia"; que algumas pessoas se incomodavam com o tom de voz de Catilener, mas, ... constitucional, ao reconhecer o advogado como essencial à administração da Justiça, acarretou a derrogação, por absoluta incompatibilidade, do ...
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Acordao N° 1285888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Indenização. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Parto. Perda do movimento do braço esquerdo. Dano moral. Dano reflexo. Pensão mensal. Valoração. I - com base no conjunto probatório e fático constante no processo, é possível afirmar que ficou demonstrado o nexo causal entre a conduta comissiva de agente estatal e a situação danosa descrita na demanda. Ii - a responsabilidade civil do...
... ocorrência de ato imputável à Administração Pública, o nexo causal e o dano ... III – Os ... ao Hospital Regional de Samambaia – HRSAM ... Informa que lá os ... -
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº 4/2021
... localizado na Região Administrativa de Samambaia/DF, conforme especificações contidas no Projeto ... Classe 410 e 425 da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, além de professores e ... C, Sala 104, na Subsecretaria de Administração de Geral- SUAG, Edifício Phenícia - Asa Norte ...
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Acordao N° 1272256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Direito penal. Apelação criminal. Crime de estelionato. Lei n. 13. 964/2019. Pacote anticrime. Ação penal condicionada à representação. Alegação de ausência de representação da vítima. Inexistência de rigor formal. Registro de ocorrência policial. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. 2ª fase. Agravante no caso de concurso de pessoas. Cabimento para quem promove ou...
... Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Samambaia/DF que o condenou por ... incursão no art. 171, ... do Hospital Regional de Samambaia (HRSAM), onde concluiriam o ... casos em que o ofendido for a Administração Pública, criança ou adolescente, pessoa com ... -
Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... : 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do ... ência provocado por Vara Cível de Samambaia em desfavor de Vara de Execuções de Títulos ...
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Acordao N° 1296877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Penal e processual penal. Apelação. Crime do art. 89 da lei nº 8. 666/93. Inexigibilidade de licitação. Inobservância de formalidades legais em contratação de profissional de setor artístico. Contratação por empresário exclusivo. Consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública. Presença de irregularidades apuradas em processo administrativo. Dolo específico não comprovado. Prejuízo
... deliberadamente causa prejuízo a Administração Pública, especialmente quando ... beneficia a si ... contratados pela Administração Regional de São Sebastião e que acabava por haver um ... para o Geraldinho no Recanto das Emas, Samambaia, São ... Sebastião; que confirma que tinha ... -
Acordao N° 1262929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Consumidor e processual civil. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta. Desfazimento do negócio. Culpa exclusiva da promitente compradora. Parcelas do contrato não adimplidas no prazo de tolerância para a entrega do imóvel. Retenção de percentual de 10% dos valores pagos devida. Comissão de corretagem. Transferência do encargo ao adquirente. Validade. Danos...
... Apartamento 707, Point Residence, Samambaia/DF”, no valor de R$ 198.706,77 (cento e noventa ... “habite-se” junto à Administração, excessos de chuvas, greves, falta de mão de ... inscritos no CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis, razão pela qual ... -
Acordao N° 1712012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Penal e processual penal. Apropriação indébita. Corretor de imóveis. Apropriação indevida de valores recebidos em razão do ofício. Absolvição por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Resolução na esfera cível. Não cabimento. Condenação mantida. 1. Segundo o caput do art. 168 do código penal, configura apropriação indébita a conduta de apropriar-se o agente de coisa alheia móvel, de que tem a...
... Criminal de Samambaia, que julgou procedente a pretensão punitiva ... à Administração Regional), realização de reformas relacionadas ... -
Acordao N° 1248514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito administrativo. Apelação. Ação cautelar. Intimação demolitória. Construção sem licença. Poder de polícia. Prévia autorização judicial. Desnecessidade. 1. Toda e qualquer obra de construção ou modificação de edificações no distrito federal, seja pública ou particular, deve ser precedida de licenciamento na respectiva administração regional, sob pena de demolição. 2. É dever da administração
... de licenciamento na respectiva Administração Regional, sob pena de ... demolição ... 2. É ... , Setor Habitacional Colônia Agrícola Samambaia, construção sob a qual o autor ... detém a ... -
Acordao N° 1398092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil do estado. Teorias. Subjetiva e objetiva. Precedente do e. Stf. Repercussão geral. Risco administrativo. Atendimento hospitalar. Neoplasia maligna da mama. Retirada do tumor. Reconstrução da mama. Deformidade. Erro médico. Negligência, imprudência, imperícia. Não demonstração. Nexo de causalidade. Ausência. Dever de indenizar. Inexistência
... Administração e o evento danoso, não havendo ... conduta certa ... cirurgia no Hospital Regional da Samambaia, tendo sido colocada prótese de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.009015-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2007
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito Público ... retido dias antes no caixa eletrônico da Agência Bancária de Samambaia, enquanto tentava realizar determinada operação, tendo a assistente da ...
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Acordao N° 1260865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de conhecimento. Instrumento particular de cessão de direitos. Alegação de descumprimento contratual. Pedido de tutela antecipada indeferido. Art. 300 do cpc. Requisitos legais não preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 300 do cpc autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do...
... ção do Distrito Federal e para Administração Regional de Vicente Pires para determinar que ... ácara 35, Lote 01, Setor Habitacional Samambaia, ... Vicente Pires, Distrito Federal, pelo ... -
Acordao N° 1345409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Conflito de jurisdição. Crime de roubo supostamente praticado em via pública que constitui elemento de divisão entre as circunscrições judiciárias do paranoá e do itapoã. Informação obtida junto à administração regional do paranoá. Competência firmada pela prevenção a teor dos arts. 70, § 3º, e 83, do cpp. 1. A lei de organização judiciária da justiça do distrito federal prevê que as circunscriçõe
... INFORMAÇÃO OBTIDA JUNTO À ... ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA ... , Planaltina, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Paranoá, ... Santa Maria, São Sebastião, ... -
Acordao N° 1271581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Mandado de segurança. Remoção de ofício. Motivação. A posteriori. Possibilidade. Ausência de ilegalidade. Normativo interno. Necessidade de regulamentação. Higidez do ato de remoção. 1. Na remoção ex officio de servidores públicos, de fato, depende de motivação, de maneira que, na sua ausência, a ilegalidade do ato administrativo tem sido reconhecida. 2. De todo modo, mesmo nesses casos, tem se...
... ª Delegacia de Polícia localizada em Samambaia ... sem qualquer justificativa, motivo pelo qual ... sua remoção ex officio da Administração Central da Secretaria da Saúde para o Centro ... de Saúde da Asa Norte e para o Hospital Regional da Asa Sul, ambos em ... Brasília/DF ... 2 ... -
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... prisional, e por necessidade de administração penitenciária, nos termos do artigo 7º, da ... 2012.8.20.0106, em trâmite na 3ª vara regional de execução penal da comarca de Mossoró/RN ... , em trâmite na 2ª vara criminal de Samambaia/DF, e não na 2ª vara de família e sucessões ...
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Acordao N° 1761472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de indenização. Óbito. Erro médico. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo causal. Afastado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O estado responde objetivamente por danos causados em razão da prestação de serviço, nos termos do artigo 37, §6º da constituição federal. 2. Conforme...
... 12/12/2023 levou seu filho aos Hospital Regional de Samambaia para atendimento, ... passou por ... Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos ... -
PORTARIA Nº 511, DE 4 DE MAIO DE 2022
... e Sucessões do Guará da Coordenadoria Regional" das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guar\xC3" ... LEITE LIMA Técnico do MPU/Administração Assistente de Gabinete de Promotoria da 11ª ... das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001069) Assistente Chefe de ...
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Acordao N° 1303728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelações cíveis. Julgamento simultâneo. Ações conexas. Reparação de danos. Dano moral e material. Morte de genitora após atendimento na rede pública de saúde do distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Falha na prestação do serviço público de saúde. Não demonstração. Infarto fulminante. Morte súbita. Problemas de saúde preexistentes. Independência da causa mortis em relação ao...
... ao Pronto Atendimento do Hospital Regional de ... Samambaia – HRSam, dando entrada às ... ção da culpa objetiva da Administração ... Afiança que a medicina não é ciência ... -
Acordao N° 1303508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelações cíveis. Julgamento simultâneo. Ações conexas. Reparação de danos. Dano moral e material. Morte de genitora após atendimento na rede pública de saúde do distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Falha na prestação do serviço público de saúde. Não demonstração. Infarto fulminante. Morte súbita. Problemas de saúde preexistentes. Independência da causa mortis em relação ao...
... ao Pronto Atendimento do Hospital Regional de ... Samambaia – HRSam, dando entrada às ... ção da culpa objetiva da Administração ... Afiança que a medicina não é ciência ...