administração regional de samambaia
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Acordao N° 1322592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Mérito. Construção. Área pública. Propriedade. Posse. Inexistentes. Mera detenção. Ocupação de terra. Irregular. Edificação sem licenciamento. Código de edificações do distrito federal. Demolição. Licitude. Poder de polícia....
... 4. Diante da vistoria pela Administração constatando a irregularidade e a configuração ... QR 1033, conjunto 05, casa 01, Samambaia Norte – Distrito Federal ... Peço vênia ao ... da respectiva Administração Regional. Além disso, o mesmo diploma ... legal ... -
Acordao N° 1290280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil e processo civil. Consumidor. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Resolução de contrato. Atraso na entrega. Liberação da carta de ?habite-se?. Relatório de impacto de trânsito (rit). Culpa do vendedor. Caso fortuito e força maior. Projeto de trânsito. Inexistência. Devolução dos valores pagos. Retenção de valores. Impossibilidade. Comissão de corretagem. Prazo de prescrição...
... RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ... APELADO(S) ... de ato da administração pública, constituindo excludente de ... ilegal, por parte da Administração Regional, de elaboração de projeto que, na época do ... -
Acordão nº 20150380008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Mayo de 2015
... advogado, mas apenas que o advogado é indispensável à administração da Justiça. A Lei n.º 8.906/94, revogou o antigo Estatuto da OAB, Lei ... funciona das 10 às 17h30; que o reclamante fazia o percurso do Samambaia ao Tatico de ônibus, gastando no total, já incluída a prestação de ...
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Acordao N° 1336204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Direito processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação de indenização por danos materiais. Má gestão de valores depositados em contas individuais do pis-pasep. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil s/a. Configuração. Irdr acolhido com fixação de tese jurídica. Caso piloto. Apelação cível provida. Sentença cassada. 1 - nas demandas em que o objeto de discussão é
... do Brasil S/A em relação à administração da ... manutenção das contas individuais e dos ... de Direito da Segunda Vara Cível de Samambaia nos autos da ... Ação de Indenização por ... Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal, no sentido de que, quando alegam isso, ... -
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... ão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da ... -24, expedido pelo Tribunal do Júri de Samambaia/DF (prisão preventiva) ... SEEU: não consta ... recolhido na Unidade Prisional de Regional de Ipameri/GO, para uma unidade prisional no ...
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Acordao N° 1338140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ressarcimento ao erário. Art. 10 da lei n. 8. 429/1992. Demonstração do critério objetivo (efetivo dano ao erário) e do elemento subjetivo (culpa). Implantação de rotatórias. Vicente pires. Princípio da segregação de funções. Administração pública. Justificativa de inexperiência ou falta de capacitação. Rejeição. Manutenção da condenação....
... SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JUSTIFICATIVA DE ... INEXPERIÊNCIA OU ... 5. Um engenheiro registrado no Conselho Regional de Engenharia possui condições técnicas tanto ... Justiça da 4ª PROREG de Samambaia que apreciou e bem examinou a tese recursal ao ... -
Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... ção da serventia, bem como a administração dos processos paralisados há mais de 100 dias ... Funcionais] REQUERENTE: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO REQUERIDO: ... ° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA ...
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Acordao N° 1690757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c partilha de bens. Preliminares. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Pedido de produção probatória em sede recursal. Preclusão. Cerceamento de defesa. Rejeição. Reconhecimento da união estável. Requisitos. Escritura pública. Presunção de veracidade....
... bem como que seja oficiado ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT), para que remetam aos autos o ... Hospital Regional de Samambaia, que foi coligido aos autos ... No mérito, ... § 2° A administração do patrimônio comum dos conviventes compete a ... -
Serrinha - 2ª vara crime e infância e juventude
... , estadual ou municipal, da Administração Direta ou Indireta, ressalvadas as hipóteses ... PORTO ALEGRE E VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DO PARTENON. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia" ... “DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICA\xC3" ...
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Acordao N° 1307420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Retirada de material indeterminado do corpo da paciente. Dano moral. Condenação. Correção monetária e juros de mora. Honorários advocatícios. Sucumbência do distrito federal. Parte adversária assistida pela defensoria pública. Súmula 421 do stj. Aplicabilidade. 1. Embora inconclusivo o laudo pericial em relação ao produto extraído do...
... Hospital Regional de Samambaia, foi submetida a procedimento de ... Administração Direta, seus recursos ... permanecem oriundos da ... -
Acordao N° 1247630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Não comprovado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de ação de indenização ajuizada em face do distrito federal, na qual a autora requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por suposto erro médico do qual adveio o falecimento de sua genitora. A sentença...
... sua genitora deu entrada no Hospital Regional de Samambaia (1º de julho de 2018), tendo sido ... entre o alegado dano e o ato da Administração Pública, ... por meio de seus agentes, não ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENó?AS
... Geral de Administração. Matéria em Exame: Prestação de Con- ... tas ... INSTRUÇÃO: UNIDADE ... REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO – UR.06 ... EXTRATO: Pelos ... “Pinheirinho” e coletor tronco “Samambaia” ... Em julgamento: Termo de Prorrogação nº ...
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Acordao N° 1365671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco administrativo. Erro médico. Nexo de causalidade. Existência. Indenização por danos morais. Comprovação. Quantum. Redução. Recurso parcialmente provido. 1. Nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da constituição federal, o estado responde civilmente pelos danos eventualmente causados a terceiros, não exigindo qualquer falta do serviço
... Administração Pública, por não ter ... fornecido à autora o ... Hospital Regional de Taguatinga e foi encaminhada para a ... remetidos pelo Hospital Regional de Samambaia (HRSAM), cujo atendimento prestado à apelada ... -
Decisão Monocrática N° 07270051820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por LISSA MAKI KATO, ora autora/agravante, em face da decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da ação revisional de contrato nº 0710362-22.2022.8.07.0020, proposta em desfavor de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A e BANCO ORIGINAL S/A, ora réu/agravado, nos seguintes termos (ID nº 132248889): ?Recebo a emenda de ID 1
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Acordao N° 1601265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Pedido de suspensão processual. Perda do objeto. Admissão de assistente. Asprac. Impossibiidade. Ausência de repercussão na esfera juridica. Juntada de documentos em sede recursal. Inadmissão. Competência. Foro da obrigação. Vara cível de brasília. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dívida...
... íveis da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, para ... que, haja retomada da fase ... 958/2019, Informativo da Administração Regional do Jardim ... Botânico - RA XXVII e ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... (garrafões em regime de comodato) para a Regional Goiás. Total de Itens Licitados: 1. Edital: ... Endereço: Avenida Esperanca S/n Campus Samambaia-predio Reitoria, - Goiânia/GO ou ... MAIA GERALDINEPro-reitor de Administração e Finanças(SIASGnet ...
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PORTARIA Nº 799, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
... ícula 5773-0, sem Vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de ... II da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria as Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC- 02 ...
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PORTARIA Nº 449, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... ícula 5773-0, sem Vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe ... II da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria as Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (76001051), realizada ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2001/2019 - UASG 153052
... às instalações existentes na Regional Goiânia desta Instituição (Campus Colemar l e Silva, Campus Samambaia", Campus Aparecida de Goiânia) e demais edificaç\xC3" ... Pró-reitor de Administração e Finanças. Ratificação em 17/01/2019. EDWARD ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... à constante averiguação da Administração quanto a sua conveniência e oportunidade ... DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA A Corregedoria Geral da Justiça ... firma, junto ao 7º Ofício de Notas de Samambaia/DF, do promitente vendedor Elzio Rezende dos ...