administrador autônomo
-
Acórdão nº 2015/0164572-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. SÚMULA 283/STF ... a responsabilidade pessoal do administrador. Essa é, aliás, a jurisprudência ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... d) trabalhador autônomo - o que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional ... responsabilidade funcional cabível, o respectivo diretor ou administrador, se não der cumprimento ao precatório, no prazo máximo de 30 (trinta) ...
-
DECRETO LEI Nº 2292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição, em Beneficio do Trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento (pait), e da Outras Providencias.
... , assalariado ou não, inclusive como profissional liberal, administrador de empresa, autônomo, cooperativado, avulso e ambulante. Entende-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2898-39.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE DÉBITOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FALTA DE TESE EXPLÍCITA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RAZÕES RECURSAIS SEM FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. O TRT se limitou a narrar a alegação do executado quanto à preliminar de incompetência, sem assentar tese explícita a respeito, e,...
... No recurso de revista, o executado não impugna o fundamento autônomo assentado pelo TRT no acórdão recorrido, de natureza processual ... empresa representada, ou ainda, de indicar quem teria sido o administrador que lhe teria outorgado poderes, ainda mais quando se considera que o ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , impostos, taxas e remunerações do trabalho assalariado e autônomo ou profissional, pagos a terceiros por conta do locador do bem ou do ... jurídica da qual o doador ou patrocinador seja titular, administrador, gerente, acionista ou sócio, na data da operação, ou nos doze meses ...
-
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam ... § 4º A remuneração paga ou creditada a transportador autônomo, a que se referem os incisos I e II do § 15º do art. 9º, pelo frete, ...
-
Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... finalmente, a atuação do administrador deve estar fundada em excepcional ... autônomo ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 40) ... Parágrafo único. Considera-se contribuinte autônomo" qualquer estabelecimento de importador, industrial ou comerciante, em rela\xC3" ... participado, na qualidade de sócio, diretor, gerente ou administrador, de pessoa jurídica cujo estabelecimento teve Registro Especial cancelado ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... c) administrador dos ativos e passivos do Fies, podendo esta atribuição ser delegada ao ... c) o trabalhador autônomo financiado pelo Fies, que será responsável pelo recolhimento do ...
- Acórdão nº 2015/0242356-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1266666 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com...
... pode ser feita independentemente da instauração de processo autônomo. A verificação da existência de coligação entre sociedades pode ser ... ção à sociedade falida, assumindo a condição pessoal de administrador, pode ser submetido ao decreto de extensão da quebra, independentemente ... -
Acórdão Nº 0059707-98.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... OU NA NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR AUTÔNOMO. AFIRMAÇÕES QUE NÃO APONTAM ... CONCRETAMENTE ATITUDE ...
-
Acórdão nº 2013/0148082-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... far-se-ia imperiosa sua observância pelo administrador público ...
-
Acordao N° 1279183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Ação de produção antecipada de prova. Pedido de exibição dos dados de usuários. Recusa. Ausência de responsabilidade. Marco civil da internet. Aplicação de sanção. Via estreita. Nos termos do artigo 13, da lei n° 12. 965/2014, o dever de manutenção dos registros de conexão é atribuído ao administrador do sistema autônomo, que é, nos termos do artigo 5°, de igual diploma, a pessoa...
... administrador do sistema autônomo, que é, nos termos do artigo 5°, de igual diploma, ... -
Acordao N° 1315977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Marco civil da internet. Ação de produção antecipada de prova. Preliminares de nulidade da decisão. Ausência de fundamentação e violação ao contraditório. Afastadas. Ordem de busca e apreensão de dados. Ausência de enquadramento legal. Empresa usuária do sistema. Responsabilidade não evidenciada. Rejeita-se a preliminar de nulidade da decisão, por ausência de fundamentação,
... administrador do sistema autônomo, que é, nos termos do artigo 5°, de igual diploma,a ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Em outras palavras, a tecnologia não é um ator autônomo, separado da sociedade e da cultura e as novas técnicas que constituem o ... que estruturam o funcionamento da Rede: Internet, terminal, administrador de sistema autônomo, endereço IP, conexão à internet, registro de ...
-
Acordão nº 00264/2005-012-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 5 de Mayo de 2008
RECURSO ORDINÁRIO RELAÇÃO DE EMPREGO Vinculando-se as partes por relação de trabalho tumultuada, multifacetada, confundindo-se no tempo e espaço os desígnios de empregado, administrador autônomo e diretor eleito, não tendo a parte recorrente se desincumbido do ônus de explicar e comprovar o porquê dessa pluralidade de vínculos, e aplicando-se, na dúvida, interpretação favorável à parte mais...
... prestador de serviços autônomos da recorrente no cargo de Administrador e a de Direito Administrativo eleito, confundem-se no tempo e espaço ... ocupar ao mesmo tempo os desígnios de empregado, administrador autônomo e de diretor ... Nessa ordem de raciocínio, não tendo a recorrente se ... - Acórdão nº 2010/0079932-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... que estiverem respondendo pessoalmente, como controlador ou administrador de pessoa jurdica, por pendncias relativas a protesto de ttulos no ...
-
Acórdão Nº 4000317-03.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... INDEFERIMENTO POR SE ... TRATAR DE EMPRESÁRIO AUTÔNOMO. LABOR DESENVOLVIDO COMO SÓCIO- ... PROPRIETÁRIO E ADMINISTRADOR DE ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... VI - como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em ... Parágrafo único. O administrador que determina e o servidor que realiza pagamento sem observar o disposto ...
-
Decisão Monocrática Nº 4003517-38.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2020
... ção do provedor de acesso ou de conexão à internet ou administrador de sistema autônomo (art. 5º, IV, da Lei nº 12.965/2014), que ...
-
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... , a indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá as citações e intimações em processos administrativos e ... ção, administrador de carteira coletiva ou individual, agente autônomo de investimento, auditor independente, analista de valores mobiliários, ...
-
Tributário
... @Contribuição social - remuneração de administrador autônomo e avulso - compensação - Suspensão - crédito tributário - ...
-
Acórdãos nº 2022846-84.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... 13º Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os ...