admissão de funcionario
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Acórdão Nº 0001294-04.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... 33/95). Segundo dicção de mencionado artigo, ao funcionário será concedido por quinquênio de efetivo serviço público, ... ênio de efetivo exercício do serviço público, desde sua admissão, observada a prescrição das parcelas vencidas antes do prazo de cinco ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1067-61.2012.5.01.0281) 21-02-2018
... no sistema operacional da BV, sendo ambos subordinados ao funcionário de nome William, empregado da BV, comprovando, assim, que a segunda ré ... AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ... Conforme consignado no acórdão ...
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Acórdão Nº 0003201-82.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... 33/95). Segundo dicção de mencionado artigo, ao funcionário será concedido por quinquênio de efetivo serviço público, ... ênio de efetivo exercício do serviço público, desde sua admissão, observada a prescrição das parcelas vencidas antes do prazo de cinco ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2005-58.2013.5.09.0003)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . Caso em que a Reclamada sustenta a ocorrência de julgamento extra petita , alegando que a Reclamante não postulou, na inicial, o pagamento de diferenças de "PL
... Diretor Geral quando da sua admissão, que este ‘acumulou a direção geral com a diretoria ... de ... funcionário ... ". Concluiu que " ... ausente a prova de fatos tidos ... -
Processo Nº 1307/002/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 24 de Marzo de 2006
... De 05.07.02, Julgando Ilegal A Admiss@o De Funcionario Para A Fun$@o De Chefe De Se$@o De Custos Da Prefeitura, No Exercicio De ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001239-44.2017.5.06.0004), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se, em concreto, que não ocorreu terceirização de atividade-fim do tomador dos serviços, mas, sim, de atividade-meio. In casu, o objeto da terceirização foi a contratação de serviços de Call Center,para atendimento aos clientes do cartão de crédito, atividade que não está relaciona à
... admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001489-69.2016.5.06.0018), 09-05-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada.
... documentos (provas) para promoção interna; que no ato de admissão o funcionário é cientificado que não pode enviar documentos sigilosos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 610-53.2015.5.09.0652) 07-02-2018
... desde antes da demissão do empregado Marcos Antunes, buscava admissão de funcionário em semelhante condição ... Fundamentos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001269-55.2017.5.06.0012), 02-05-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar...
... admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000128-46.2020.5.06.0351), 03-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer das contrarrazões da acionante, no que diz respeito ao tema benefício da justiça gratuita, por inadequação da via eleita, bem como não conhecer do recurso, relativamente aos temas crédito trabalhista não submetido aos efeitos da recuperação
... Salienta que é necessário observar a data de admissão do funcionário na empresa "em razão de ser aquele momento a criação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001559-38.2015.5.06.0013), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito do seu processo de...
... admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001767-03.2016.5.06.0008), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. Inexistindo comprovação de subordinação da parte autora a prepostos da tomadora dos serviços, impõe-se o reconhecimento da licitude da terceirização, porquanto não há respaldo jurídico para a declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado com a empresa prestadora, quiçá para o reconhecimento de vínculo de emprego direto com a...
... admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000405-60.2016.5.06.0009), 24-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 do CPC/2015. Não sendo verificada a existência de omissão na decisão embargada que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não atendidos os requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
... com os agentes de cobrança; que o treinamento por ocasião da admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001234-16.2017.5.06.0006), 05-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade, previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Diploma Processual Civil/2015, nem da necessidade de prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do Colendo TST.
... com os agentes de cobrança ; que o treinamento por ocasião da admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000847-66.2015.5.06.0007), 08-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Embargos de Declaração rejeitados por não se tratar das hipóteses previstas pelo artigo 897-A, da CLT; artigo 1.022, do NCPC; Súmula n. 297, do C. TST.
... admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001762-39.2016.5.06.0021), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (com repercussão geral reconhecida), ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de...
... admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000877-64.2016.5.06.0008), 11-10-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. A oposição de embargos pressupõe a observância aos requisitos previstos nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022 do CPC/2015. Mas não se visualizando qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Embargos
... com os agentes de cobrança; que o treinamento por ocasião da admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001762-39.2016.5.06.0021), 29-05-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022, DO NCPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso....
... admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000405-60.2016.5.06.0009), 29-11-2018
I - RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (com repercussão geral reconhecida), ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização ou qualquer...
... com os agentes de cobrança; que o treinamento por ocasião da admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000847-14.2016.5.06.0013), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se, em concreto, que não ocorreu terceirização de atividade-fim do tomador dos serviços, mas, sim, de atividade-meio. In casu, o objeto da terceirização foi a contratação de serviços de Call Center,para atendimento aos clientes do cartão de crédito, atividade que não está relaciona à
... admissão do funcionário é realizado pelo segundo reclamado; que as metas eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001792-37.2020.5.06.0182), 18-08-2021
... o cartão alimentação do Autor, enviado pelo RH, quando da sua admissão, a outro funcionário, Sr. Wamberg. Requer seja declarada a nulidade ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 317) que só pode ser cometido por funcionário público, etc ... Crimes de mão própria ... São aqueles cuja conduta ... • Posição dominante do STJ: é no sentido da admissão da ação penal contra pessoa jurídica (STJ REsp 564.960) ... 6.1. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001603-45.2019.5.06.0101), 07-07-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: NO MÉRITO. Da justa causa. Não se conforma a reclamada com a sentença de origem, no tocante à reversão da justa causa aplicada. Explicita que deu ciência ao reclamante dos motivos ensejadores da justa causa, conforme estabelece norma coletiva, por...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 287-28.2019.5.08.0105)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. ATIVIDADES DESEMPENHADAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 do TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE
... debatidas no recurso de revista que se visa alçar à admissão ... não oferecem transcendência ... , quer seja no ... funcionário de TI foi demitido e o depoente passou a assumir a função dele, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001768-09.2016.5.06.0001), 13-08-2018
Ementa: AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 894, § 2º, DA CLT. O atendimento telefônico a clientes com a finalidade de prestar informações
... , ao menos no que se refere ao período compreendido entre a admissão da autora e o ajuizamento da ação, quando ainda não vigente a Lei nº ... Contax ; que não havia atendente de telemarketing que fosse funcionário do Hiper ( ... ) que a depoente fazia atendimento receptivo e a recte ...