admissão de funcionario
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 593-32.2016.5.09.0668)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, pois consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à...
... qualquer funcionário da reclamada, ainda que o trabalhador não esteja investido em cargo ... 5 ... É possível a admissão de parentes dos cargos previstos no ... caput ... do ... -
O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... O empregado público é o funcionário celetista de emprego público da Administração direta e indireta, sujeito ao regime jurídico trabalhista, regido pela Consolidação das Leis do ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego. O terceiro direito violado foi a redução ... , saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal ... Acerca de possíveis intercorrências ao longo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101400-86.2009.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO APLICÁVEL, SE O VIGENTE AO TEMPO DA ADMISSÃO OU O DA APOSENTADORIA OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nos 108 E 109 DE 2001.
... DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO APLICÁVEL, SE O VIGENTE AO TEMPO DA ADMISSÃO OU O DA ... APOSENTADORIA OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS ... assinatura eletrônicas do próprio funcionário, presumindo-se verdadeiros. Sustentou a ... validade probatória ... -
Decisão Monocrática Nº 0309060-41.2015.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
... Desse modo, a admissão do apelo nobre ensejaria o reexame das provas, providências sem lugar na ... ção da pessoa jurídica, bastando, portanto, que seja funcionário da empresa, aparentemente apto a receber a carta ... Na presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001708-49.2017.5.06.0341), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... ão, o reclamante enquanto gerente trainee, podia demitir funcionário desde que houvesse a concordância do gerente da loja, e se houvesse ... palavra final era do gerente da loja e não do reclamante; que a admissão do funcionário é feita pelo gerente da loja junto com o gerente trainee, ... -
Citação postal no código de processo civil de 2015: Avanços e contrapesos
... poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências ... A nova ... ável era carreado ao risco da empresa, um dos fundamentos da admissão do recebimento da citação por funcionário sem poderes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058343120144058100), 10-08-2021
PJE 0805834-31.2014.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. "SERVIDOR RECIBADO". NATUREZA TRABALHISTA DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONTAGEM DO TEMPO PARA TODOS OS FINS (ART. 100 DA LEI 8.112/1990). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ÔNUS DO EMPREGADOR. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela Universidade Federal do Ceará em face da sentença...
... ço Público", o registro: "01SET1982", como a data de efetiva admissão da ora apelada, tratando-se de anotação hábil a evidenciar o termo ... ente federativo empregador, no caso a União, não podendo o funcionário ser penalizado pelo que não deu causa, diferentemente do trabalhador ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... 04.2005 I - A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário , é nula. Os valores assim ajustados apenas ... funcionário público, ou do atestado relativo ao exercício, na qualidade de químico, ...
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Anexo 1 - Modelos de normatização para fiscalização e legislação correlata
... CNPJ: Nº contrato: ... Nome completo do funcionário (sem abreviações): ... CPF: CTPS: Admissão: ... Endereço: ...
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Decisões Monocráticas nº 812180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... Pretensão de receber o adicional desde a data de sua admissão ... Pretensão negada ... Servidor admitido no Serviço Público após o ... de insalubridade é devido a partir da data da admissão como funcionário público (fls. 77) ... A decisão agravada negou seguimento ao recurso ...
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Decisão da Presidência nº 812180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... Pretensão de receber o adicional desde a data de sua admissão ... Pretensão negada ... Servidor admitido no Serviço Público após o ... de insalubridade é devido a partir da data da admissão como funcionário público (fls. 77) ... A decisão agravada negou seguimento ao recurso ...
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Decisão monocrática Nº 1285187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... "FUNCIONÁRIO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA, DE LIVRE ADMISSÃO E EXONERAÇÃO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA CELETISTA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000326-31.2015.5.07.0028), 2019-02-19
... à empresa Coelce apenas se referiam ao desligamento do funcionário e não o motivo de tal dispensa, garantindo, assim, a proteção a imagem ... um histórico do funcionário da terceirizada desde a sua admissão até a extinção do contrato de trabalho. Ressaltou que age dessa forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... É dizer, a admissão de tal linha argumentativa traria efeitos irreparáveis no sistema ... Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001201-61.2016.5.06.0232), 01-06-2017
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO/13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. A inscrição da empresa no PAT anterior à contratação do trabalhador confere às parcelas pagas a título de alimentação natureza indenizatória, sendo, por óbvio, indevidas as suas repercussões nas demais verbas trabalhistas. Recurso obreiro improvido.
... Afirma que, se a admissão do funcionário ocorrer antes da referida adesão, a natureza salarial dos ... -
Acórdão, Processo nº 0002079-28.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... ável técnico, com a mera declaração de que” desde a data de admissão do funcionário até a presente data não houve mudança/alteração no ...
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TRT-18 afasta pagamento de auxílio-alimentação para aposentado
TRT-18 afasta pagamento de auxílio-alimentação para aposentado
... há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, ... -
Dos crimes contra a administração pública
@CAPÍTULO I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral ... · Vide arts. 513 a 518, ... O termo de admissão" temporária de mercadoria estrangeira não permite a realização de opera\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1062-98.2017.5.05.0492)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUALMENTE (OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE CAIXAS, TESOUREIROS E ATENDENTES) DO INTERVALO PRÓPRIO DO DIGITADOR. INEXISTÊNCIA DE
... , pois o funcionário conta com impressora, leitor de código de barra, pistola para ler ... a Súmula nº 126 do TST como óbice à admissão do recurso de revista ... por suposta violação dos artigos 72 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000871-55.2015.5.07.0011), 2017-09-17
... , ATÍLIO : "que para o cálculo do valor pago a cada funcionário a título de PLR é feita uma avaliação da qualidade do trabalho de cada ... ; que a reclamante indicava pessoas para a regional para fins de admissão e demissão " ... Depoimento da testemunha Atílio Falcão: " que em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 282-23.2013.5.12.0002) 04-12-2018
... ão obstante o autor pudesse, eventualmente, substituir algum funcionário nas agências das cidades de Navegantes e Gaspar, não logrou êxito em ... ao fato de que "o agravado não comprovou sua admissão ao PAT quando da admissão do agravante, com exceção dos anos de 1999 e ...
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Acórdão Nº 0003430-42.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... 33/95, ao servidor/funcionário será concedido por quinquênio de efetivo serviço público, ... comprovado o efetivo exercício do servidor desde a data da sua admissão" no serviço público ... 5 - Sentença mantida. Recurso de Apelação C\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 7) ADRIANO JOSÉ GONÇALVES SABATINI (funcionário da 21ª Vara Cível Federal da Justiça Federal de São Paulo) ... Av ... , na oitiva inicial de Johann e da testemunha Caroline, e na admissão, pelos investigados, de que todos estavam na cena do crime ... 6. Habeas ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Art. 24 - É segurado obrigatório da previdência social do funcionário federal o servidor civil estatutário da União, de Território e do ... § 5º - Quando a admissão, dispensa ou afastamento do empregado doméstico ocorrer no curso do mês, ...