admissão hospitalar
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da ... I - as condições de admissão; ... II - o início da vigência; ... III - os períodos de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 27 ... Na admissão" da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discrimina\xC3" ... ção para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; ... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário ...
-
Em vigor
Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
... da Previdncia e Assistncia Social assegurar assistncia mdica e hospitalar estagiria ... ARTIGO 9 ... So condies para admisso como me ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética ... terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 26 ... § 1º Aplica-se automaticamente o regime de admissão temporária ou de exportação temporária aos bens referidos no caput ... - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... II - ao Ministério da Educação, se a importação for ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a ... IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... R$ 861,80 ... R$ 957,56 ... § 1º Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado, inclusive o ... III quando a previdência social tiver ciência de internação hospitalar ou tratamento ambulatorial devidamente comprovado pelo segurado mediante ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades ... § 3° A nomeação ou admissão do militar para os cargos ou empregos públicos de que trata o inciso XV ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão ... internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência; ... V - deixar de cumprir, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ós o último dia do quinto mês subsequente ao mês da data da admissão do segurado; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... § 7º O atendimento domiciliar e hospitalar é assegurado pela Perícia Médica Federal e pelo serviço social ao ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 25) matrícula - Ato de admissão do convocado ou voluntário em Órgão de Formação de Reserva, bem como ... á ser entregue à família ou encaminhado a estabelecimento hospitalar civil, após os entendimentos necessários ... § 2º No caso do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... ência médica, de ensino e de pesquisa, integrantes da rede hospitalar da extinta fundação ... § 2º No caso de extinção do Serviço Social ... VIII - o processo de seleção para admissão de pessoal efetivo do Serviço Social Autônomo ?Associação das ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades ... § 3º - A nomeação ou admissão do policial-militar para cargo ou emprego público de que tratam os itens ...
-
Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... , inclusive planos de seguro, de assistncia mdica, odontolgica e hospitalar, bem como de financiamento habitacional ... ARTIGO 15 ... A ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades ... § 5º A nomeação ou admissão do bombeiro-militar para o cargo ou emprego público, de que tratam os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000324-65.2021.5.06.0000), 07-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO QUADRO FUNCIONAL DA EMPRESA. CABIMENTO. O laudo pericial produzido no "processo em face da autarquia previdenciária" ajuizado pelo litisconsorte passivo revela que "o periciando encontra-se temporariamente inapto para exercer sua atividade laborativa habitual", em decorrência de "reação hansênica e neurite secundárias à...
... "data de início da incapacidade fixável em 30/03/20 (data de admissão na internação hospitalar devido ao quadro de hanseníase)" , conforme ... -
Acórdão Nº 0300397-56.2016.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ÀS AUTORAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA PELAS ACIONANTES CONFIRMADA PELA PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS...
... , considerando-se que precisaram buscar atendimento mdico hospitalar e fazer uso de medicamentos para recobrar a sade. Assim, ficaevidenciada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008800520204058302), 14-09-2021
PJE 0800880-05.2020.4.05.8302 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Honorários...
... laborativa total e temporária no período de 19/10/18 (data de admissão hospitalar para realização do cateterismo cardíaco e da cirurgia ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ós o último dia do quinto mês subsequente ao mês da data da admissão do segurado; ... II – relativos à remuneração de trabalhador avulso ... § 7º O atendimento domiciliar e hospitalar é assegurado pela Perícia Médica Federal e pelo serviço social ao ...
-
Acórdão nº 0514665-10.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ E REGISTRO DE ... ADMISSÃO HOSPITALAR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA ... DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA ...
-
Acórdão Nº 0303856-33.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... , NO IMPLICOUMAIORES DESDOBRAMENTOS.AUSNCIA DE INTERVENO HOSPITALAR E CIRRGICA. AUTOR SUBMETIDO APENAS A SESSES DE FISIOTERAPIA. LAUDO ...
-
Acórdão Nº 5007027-93.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... , considerando-se que precisaram buscar atendimento mdico hospitalar e fazer uso de medicamentos para restauraremsua sade. Assim, os referidos ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... necessário, na residência do examinado ou no estabelecimento hospitalar em que estiver internado; ... c) inexistindo médico oficial, será ... Parágrafo único. As condições de admissão ...
-
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e oito) horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e, quando for o caso, os contratos previstos nos incisos ... para a inclusão do empregado em planos de assistência médico-hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a ...