adocao declaracao
- Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130-77.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SÚMULA N.º 184 DO TST. Na diretriz da Súmula n.º 184 do TST, ocorre preclusão se não forem opostos Embargos de Declaração para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de Embargos. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO. O...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 22556 / SE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0020048-04.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Laborando o empregado em condições insalubres, a prorrogação da jornada pela adoção de regime de compensação pressupõe o cumprimento da exigência contida no art. 60 da CLT. Descumprido referido requisito formal é impositiva a declaração de invalidade do sistema compensatório semanal. Adoção do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1555/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
ARGÜIÇÃO FEITA DA TRIBUNA ACERCA DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO - REJEIÇÃO DE PRELIMINAR CONSIGNADA NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A parte opõe embargos de declaração buscando a adoção de tese explícita sobre matéria cuja argüição foi feita da Tribuna, em sustentação oral pelo advogado,...
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Acórdão Nº 0020289-58.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Laborando o empregado em condições insalubres, a prorrogação da jornada pela adoção de regime de compensação pressupõe o cumprimento da exigência contida no art. 60 da CLT. Descumprido referido requisito formal é impositiva a declaração de invalidade do sistema compensatório semanal. Adoção do...
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Acórdão Nº 0021352-02.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-12-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DE TESE EXPLÍCITA A RESPEITO DA MATÉRIA. Caso em que foi adotada tese explícita a respeito da matéria no acórdão, inexistindo prejuízo relacionado a prequestionamento. Adoção da Súmula 297, item 1, do TST e da OJ 118 da SDI-1 do TST.
- A possibilidade jurídica da declaração de falência das sociedades civis com a adoção da teoria da empresa no direito positivo brasileiro
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Acórdão Nº 0021850-88.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DE TESE EXPLÍCITA A RESPEITO DA MATÉRIA. Caso em que o acórdão adota tese explícita a respeito das matérias, inexistindo prejuízo relacionado a prequestionamento. Adoção da Súmula 297, item 1, do TST e da OJ 118 da SDI-1 do TST. Embargos de declaração do reclamante rejeitados.
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Acórdão Nº 0020644-64.2020.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DE TESE EXPLÍCITA A RESPEITO DAS MATÉRIAS. Caso em que o acórdão adota tese explícita a respeito das matérias, inexistindo prejuízo relacionado a prequestionamento. Adoção da Súmula 297, item I, do TST e da OJ 118 da SDI-1 do TST. Embargos de declaração do réu rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-511/2004-101-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Marzo de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. MULTA E INDENIZAÇÃO. 1. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. 2. Considerando a adoção de tese explícita, no acórdão embargado, no sentido de que as razões do agravo de instrumento não...
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Acórdão Nº 0023029-16.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DE TESE EXPLÍCITA A RESPEITO DA MATÉRIA. Caso em que o acórdão adota tese explícita a respeito das matérias, inexistindo prejuízo relacionado a prequestionamento. Adoção da Súmula 297, item 1, do TST e da OJ 118 da SDI-1 do TST. Embargos de declaração da reclamada rejeitados.
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Acórdão Nº 0020266-96.2014.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 67 DESTE TRIBUNAL. Laborando o empregado em condições insalubres, a prorrogação da jornada pela adoção de regime de compensação pressupõe o cumprimento da exigência contida no art. 60 da CLT. Descumprido o referido dispositivo legal, impõe-se a declaração de invalidade do sistema compensatório...
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Acórdão Nº 0021072-47.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 67 DESTE TRIBUNAL. Laborando o empregado em condições insalubres, a prorrogação da jornada pela adoção de regime de compensação pressupõe o cumprimento da exigência contida no art. 60 da CLT. Descumprido o referido dispositivo legal, impõe-se a declaração de invalidade do sistema compensatório...
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Acórdão Nº 0020076-04.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-03-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 67 DESTE TRIBUNAL. Laborando o empregado em condições insalubres, a prorrogação da jornada pela adoção de regime de compensação pressupõe o cumprimento da exigência contida no art. 60 da CLT. Descumprido referido dispositivo legal, impõe-se a declaração de invalidade do sistema...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 794-78.2011.5.01.0035)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Decisão monocrática. ADOÇÃO DA TÉCNICA "PER RELATIONEM". AGRAVO INTERNO. multa do art. 1.021, § 4º, do CPC. A decisão monocrática revelava-se perfeitamente condizente com a sistemática processual em vigor
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Acórdão Nº 0021307-93.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DE TESE EXPLÍCITA A RESPEITO DA MATÉRIA. Caso em que foi adotada tese explícita a respeito da matéria no acórdão, inexistindo prejuízo relacionado a prequestionamento. Adoção da Súmula 297, item 1, do TST e da OJ 118 da SDI-1 do TST.
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Acórdão nº 2012/0131516-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. NÃO OCORRÊNCIA DE DIVERSIDADE DE TESES. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As pretensões veiculadas nos Embargos de Declaração ora sob...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-63.2003.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
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Acórdão Nº 0020286-66.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
ADOÇÃO CONCOMITANTE DOS REGIMES COMPENSATÓRIOS. BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÃO SEMANAL. INCOMPATIBILIDADE. São incompatíveis entre si os regimes de compensação semanal e banco de horas. O primeiro, destinado à supressão do labor em um dia da semana, normalmente nos sábados, não admite a prestação de horas extras, a não ser de forma excepcional. O banco de horas é "alimentado" com a realização de...
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Acórdão nº 2012/0270732-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ACÓRDÃOS EM COTEJO. 1. Configurada a omissão na análise da divergência em relação a um dos arestos paradigmas indicados nas razões recursais. 2.
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2007
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
- Acórdão nº EDcl no REsp 1227269 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA