adoção é irrevogável
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Decisão da Presidência nº 5591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 1997
Sentença estrangeira de adoção de menor. Consentimento expresso da mãe biológica. Desnecessidade de ... Diante de tais circunstâncias e sendo irrevogável a adoção, entendemos dispensável a citação da mãe biológica do ...
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Decisão da Presidência nº 5591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 1997
Sentença estrangeira de adoção de menor ... Consentimento expresso da mãe biológica ... Diante de tais circunstâncias e sendo irrevogável a adoção, entendemos dispensável a citação da mãe biológica do ...
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Acórdão nº 50019275320178210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Adoção de Criança ... RELATOR: ... defesa; e (2) a adoção é medida de caráter excepcional e irrevogável, devendo ser adotada com o máximo de zelo possível, em observância a ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... (dois mil reais), até o limite de R$ 50.000,00, sem prejuízo da adoção de outras medidas, entre elas bloqueio de valores e providências ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido de adoção, que é irrevogável, e por meio dela o adotando passa a ser filho dos ora requerentes J. B. F ...
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Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000339-92.2018.8.05.0072 Adoção Jurisdição: Cruz Das Almas Requerente: L. D. R. N. Advogado: Allan ... A adoção, medida excepcional e irrevogável, é forma de colocação em família substituta e implica em vínculo ...
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Adoção à brasileira gera graves consequências
Prática ainda comum, adoção à brasileira gera graves consequências
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Ilhéus - Vara da infância e juventude
... E JUVENTUDE DE ILHEUS SENTENÇA 8004291-10.2019.8.05.0103 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Ilhéus Requerente: ... relatou saber de maneira explicita que a adoção é um ato irrevogável e irreversível, com consequências e implicações, tão diga e ...
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Itamaraju - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 0002995-48.2013.8.05.0120 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Itamarajú Requerente: ... A adoção é medida excepcional e irrevogável, que atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e ...
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Direito individual do trabalho
... como meio necessário para o desenvolvimento, através da adoção de novas concepções sobre velhos institutos, que, apesar de significarem ... constavam no recibo, validando, portanto, a ampla, geral e irrevogável quitação após a adesão do empregado ao PDV e, na sequência, o ...
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Barra do choça - Vara cível
... Tratam os presentes autos de processo de adoção de pessoas maiores de dezoito (18) anos ... O pedido é apresentado ... da vontade dos Requerentes, observando que a adoção é ato irrevogável, designo audiência para a oitiva dos envolvidos para o dia 20 de abril de ...
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Barra do choça - Vara cível
... Tratam os presentes autos de processo de adoção de pessoas maiores de dezoito (18) anos ... O pedido é apresentado ... da vontade dos Requerentes, observando que a adoção é ato irrevogável, designo audiência para a oitiva dos envolvidos para o dia 20 de abril de ...
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Castro alves - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CRIMINAL DE CASTRO ALVES INTIMAÇÃO 0000200-52.2008.8.05.0053 Adoção Jurisdição: Castro Alves Terceiro Interessado: Jeferson Carvalho ... Com a inscrição ora determinada, a adoção se tornará irrevogável, desfeitos os vínculos de filiação e parentescos anteriores, ...
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Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000432-26.2016.8.05.0072 Adoção Jurisdição: Cruz Das Almas Requerente: I. D. S. D. J. Advogado: Hermes ... A adoção, medida excepcional e irrevogável, é forma de colocação em família substituta e implica em vínculo ...
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Classe Assunto: Adoção - Adoção de Criança ... Adotante: Maria Jose Santos de Jesus e ... ção e que tem ciência dos efeitos da adoção enquanto ato irrevogável. Além disso, afirmaram que o tratamento dispensado pelos adotantes é ...
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Ilhéus - Vara da infância e juventude
... E JUVENTUDE DE ILHEUS SENTENÇA 8002576-59.2021.8.05.0103 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Ilhéus Requerente: V ... Relataram de maneira explícita que a adoção é um ato irrevogável e irreversível, com consequências e implicações, tão diga e ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8000285-15.2021.8.05.0256 Adoção Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: D. J. S. Advogado: Franco ... consciência de que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável, afirmo que o casal reúnem as condições que os habilitam à adoção da ...
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Acórdão Nº 0006920-93.2020.8.16.00252 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... DIREITO À ISENÇÃO ... CARÁTER PERMANENTE E IRREVOGÁVEL. MATÉRIA ... PACIFICADA PELO STJ. NATUREZA DO BENEFÍCIO QUE ... NÃO ... Tribunal, negar provimento ao recurso e autorizar a ... adoção dos procedimentos relacionados à repercussão ... (QO no AI nº 791.292, ...
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Acórdão Nº 0014655-94.2020.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... 7.713/88. DIREITO À ISENÇÃO. CARÁTER PERMANENTE E ... IRREVOGÁVEL. MATÉRIA PACIFICADA PELO STJ. NATUREZA DO ... BENEFÍCIO QUE NÃO ... autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão ... (QO no AI nº 791.292, ...
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Acórdão Nº 0014655-94.2020.8.16.01822 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... 7.713/88. DIREITO À ISENÇÃO. CARÁTER PERMANENTE E ... IRREVOGÁVEL. MATÉRIA PACIFICADA PELO STJ. NATUREZA DO ... BENEFÍCIO QUE NÃO ... autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão ... (QO no AI nº 791.292, ...
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Mundo novo - Vara cível
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ingressou com pedido judicial de ADOÇÃO de Liliane Cristóvão da Silva em favor de José Luiz dos Santos Bastos e ... , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, CONCEDENDO, em caráter irrevogável, a adoção de LILIANE CRISTÓVÃO DA SILVA a JOSÉ LUIZ DOS SANTOS ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... ÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR DESPACHO 8083465-15.2021.8.05.0001 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Salvador - Região ... , expressando, ainda, a ciência de que se trata de situação irrevogável ... Instrução regular ... O Ministério Público manifestou-se ...
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Cruz das almas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000339-92.2018.8.05.0072 Adoção Jurisdição: Cruz Das Almas Requerente: L. D. R. N. Advogado: Allan ... A adoção, medida excepcional e irrevogável, é forma de colocação em família substituta e implica em vínculo ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... VARA CRIMINAL DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000246-33.2017.8.05.0264 Adoção Jurisdição: Ubaitaba Requerente: R. S. A. Advogado: Jose Raimundo Silva ... , em sede de audiência, ficaram bem cientificados do caráter irrevogável da adoção, bem como dos seus efeitos sucessórios (arts. 39, §1º e 41, ...
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Paripiranga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CRIMINAL DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000973-18.2020.8.05.0189 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Paripiranga Requerente: ... Que sabe que adoção é irrevogável. Que de quando os escolheu para serem os pais adotivos do filho, sabia que ...
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Santo estêvão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001290-87.2020.8.05.0230 Habilitação Para Adoção Jurisdição: Santo Estevão Requerente: A. S. D. C. Requerente: R. O. A ... que a adoção apresenta-se como providência excepcional e irrevogável, a qual confere a posição de filho ao adotando, atribuindo-lhe os mesmos ...