adolescente e a familia
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Acórdão nº 2016/0105828-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO, A SER CUMPRIDA EM COMARCA DIVERSA DA QUAL RESIDE A FAMÍLIA DA MENOR. GRAVIDADE ABSTRATA DA INFRAÇÃO. REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ART. 122
... CORPUS . ESTATUTO DA ... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ... EQUIPARADO ... ENTORPECENTES. ... A FAMÍLIA DA MENOR. GRAVIDADE ABSTRATA DA ... - Família pede ajuda para localizar jovem que sumiu em Belford Roxo
- Família pede ajuda para localizar jovem que sumiu em Belford Roxo
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Acórdão nº 2015/0301864-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ART. 122, INCISO II, DA LEI N. 8.069/90. CUMPRIMENTO DA MEDIDA EM COMARCA DIVERSA DA FAMÍLIA DO MENOR. ART. 49, INCISO II, DA LEI N. 12594/2012.
... CUMPRIMENTO DA MEDIDA EM COMARCA DIVERSA DA FAMÍLIA ... do Adolescente ... - 'Foi abordado já a tiros', diz tio de adolescente morto em ação da PM na Cidade de Deus
- 'Foi abordado já a tiros', diz tio de adolescente morto em ação da PM na Cidade de Deus
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE ABSTRATA. INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 492 DESTA CORTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE...
... ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL ... acompanhamento psicológico e inserção da família em grupo de ... -
Acórdão nº 2016/0156683-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ART. 122, INCISO II, DA LEI N. 8.069/90. CUMPRIMENTO DA MEDIDA EM COMARCA DIVERSA DE SUA FAMÍLIA. ART. 49,...
... ADOLESCENTE - ECA. ATO ... INFRACIONAL ... EQUIPARADO ... DIVERSA DE SUA FAMÍLIA. ART. 49, INCISO II, DA LEI N. 12.594/12. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-09.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL À MULHER, ENQUANTO MÃE. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL (ART. 6º, CF). NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 396 DA CLT. SUJEIÇÃO A CARGAS HORÁRIAS EXTENSAS. OBRIGATORIEDADE DE AFASTAMENTO EM CURSOS. PRIVAÇÃO À GARANTIA FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCI
... 6º e 7º, XVIII), da família (art. 226), da criança e do adolescente (227) e em todos os demais ... -
Acórdão nº 52594632220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO E POSSE E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO ADOLESCENTE. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. APESAR DA GRAVIDADE DOS CRIMES IMPUTADOS, A PRIMARIEDADE DO PACIENTE E AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DOS FATOS PERMITEM CONCLUIR SER DESNECESSÁRIA A MEDIDA EXTREMA QUE É A PRISÃO PREVENTIVA, E QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS
... de medidas protetivas de urgência requeridas por F.V.P., adolescente", assistida por sua genitora, em razão de violência no âmbito das rela\xC3" ... ao pagamento da dívida, além de expô-la e humilhá-la para sua família. A mãe-avó da vítima, outrossim, igualmente ouvida perante a ... -
Acórdão nº 2014/0127793-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no...
... PACIENTE ... : L P C DE S (INTERNADO) ... ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ... fragilidade da família do menor infrator, por si só, não pode elastecer ... - 'Foi abordado já a tiros', diz tio de adolescente morto em ação da PM na Cidade de Deus
- 'Foi abordado já a tiros', diz tio de adolescente morto em ação da PM na Cidade de Deus
- 'Foi abordado já a tiros', diz tio de adolescente morto em ação da PM na Cidade de Deus
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‘Ele quase matou meu filho também’, diz viúva de vendedor de doce baleado por PM
... manhã desta segunda-feira, está "muito traumatizado", segundo a família do adolescente. O garoto trabalhava com Hiago em frente à estação das ...
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‘Ele quase matou meu filho também’, diz viúva de vendedor de doce baleado por PM
... manhã desta segunda-feira, está "muito traumatizado", segundo a família do adolescente. O garoto trabalhava com Hiago em frente à estação das ...
- ‘Ele quase matou meu filho também’, diz viúva de vendedor de doce baleado por PM
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Acórdão nº 2014/0174113-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. EXTINÇÃO. RESTABELECIMENTO DA INTERNAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.
... ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS . ... IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ... não só do Estado, mas da família, da comunidade e da sociedade em geral, ... -
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... III – família monoparental com mulher provedora - grupo familiar chefiado por mulher sem ... IV – mãe adolescente - mulher com idade de doze a dezessete anos que tenha, no mínimo, um ...
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Acórdão Nº 0083256-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-09-2023
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA PELOS DELITOS DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. GRAVIDADE CONCRETA JÁ RECONHECIDA NO JULGAMENTO DE PRÉVIO HABEAS CORPUS, NO QUAL SE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E ASSEGURAR A INTEGRIDADE DA VÍTIMA, BEM COMO PELO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313,...
... ATENÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FAMÍLIA QUE ... SE ENCONTRA EM ACOMPANHAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0130578-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE LATROCÍNIO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR LIBERDADE ASSISTIDA. RESTABELECIMENTO DA INTERNAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MOTIVA
... : M W D (INTERNADO) ... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS . ... IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ... não só do Estado, mas da família, da comunidade e da sociedade em geral, ... -
Acórdão nº 2013/0287370-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ADOÇÃO DE PESSOA ADULTA. ADOÇÃO SIMPLES. INCOMPATIBILIDADE COM O INSTITUTO DA ADOÇÃO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. EFEITOS JURÍDICOS DIVERSOS. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. 1. A legislação argentina estabelece três tipos distintos de adoção, entre eles, a adoção ...
... CÍVEL DE FAMÍLIA NR 38 ... REQUERIDO ... e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e que apresenta como principais ... -
Acórdão nº 2016/0169672-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ARESP QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ AO AGRAVO. OFENSA AOS ARTS. 155 DO CPP E 71 DO CP. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ APLICADA A PARTE DO RESP. AFRONTA AO ART. 225 DO CP (ANTIGA REDA
... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... MISERABILIDADE DA FAMÍLIA DA VÍTIMA. REEXAME DE ... de proteção integral à criança e ao adolescente previsto no artigo 227 da ... Constituição Federal ... -
Decreto nº 10.482 de 09/09/2020. Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
... Crianças e Adolescentes no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ... Art. 2º A Comissão é órgão de consulta, ... VII – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda ... § 1º Cada membro da Comissão terá um suplente, que o ...
- Família pede ajuda para localizar jovem que sumiu em Belford Roxo, após sair dizendo que ia ao supermercado