adquirido direito poupanca
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Acórdão nº 1.0223.07.224059-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO COLLOR I DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO ... - Na qualidade de ...
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Acórdão Nº 0099358-26.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO ... DE POUPANÇA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO ... PERFEITO. PREJUÍZO AO ...
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Decisão Monocrática Nº 0015839-74.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88. CONDENAÇÃO DO BANCO NO PAGAMENTO DAS
... REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE ... DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO ... DO INÍCIO DO PERÍODO ... -
Acórdão Nº 0057093-43.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2024
... OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO ... CONSUMIDOR/POUPADOR ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1040275 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... situados na localidade do imóvel a ser adquirido pela mutuária" ... 6. Assim, atribuiu ao agente ... 10. Desse modo, reconhecido o direito do mutuário à quitação do saldo residual, a ...
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Acórdão Nº 0039367-45.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
... REJEITADA ... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES ... PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO ...
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Processo nº 0077093-90.2007.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... Direito" Econômico. Caderneta de poupança. \xC2" ... Direito adquirido ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0407963-11.2008.8.19.0001 (Criminal), 23-09-2020
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos de correção monetária. Planos econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido do poupador à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva rejeitadas. Mérito. Comprovação de que a parte autora ...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos de ... Relação jurídica ... Direito adquirido" do poupador à diferença da correção ... monet\xC3" ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0407963-11.2008.8.19.0001 (Criminal), 17-12-2019
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos de correção monetária. Planos econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido do poupador à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva rejeitadas. Mérito. Comprovação de que a parte autora era correntista na data dos expurgos. Documentos suficientes
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança ... Expurgos ... Relação jurídica provada. Direito adquirido" do poupador à ... diferença da correção monet\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004347-37.2007.8.19.0031 (Criminal), 07-10-2020
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido do poupador à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos ... Relação jurídica provada. Direito adquirido" do ... poupador à diferença da correção monet\xC3" ... -
Acórdão Nº 0012733-77.2010.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... – INOCORRÊNCIA – DIREITO ADQUIRIDO – ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA DE ...
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Acórdão nº 2005/0029911-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AVENÇA DE FEIÇÃO PÚBLICA. NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO DESTE ... do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI." (RE n.º 175.678/MG - ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... gozadas cujo período não tenha sido adquirido serão descontadas das verbas rescisórias ... -desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na ...
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Decisão Monocrática N° 00266576320078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Cuida-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO BRASIL S/A em face da r. sentença constante do ID 9543432, cujo relatório transcrevo: Trata-se de Ação Ordinária visando a recuperação de diferenças de rendimentos das cadernetas de poupança nos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 mediante a aplicação do IPC como índice adequado da inflação real. O autor aduz que no período em...
... o contrato firmado, em desobedincia ao direito adquirido. Alega que tem direito recomposio dos ... - Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão nº 0088018-38.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... direito adquirido e o ato jurídico perfeito, não se ...
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Acórdão Nº 0006081-48.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO AUTORAL. RECURSO DO AUTOR. PARCIAL INEXISTÊNCIA DE INTERESSE-NECESSIDADE RECURSAL. DISCUSSÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO E DA (I)LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM QUE JÁ FOI REALIZADA NA ORIGEM, SEM RECURSO DO RÉU, COM CONCLUSÃO FAVORÁVEL AO DEMANDANTE,APEL
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR. EXPURGOS ... DE POUPANÇA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO ... PREJUÍZO AO ... -
Acórdão nº 1.0440.10.003161-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CONFIGURAÇÃO - PROCESSO EXTINTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0194.10.003962-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CONFIGURAÇÃO - PROCESSO EXTINTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0194.10.003962-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CONFIGURAÇÃO - PROCESSO EXTINTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0194.10.003962-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CONFIGURAÇÃO - PROCESSO EXTINTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0194.10.003962-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CONFIGURAÇÃO - PROCESSO EXTINTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041145-29.2008.8.19.0203 (Cível), 29-04-2022
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido da poupadora à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos ... Relação jurídica provada. Direito adquirido da ... poupadora à diferença da correção ... -
Acórdão nº 1.0145.08.504800-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NULIDADE DA SENTENÇA - EXTRA PETITA - ACOLHIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS.
... - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - JUROS ... -
Acordao N° 1282276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Apelações cíveis. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Ausência de direito adquirido. Alegação de omissão. Ausência de vícios no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdã
... CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO ... ADQUIRIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA ...