adquirido direito poupanca
-
Acórdão Nº 0000535-43.2008.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023
... DIREITO CIVIL ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des ... OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO ... CONSUMIDOR/POUPADOR ...
-
Acórdão Nº 0097164-53.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-08-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO ... OFENSA AO ... DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. PREJUÍZO AO ...
-
Acórdão Nº 0099303-75.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-08-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR ... APELAÇÃO ... OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO ... CONSUMIDOR/POUPADOR ...
-
nº 94.01.13672-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2003
... correção, não havendo que se falar em direito adquirido à perpetuação da sistemática ...
-
Acórdão nº 2008/0038227-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , situado na localidade do imóvel a ser adquirido pelo mutuário". Diante desse contexto, atribuiu ... 12. Desse modo, reconhecido o direito do mutuário à quitação do saldo residual, a ...
-
Acórdão nº 0136596-61.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... 112/120, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara de Relações de ... Consumo da ... , ainda, a inocorrência de direito adquirido, assim como a ausência ... de qualquer ato ...
-
Acórdão nº 0002854-71.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... ausência de vedação, no direito vigente, do que se ... postula na causa ... O ... direito adquirido ao reajuste pelo índice anterior à ... nova ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.068754-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... ÇÃO VINTENÁRIA - PLANO COLLOR II - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - ... - Na qualidade ...
-
Acórdão Nº 0025171-74.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-12-2021
... : Direito" Civil ... DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇ\xC3" ... REJEIÇÃO. OFENSA AO ... DIREITO ADQUIRIDO" DOS ÍNDICES FORMALIZADOS EM CONTRATO ... SENTEN\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0004252-30.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-12-2021
... : Bancários ... DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... REJEIÇÃO. OFENSA AO ... DIREITO ADQUIRIDO" DOS ÍNDICES FORMALIZADOS EM CONTRATO ... SENTEN\xC3" ...
-
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... II e III do caput deste artigo constituem direito das famílias em situação de pobreza e de ... e intransferível e não gera direito adquirido ... § 5º Na hipótese de haver, em família ...
-
Acórdão Nº 0005574-37.2009.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-03-2023
... 3. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO. 4 ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ...
-
Acórdão nº 0000367-51.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO ... REMUNERAÇÃO. PLANO VERÃO. DIREITO ADQUIRIDO À ... ATUALIZAÇÃO DO SALDO COM BASE NO ÍNDICE ...
-
Acórdão Nº 0005406-03.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... PRECEDENTES DO STJ. (4) DIREITO ADQUIRIDO ... PREVALECE SOBRE ALTERAÇÃO ...
- Processo nº 0032262-90.2008.8.19.0204 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Junio de 2017
-
Acórdão nº 1.0145.10.027143-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO COLLOR I E PLANO COLLOR II - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA.
... ÁRIA - PLANO COLLOR I E PLANO COLLOR II - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - JUROS ... -
Acórdão nº 1.0687.08.069301-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS VERÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SEGUIR DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL - PREVALÊNCIA DE ÍNDICES PACTUADOS - DIREITO ADQUIRIDO.
... - PREVALÊNCIA DE ÍNDICES PACTUADOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - O banco apelante não se ... -
Acórdão nº 2007.38.00.015519-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2008
... - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... Autuado em: 5/9/2008 14:22:00 ... d) AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... No que se refere à alegação de ...
-
Acórdão nº 0005937-70.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – CONTAS COM ANIVERSÁRIO OU RENOVAÇÃO PREVISTAS EM DATAS PRETÉRITAS AO ADVENTO DA RESOLUÇÃO MP 32/89 CONVOLADA NA LEI 7.730/89, E MP 168/90 CONVERTIDA NA LEI 8.024/90 – IPC – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO PAGAMENTO DA DIFERENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – REAJUSTE DEVIDO –...
... de afronta aos princípios do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da irretroatividade da Lei. 4. “Os juros remuneratórios de conta de ... -
Acórdão nº 1.0461.09.057508-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
... VERÃO E PLANOS COLLOR I E COLLOR II - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO ... - A existência ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.019962-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO COLLOR II - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO -
... ÇÃO VINTENÁRIA - PLANO COLLOR II - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - ... -Na qualidade ... -
Acórdão Nº 0021991-26.2010.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... -26.2010.8.24.0038/SC RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: KIRTON ... PREFACIALAFASTADA. DIREITO ADQUIRIDO DO POUPADOR. DEVER DO BANCO DE RESTITUIR O ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.284942-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - JUROS ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.264874-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - CORREÇÃO ...
-
nº 1997.01.00.004800-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Septiembre de 2004
... ência, é assegurado ao poupador o direito adquirido à correção dos depósitos em ...