Adulteração
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Acórdão nº 2007/0141735-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE FIM ESPECÍFICO. CONFIGURAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ...
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Acórdão nº HC 205609 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2009/0149727-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 2009/0025430-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 180, § 1º, E 311, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXACERBADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. CONSIDERAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO COMO MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. Em respeito ao princípio da presunção de inocência, inquéritos e processos em andamento não podem ser considerados como maus antecedentes para exacerbação da pena-base (Precedentes
... Recurso especial provido para reduzir a pena-base imposta ao recorrente, nos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, ao mínimo legal, e, ainda, para redimensionar a reprimenda de ambos os crimes em 03 (três) anos e 06 ... -
Acórdão nº HC 195290 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO ...
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Acórdão nº RHC 25572 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME EQUIPARADO À FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS (ARTIGO 273, § 1º E § 1º-B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). DENÚNCIA QUE ...
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Acórdão nº 2010/0099102-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ADULTERAÇÃO" DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLAÇÃO AO ART. 188 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REFERENTE À INQUIRIÇÃO DO INTERROGADO PELO CORR\xC3" ...
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Acórdão nº HC 189837 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO. LESÃO CORPORAL E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. (1) PRISÃO EM FLAGRANTE. 02 ANOS E 09 MESES SEM O TÉRMINO DO SUMÁRIO DE CULPA. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº HC 145339 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO⁄ADULTERAÇÃO" DE PRODUTO DESTINADO A FINS MEDICINAIS E INTRODUÇÃO CLANDESTINA DE MEDICAMENTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA NO PAÍS E QUADRILHA (ARTIGOS 273, § 1\xC2" ...
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Acórdão nº HC 72165 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CP, ART. 311) PROVENIENTES DE ROUBO QUADRUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, OCORRIDO EM PROPRIEDADE RURAL ...
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Acórdão nº HC 200355 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CORRUPÇÃO ATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU FORAGIDO ...
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Acórdão nº 2005/0192208-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONSUMIDORA. PÍLULA ANTICONCEPCIONAL. GRAVIDEZ. INESPERADA. PRODUTO DEFEITUOSO. ADULTERAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DANO MORAL. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0144939-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APELAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR NOVAS RAZÕES ...
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Acórdão nº 2007/0149652-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR DE ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO ...
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Acórdão nº 2006/0044209-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE PELA ADULTERAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO VOLUNTÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.” (NR) ... “Art. 129-B. O registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... a) constatação de não conformidade que possa incorrer em risco à saúde; e ... b) adulteração; ... XVI – realizar os tratamentos de aproveitamento condicional, de destinação industrial ou a inutilização de produtos de origem animal, em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... III - forem indícios de práticas de violação a direito autoral, de falsificação ou de adulteração ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... § 3º Qualquer rasura ou vestígios de adulteração dos documentos, em relação aos dados previstos nos §§ 1º e 6º do art. 14, constituem impedimento para a retirada de tecidos, órgãos e partes, ...
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Operação combate adulteração de leite no Rio Grande do Sul
O Globo SÃO PAULO - O Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza nesta quarta-feira uma operação contra a adulteração de leite no estado. As investigações, realizadas pelas Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor ...
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Mais 3 marcas de leite suspeitas de adulteração são recolhidas
Chega a 7 o número de itens suspensos. Ministério intensifica fiscalização Flávio Ilha economia@oglobo.com.br Porto Alegre A Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul determinou ontem a retirada do mercado, por possível contaminação por formol ...
- Acórdão nº MS 15459 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0027580-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 319; ART. 321, PAR. ÚNICO C/C ART. 71; ART. 325, § 2o.; E ART. 333, PAR. ÚNICO C/C ART. 71, TODOS DO CPB). QUADRILHA QUE AGIA NA ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM SUSPEITA DE PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS FEDERAIS E CIVIS NA EMPRESA CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 2005/0006810-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. LOCAIS DAS INFRAÇÕES DETERMINADOS NA DENÚNCIA. VINCULAÇÃO. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0024252-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 319; ART. 321, PAR. ÚNICO C/C ART. 71; ART. 325, § 2o.; E ART. 333, PAR. ÚNICO C/C ART. 71, TODOS DO CPB). QUADRILHA QUE AGIA NA ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM SUSPEITA DE PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS FEDERAIS NA EMPRESA CRIMINOSA. PACIENTE QUE, SUPOSTAMENTE, ...