advertencia por atraso
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; d) o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; e) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000812-38.2017.5.06.0007), 11-06-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, a maioria dos...
... 19/07/2016 - Advertência (atraso); ... 02/08/2016 - Suspensão 01 dia (erro escala - atraso); ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00147258520164058300), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre julgamento Antecipado da Lide e Cerceamento de Defesa. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "no caso em debate a decisão recorrida INDEVIDAMENTE julgou antecipadamente a lide, decorrendo sua nulidade por ser uma decisão surpresa. (...), logo após pronunciamento da Agravante, foi proferida a decisão...
... juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso", ex vi do disposto no artigo 13, da Lei 9.065/95\", estando, pois, o ac\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0176178-97.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FALTA E ADVERTÊNCIA VERBAL IMPOSTAS À SERVIDORA PÚBLICA. COMPARECIMENTO AO TRABALHO. AUSENCIA DE AMPLA DEFESA. NULIDADE. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. 1. No que se refere à imposição de falta, o pedido se refere ao dia 03/04/2014, no qual, segundo relatado na exordial e confirmado pelo documento acostado aos autos, foi anotada a despeito de a...
... 04/04/2014, diante do atraso de 120 (cento e ... vinte) minutos, tal fato escapa aos limites do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046533520204050000), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0804653-35.2020.4.05.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: EDNAEL MACEDO FELIX ADVOGADO: JOSE INACIO LOPES LIMA DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO - 3ª TURMA...
... , com a condenação do réu a pagar todos os vencimentos em atraso", inclusive as respectivas vantagens, desde a data da demissão (Portaria n\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000085-50.2020.5.06.0015), 09-03-2022
Direito Processual Civil. Agravo interno em reclamação. Aplicação imediata das decisões do STF. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. 1. As decisões proferidas por esta Corte são de observância imediata. Portanto, não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega...
... * 08.01.2019 - Advertência - atraso injustificado ... * 12.03.2019 - Advertência - mau procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000349-15.2021.5.06.0021), 03-02-2022
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.
... Atraso injustificado ao trabalho no dia 09/01/21, penalizada com advertência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000461-83.2018.5.06.0022), 08-11-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... , com a respectiva penalidade aplicada: 06/05/2017 - Advertência (Atraso); 04/09/2017 - Advertência (Saída Antecipada); 11/09/2017 - Advertência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000400-64.2018.5.06.0010), 04-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. FUNDAMENTOS: Da extinção do processo por ausência de liquidação dos pedidos. Não se conforma o reclamante com a extinção do processo sem resolução do mérito, pela ausência de liquidação dos pedidos, afirmando que a exigência legal é no sentido de que
... sofreu medidas educativas, quais sejam: 30/01/2017 - Advertência - atraso injustificado; 22/02/2017 - Advertência - transferência indevida; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001031-03.2017.5.07.0014), 2018-06-27
... ção erroneamente d) 30/11/2016: ATA DE ORIENTAÇÃO (DESÍDIA): Atraso na entrada. e) 05/12/2016: ADVERTÊNCIA (DESÍDIA): Comportamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000368-57.2017.5.06.0313), 31-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. I - Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus de prova compete à parte reclamada, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o 373, II, do NCPC. II - Em se tratando, a justa causa, de pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo empregador de forma...
... entrada no dia 11/1/2017, quando estava de folga; advertência por atraso no dia 26/1/2017 e falta sem justificativa em 25/1/2017; advertência por ... -
Decisao Nº 0002202-93.2022.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... Atraso de aproximadamente 12 horas na prestação do serviço de transporte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006388320194058107), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800638-83.2019.4.05.8107 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: EDNAEL MACEDO FELIX ADVOGADO: JOSE INACIO LOPES LIMA SENTENÇA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... , com a condenação do réu a pagar todos os vencimentos em atraso", inclusive as respectivas vantagens, desde a data da demissão (Portaria n\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000190-47.2017.5.07.0001), 2018-04-23
... a) 17/01/2017: ADVERTÊNCIA (DESÍDIA): atraso injustificado ... b) 18/01/2017: ADVERTÊNCIA (DESÍDIA): conferir ...
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Decisão Monocrática Nº 8505859-34.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-04-2022
... ocasionando, assim, o atraso no pagamento dos profissionais ... Todavia, verifica-se que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001487-94.2014.5.06.0010), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À AGENTES NOCIVOS COMPROVADAS - a condenação no pagamento do adicional de insalubridade deve ser mantida, uma vez que restou demonstrado, através do laudo pericial, que o autor desempenhava suas atividades submetido ao contato dos agentes insalubres. Recurso empresarial improvido.
... , o hospital não trabalha advertindo funcionário por conta de atraso; que a advertência só é imposta em caso de falta ; que o Reclamante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21262-16.2018.5.04.0009)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1 - Na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamante com fundamento na Súmula nº 126 do TST, ficando prejudicada a análise da...
... contrato em relação ao atraso no fornecimento de vales transporte em março de 2018 (ID ... -
Decisão monocrática Nº 65525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... Thiago relatou a ocorrência de advertência verbal por atraso (gravação arquivo zoom_2. mp4, 5min40seg), bem como a testemunha ...
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Acórdão Nº 0020651-66.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Espécie em que não comprovadas as situações ofensivas de que a demandante se afirma vítima em razão de atitudes da gerente. Nego provimento. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA RECLAMANTE. Os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo reclamante devem permanecer sob condição suspensiva
... episódio em que teria recebido advertência escrita por um atraso de apenas sete segundos ou sete minutos, da qual afirma que recebeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210924220184058100), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0821092-42.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA ADVOGADO: Enio Pinheiro Correa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO....
... Entendeu o ilustre sentenciante que o início da obra sofreu um atraso de seis meses, que correspondia a 50% do total do prazo para sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010068-96.2013.5.06.0022), 17-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. A desídia caracteriza-se pela prática habitual de atos que infringem o bom andamento das tarefas a serem executadas (tais como a impontualidade, faltas ao serviço, imperfeições na execução do trabalho, abandono do local de trabalho durante a sua jornada, etc). Constatada referida situação, tem-se por concretizada a hipótese insculpida na alínea "e"...
... por falta injustificada; suspensão de 05 dias em 16.10.2013 por atraso injustificado; suspensão de 03 dias em 11.10.2013 por atraso ... -
Sentença nº 1000193-05.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... e não sabe se havia alguma outra repercussão em caso de atraso; no caso de falta, havia desconto do dia e advertência verbal e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001286-45.2018.5.07.0007), 2020-05-08
... Em 11/04/2018, com relação ao atraso para o início de suas atividades sem justificativa legal no dia ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... § 4º (VETADO). § 5º (VETADO). § 6º Se ocorrer o atraso no pagamento das parcelas da cláusula compensatória esportiva superior a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000286-37.2018.5.06.0201), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao trabalhador os consectários
... advertência por marcar o ponto sem estar fardado, 1 suspensão por atraso", 1 suspensão por falta injustificada, 1 advertência por retornar do almo\xC3" ...