advertencia por atraso
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Acórdão Nº 0020105-42.2013.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA CONVOLADO EM POR PRAZO INDETERMINADO. REVERTIDA A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. CARACTERIZADA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZAÇÃO DEVIDAS. Convolado o contrato de experiência para contrato por prazo indeterminado, revertida a despedida por justa causa para sem justa causa, e demonstrado que a despedida ocorreu quando a empregada estava ao...
... carta de advertência por faltas nos dias 08, 11 e 12-07-2013 e por atraso no dia 20-07-2013. Recebeu, também, suspensão de dois dias, em razão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000153-15.2015.5.06.0002), 10-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. REVERSÃO. É cediço que a justa causa é a penalidade mais grave aplicada contra um trabalhador em face das repercussões produzidas na sua vida profissional. Com efeito, é do empregador o encargo de comprovar o cometimento de faltas reiteradas que minem a disciplina e a organização do ambiente de trabalho ou,...
... Advertência (15/05/2013) - "logou com atraso de 0:21 (vinte e um minutos)"; ... Advertência (05/06/2013) - "logou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051544620144058100), 01-12-2020
PJE 0805154-46.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONVOCAÇÃO DE EMPRESA CLASSIFICADA PARA APRESENTAR DOCUMENTOS. NÃO ATENDIMENTO. DESCREDENCIAMENTO JUNTO AO SICAF E SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE DOIS ANOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO DO PRAZO EM SEIS MESES. 1. Apelação da...
... importa ao andamento do processo licitatório instaurado e gerando atraso na persecução de outra proposta mais vantajosa. Registre-se que o fato ... -
Sentença nº 1000381-21.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... – falta injustificada – advertência escrita;01/11/2021 – atraso – advertência verbal;01/03/2022 – atraso de 53 minutos – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000281-66.2015.5.06.0412), 27-04-2016
RECURSO DO OBREIRO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. É cediço que a dispensa por justa causa, em face das consequências pessoais e sociais que dela advêm com relação ao empregado, deve ser comprovada de forma clara, robusta e inequívoca. Neste caso, as provas produzidas nos autos pela Empresa demonstram, inquestionavelmente, que o Reclamante deu ensejo à rescisão contratual por justa causa. Recurso do...
... e sem assinatura de 02 (duas) testemunhas e advertências de atraso não comprovados pelos espelhos de ponto. No final, pretende a reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100087820174058100), 03-05-2022
PJE 0810008-78.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DNIT. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NOS PAGAMENTOS POR MAIS DE 90 DIAS. SUPORTE FÁTICO NÃO COMPROVADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Apelação interposta pela J & F CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por inadequação da
... a execução dos serviços, mas somente o faria se a situação do atraso nos pagamentos fosse solucionada, o que não aconteceu; h) é uma empresa ... -
Sentença nº 1001424-79.2020.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... , a reclamada colacionou aos autos apenas uma advertência por atraso datada de 27/08/2018.Ademais, analisando os cartões de ponto não se ...
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Acórdão Nº 8503140-69.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 09-11-2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE CRATO. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE GARANTIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA AFASTAR A REPRIMENDA ADMINISTRATIVA. SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA RAZOÁVEL E CONDIZENTE COM AS QUESTÕES FÁTICAS, CONTRATUAIS E LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RECURSO
... DESCUMPRIMENTO ... PARCIAL DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ... ENTREGA DE GARANTIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ... DOCUMENTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001048-48.2017.5.07.0011), 2019-11-11
... ção errada do validador e entrega dos valores arrecadados com atraso, faltas comprovadas pelos documentos de fls. 50 a 57, alguns poucos embora ...
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Acórdão, Processo nº 5001278-60.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... Tambm foram aplicadas sanes de advertncia ante o atraso no envio destes dados com relao aos quatro trimestres do ano de 2010 (Id n ...
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Acórdão, Processo nº 5010005-77.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... I - advertência, na hipótese de: ... h) atraso, por mais de 3 (três) vezes, em um mesmo mês, na prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000465-34.2015.5.06.0311), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, DA CLT INDEVIDA. O ajuizamento de ação de consignação em pagamento dentro do prazo estabelecido no § 6º do artigo 477 da CLT, decorrente de recusa do empregado em receber as verbas rescisórias, elide o pagamento da multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal. Recurso ordinário nã
... vez que a situação ficou insustentável, diante de mais um dia de atraso e com nova recusa de assinar advertência, ato contínuo, em 23 de abril ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000379-63.2015.5.06.0311), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, DA CLT INDEVIDA. O ajuizamento de ação de consignação em pagamento dentro do prazo estabelecido no § 6º do artigo 477 da CLT, decorrente de recusa do empregado em receber as verbas rescisórias, elide o pagamento da multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal. Recurso ordinário nã
... vez que a situação ficou insustentável, diante de mais um dia de atraso e com nova recusa de assinar advertência, ato contínuo, em 23 de abril ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000532520194058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800053-25.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LOTIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: Raul Amaral Junior e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De...
... 78, IV (atraso injustificado) e cumprimento irregular de cláusula contratual (inciso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000626-94.2017.5.07.0004), 2018-09-12
... já foi punido disciplinarmente por desvio de itinerário, por atraso no início da viagem, excesso de velocidade e queima de parada, pelo que ...
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Decisões Monocráticas nº 4416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... Atraso injustificado na implantação do modelo constitucional ... Advertência ...
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Decisão da Presidência nº 4416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... Atraso injustificado na implantação do modelo constitucional ... Advertência ...
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Acórdão, Processo nº 5015639-21.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30-04-2019
... ão cometida e os danos que dela provierem (que inexistem no caso de atraso de prestação de informações), em clara violação aos incisos I e II ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20458-27.2019.5.04.0231)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI Nº 13.467/2017 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA 1 - Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência, mas negado provimento ao agravo de instrumento do ente público.
... das parcelas rescisórias, atraso no pagamento do salário de dezembro de 2018 e falta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000918-74.2015.5.06.0005), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. Como é cediço, a justa causa é a mais severa punição aplicada ao trabalhador e lhe traz consequências nas esferas pessoal e profissional. Por tal motivo, sobre a reclamada recaiu o ônus processual de produzir prova firme e inequívoca dos fatos imputados ao obreiro, sendo certo que, no...
... atraso injustificado naquela data (fl. 399); ... - em 17.07.2015 - advertência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001842-84.2017.5.06.0015), 07-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...
... equipe que a autora havia sido dispensada em razão de faltas e atraso. Em seguida, narrou episódio envolvendo a ausência de conferência das ... uma suspensão por atraso; que a depoente já foi punida com advertencia verbal por atraso; que havia uma tolerância na instituição de 15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001542-41.2016.5.06.0021), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. 1. A dispensa por justa causa, por ser punição máxima a ser aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à autoria e gravidade da falta e a medida punitiva a ser aplicada. 2. Tendo a reclamada logrado comprovar a efetiva caracterização da falta grave atribuída à empregada, deve ser mantida a sua despedida por justa...
... a testemunha trazida a seu rogo esclareceu que "não era comum o atraso da parte autora superior a 20min". Insiste que os seus atrasos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-07.2017.5.06.0018), 30-04-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... ários do motivo dessa advertência, disse que se deu em virtude de atraso pelo que ficou sabendo; que o turno de trabalho do depoente e da ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) atraso, de forma contumaz, na chegada ao destino de veículo conduzindo ...
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Sentença nº 1000302-71.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... : que nunca recebeu advertência; que recebeu advertência por atraso de malote; que não recebeu advertência por falta de féria; que ...