advogado carga horaria

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073154020164058300), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0807315-40.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: EDUARDO ANDRADA PESSOA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Rossana Carvalho Pimentel Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira...

... no Núcleo de Atenção do Estudante, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais, e no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088924820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808892-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES ADVOGADO: BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL...

... MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES ADVOGADO: BARBARA MELO CAVALCANTE DIAS ... , com o fim de adequar a remuneração e carga horária dos cargos de Odontólogos do ESF aos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031350320194058000), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0803135-03.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS ADVOGADO: Jessica Silva De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....

... GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA SANTOS ADVOGADO: Jessica Silva De Oliveira e outro RELATOR(A): ... de professor substituto da UFAL, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais ...
Decisão monocrática Nº 59375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023

... reais) como vencimento do cargo de advogado Público ... Em 03 de abril de 2019, o ... que o cargo de advogado público possui carga horária diversa (20h semanais) e atribuições ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069135120214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806913-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANIEIDE DA SILVA CAVALCANTE e outros ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PANDEMIA COVID-19....

... : ANIEIDE DA SILVA CAVALCANTE e outros ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria AGRAVADO: ... de formação (Tempo Escola - 70% da carga horária do curso) e o tempo de estudo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006784520174058201), 09-11-2021
PJE 0800678-45.2017.4.05.8201 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença (de 03/04/2017) que, confirmando a decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada, julgou parcialmente procedente o pedido,...

... firmado no ato normativo editado pelo Advogado-Geral da União (Parecer AGU GQ-145, de 1998), ... Universitário Alcides Carneiro, sob carga horária semanal de 30 horas; ... b) vínculo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005990920214058401), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800599-09.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS JORDAN ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS...

... trabalhadas que efetivamente extrapolaram a carga" horária máxima mensal da parte autora, nas miss\xC3" ... : CARLOS JORDAN ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000231620214058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800023-16.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLAUDIO CESAR BASTOS ALVES ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS...

... horas extras trabalhadas que extrapolaram a carga horária máxima mensal da parte autora, nos anos ... APELADO: CLAUDIO CESAR BASTOS ALVES ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060348420184058201), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0806034-84.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Jucie Ferreira De Medeiros e outros APELADO: KLEBER OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: Niâni Guimarães Lima De Medeiros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...

... DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Jucie Ferreira De Medeiros e outros APELADO: ... de junto à EBSERH, ora apelante, cuja carga horária é de 24 horas semanais, em que a pese ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010055320184058201), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0801005-53.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Camila Vilar Queiroz Alves APELADO: RENATA SILVA DE CARVALHO GURGEL ADVOGADO: Jovana Brasil Gurgel De Macêdo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De...

... DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Camila Vilar Queiroz Alves APELADO: RENATA ... édica junto à EBSERH, ora apelante, cuja carga horária é de 40 horas semanais, em que a pese ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002658420214058300), 27-01-2022
APELREEX Nº 0800265-84.2021.4.05.8300 APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA APELADO: ISMAEL FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES...

... APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A ... ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA ... APELADO: ... , verifica-se que o impetrante cumpriu a carga de 3.032 horas/aula, sendo a carga horária ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013216120214058201), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801321-61.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: ARIMATHEUS SILVA REIS ADVOGADO: Mariana Correia Lima De Queiroz Gaudencio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilvanklim Marques De Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR....

... GRANDE APELADO: ARIMATHEUS SILVA REIS ADVOGADO: Mariana Correia Lima De Queiroz Gaudencio ... que que a UFCG aproveite integralmente a carga horária do promovente oriunda da participação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001063220214058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800106-32.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SILVANO CASTELO BRANCO ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeir EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS...

... determina que as horas trabalhadas além da carga horária legalmente prevista deverão ser ... APELADO: SILVANO CASTELO BRANCO ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000567-13.2016.5.06.0411), 24-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, o divisor aplicável deve manter proporção com a carga horária concreta a que está submetido o empregado. Para uma carga horária semanal de 40 horas, o divisor a ser utilizado é o 200, para fins de apuração das horas extraordinárias deferidas. CORREÇÃO...

... aplicável deve manter proporção com a carga horária concreta a que está submetido o ... ações trabalhistas os honorários de advogado são devidos quando o reclamante está assistido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116559020174058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0811655-90.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: MARCUS VINICIUS MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: Sergio Augusto Dias Florencio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARTIGO 37, XVI, DA...

... : MARCUS VINICIUS MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: Sergio Augusto Dias Florencio RELATOR(A): ... para Professor Substituto, com a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; ao ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-21.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

... -Os honorários de advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% ... de seis horas, cumprem, habitualmente, carga horária superior. A concessão parcial do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08197648820204058300), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0819764-88.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELANTE: SONIA MARIA DE FRANCA FERRAZ ADVOGADO: Geraldo Antunes De Araujo ADVOGADO: Jean Charles Araujo Sampaio APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...

... : SONIA MARIA DE FRANCA FERRAZ ADVOGADO: Geraldo Antunes De Araujo ADVOGADO: Jean ... disposição legal, era submetido à carga horária obrigatória de 20 (vinte) horas ...
Acórdão Nº 0020469-73.2018.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020

... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CARGA HORÁRIA DE SEIS HORAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO ... É devido o pagamento de honorários de advogado ao sindicato que atua em substituição ...
Acórdão Nº 0021049-06.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CARGA HORÁRIA DE SEIS HORAS. SUPERVISOR ADMINISTRATIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O sindicato tem legitimidade para atuar no processo em defesa dos interesses individuais homogêneos, na condição de substituto processual, com fundamento no artigo 8º, inciso III, da Constituição da República e no artigo 3º da...

... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CARGA HORÁRIA DE SEIS HORAS. SUPERVISOR ... É devido o pagamento de honorários de advogado ao sindicato que atua em substituição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038746620214058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0803874-66.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDESIO DIOGENES PINTO ADVOGADO: Ygor Verissimo Anjo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De

... ÍVEL APELANTE: EDESIO DIOGENES PINTO ADVOGADO: Ygor Verissimo Anjo APELADO: UNIVERSIDADE ... fato de que a lei 7.394/85 determina que a carga horária de 24 horas semanais é para cada ...
Acórdão Nº 1401047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ENQUADRAMENTO. PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO. CURSOS DE CAPACITAÇÃO. SOMA DE CARGA HORÁRIA. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO DÁ ENSEJO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA

... CURSOS DE ... CAPACITAÇÃO. SOMA DE CARGA HORÁRIA. NECESSIDADE DE ... LEGISLAÇÃO ... devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114057720194058400), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0811405-77.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: DARAH BARRETO MOTA ADVOGADO: Diego Tobias De Castro Bezerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...

... NORTE APELADO: DARAH BARRETO MOTA ADVOGADO: Diego Tobias De Castro Bezerra e outros ... universidade atestando que: a) completou a carga horária de SAÚDE BUCAL COLETIVA III, com ...
Acórdão Nº 1417534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023

... ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ... ARTS. 37, ... devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003689720214058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800368-97.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIELA TEJO BEZERRA RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: Igor De Lucena Mascarenhas APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. CURSO DE...

... : GABRIELA TEJO BEZERRA RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: Igor De Lucena Mascarenhas APELADO: ... , ainda que não cumprida a totalidade da carga horária, desde que cumprido no mínimo, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006522020214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800652-20.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE CASCAVEL ADVOGADO: Carlos Eduardo Ferreira Medina e outros APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA:...

... ADVOGADO: Carlos Eduardo Ferreira Medina e outros ... /61, observando a devida proporção entre a carga horária exigida e a respectiva remuneração), ...