advogar em causa própria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001861-87.2017.5.07.0007), 2020-11-18
... pública direta, indireta e fundacional, advogar contra os interesses da Fazenda Pública que o ... o autor, a princípio, pretendeu atuar em causa própria e no exercício do "jus postulandi", a ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Ainda é importante reiterar que a própria parte requerente endereçou sua pretensão ao ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Acórdão nº 1.0620.13.003626-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - RECLAMAÇÕES FEITAS POR ADVOGADO PELA ATUAÇÃO DO JUIZ QUANDO DA AUDIÊNCIA DE INSTALAÇÃO DA CORREIÇÃO GERAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAR - HONORÁRIOS...
... % (vinte por cento) sobre o valor atribudo causa" (f.574). Pede seja parcialmente reformada a ... Ainda mais, ao advogar em causa prpria, na sua prpria cidade, teve todos ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... liminar não poderá apreciar o mérito da causa e só deverá ser concedida em se verificando a ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Decisão da Presidência nº 680724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2013
... no nome do acusado, que advoga em causa própria, assim como omissão quanto às ... anexa ao processo nova procuração para advogar em causa própria, foi protocolizada na ...
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Decisões Monocráticas nº 680724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2013
... no nome do acusado, que advoga em causa própria, assim como omissão quanto às ... anexa ao processo nova procuração para advogar em causa própria, foi protocolizada na ...
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Acórdão Nº 0002114-42.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-08-2022
... ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA – PROCURADOR QUE É SÓCIO- ... , o procurador, não se pode considerar advogar em ... causa própria, pois, diz o embargante, ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Acórdão nº 0012441-58.2013.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação cível. Desconto indevido em conta bancária. Restituição em dobro. Má-fé caracterizada. Possibilidade. Dano moral inexistente. Mero dissabor. Sentença parcialmente reformada. Seguradora que cancela unilateralmente contrato e é compelida em juízo para reativá-lo, ciente de que o cliente depositou em juízo o valor do prêmio, realiza desconto em conta bancária, age com má-fé, devendo...
... Afirma advogar em causa própria e ter requerido ao juízo a ... -
Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... fixação de honorários advocatícios na causa. 02/03/2018 SEGUNDA TURMA A G .REG. NO RECURSO ... ão sendo cobradas de forma embutida no própria cobrança do Imposto incidente sobre a ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Acórdão Nº 2017.600058-9 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-12-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ART. 307 DO CTB. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR ATO ADMINISTRATIVO. DEFENSOR CONSTITUÍDO. DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DO DEFENSOR. NULIDADE CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E...
... defensor de sua escolha ou, ainda, para advogar em causa própria, uma vez que exerce tal ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.107528-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
... causa ... A parte apelante, nas razões ... Aduz que não possui casa própria, uma vez que mora de aluguel, contribuindo com as ... éu, pelo só fato de ser advogado, queira advogar em causa própria no específico processo em que ...
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Decisão monocrática nº 1.0572.17.000507-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
... 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, ... DE PRESUMIR A ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA -CONTAGEM DE PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA ... éu, pelo só fato de ser advogado, queira advogar em causa própria no específico processo em que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0172203-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... : CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (EM CAUSA PRÓPRIA) AGRAVADO : CONDOMÍNIO SÍTIO ... Alega o recorrente que, por advogar em causa própria e encontrar-se viajando na ...
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Sento s� - Vara c�vel
... autor, no importe de 10% sobre o valor da causa, mas com exigibilidade suspensa na forma do art ... ão é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado ...
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Acórdão nº 1.0000.17.026034-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA FÍSICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO AFASTADA PELOS DADOS CONSTANTES DOS AUTOS - CONCESSÃO. A declaração de pobreza firmada por pessoa física, desde que não desautorizada pelos demais dados constantes dos autos, conduz à presunção de não possuir ela condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio e da família e leva
... "[ ... ] o fato da agravante ser advogada e advogar em causa prpria no retira dela o direito de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.060010-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - ART. 99, §§2º E 3º, DO CPC - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS - BENEFÍCIO INDEFERIDO. - O deferimento da gratuidade judiciária demanda a presença de requisitos legalmente previstos. V.v AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA FÍSICA - ASSISTÊ
... advogado particular, enquanto que poderia advogar em causa prpria. Intime-se o autor para recolher ... -
Acórdão nº 1.0000.20.578006-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.1- Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2- O inconformismo com os termos da decisão colegiada deve ser externado em recurso próprio, que não se confunde com a...
... Incumbe quele que deu causa ao ajuizamento da ao, extinta posteriormente em ... razes que impediriam o cnjuge virago de advogar em seu favor. Destacou a situao de ... -
Acórdão nº 1.0704.03.016518-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PROCESSO CIVIL - INTIMAÇÃO - FALTA DE INDICAÇÃO DO NOME DE UM DOS ADVOGADOS - PUBLICAÇÃO FEITA EM NOME DOS OUTROS PROCURADORES REGULARMENTE CONSTITUÍDOS - INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE EXCLUSIVIDADE - NULIDADE AFASTADA - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - MÁ-FÉ NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO - DESCABIMENTO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.-
... , que, ao habilitar-se nos autos, para advogar em causa prpria, naturalmente estava dispensando ... -
Acórdão nº 1.0000.20.578006-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS - FUNDAMENTOS IDÊNTICOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material,...
... ou razo que impediria a patrona de advogar em causa prpria, que no caso sua esposa". No ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Acórdão nº 1.0079.13.077274-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA - QUITAÇÃO DO ITCD VIA PARCELAMENTO - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO ILIDIDA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. -A Constituição da República de 1988, no inciso LXXIV, do art. 5º, dispõe que, para a obtenção da assistência jurídica integral e gratuita, é necessário comprovar a hipossuficiência financeira.
... , graduado em curso de direito, passou a advogar em causa prpria. Pede a reforma parcial da ...