aeroportos de minas gerais
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Acórdão nº 1.0194.14.003216-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - INCLUSÃO DE ESCALA NÃO PREVISTA - DESLOCAMENTO ENTRE AEROPORTOS EM HORÁRIO DE PICO - ANGÚSTIA - ATRASO NO DESFRUTE DE FÉRIAS - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM - ADEQUAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Nos termos do art. 186 do CC, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligên
... transporte areo, o cancelamento do voo, a alterao da rota, com a incluso de uma escala no prevista, com imposio de deslocamento entre os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, na cidade de So Paulo, em horrio de pico, alm dos danos materiais decorrentes da contratao de taxi para tal deslocamento, ... -
Acórdão nº 1.0194.14.003216-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - INCLUSÃO DE ESCALA NÃO PREVISTA - DESLOCAMENTO ENTRE AEROPORTOS EM HORÁRIO DE PICO - ANGÚSTIA - ATRASO NO DESFRUTE DE FÉRIAS - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM - ADEQUAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Nos termos do art. 186 do CC, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligên
... transporte areo, o cancelamento do voo, a alterao da rota, com a incluso de uma escala no prevista, com imposio de deslocamento entre os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, na cidade de So Paulo, em horrio de pico, alm dos danos materiais decorrentes da contratao de taxi para tal deslocamento, ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ção se desenvolverá em vista das normas gerais aplicadas ao instituto e às disposições ... ípios de Confins e Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais (doravante “CNF” ou “Aeroporto de ... contrato de concessão dos seguintes aeroportos": ... • Aeroporto Internacional de Salvador \xE2\x80" ...
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Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, passa a ser operado por concessionária privada e terá novo terminal até 2028
... rodada de concesses para operar 11 aeroportos nos estados de Minas Gerais, So Paulo, Mato ...
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Tcu e piora da economia devem adiar leilão de congonhas para 2023
... " Um projeto com 11 aeroportos tm muita construo envolvida, com riscos de ... dez pequenos aeroportos do interior de Minas Gerais, do Par e do Mato Grosso do Sul. Este lote ...
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Reunião de grupo criado para discutir modelo de concessão do Santos Dumont é suspensa a pedido do governo do Rio
... irregular de concessionrias de aeroportos de Guarulhos, Braslia e Confins sem o ... gerem os aeroportos em So Paulo, Braslia e Minas Gerais iria de encontro com as diretrizes ...
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Reunião de grupo criado para discutir modelo de concessão do Santos Dumont é suspensa a pedido do governo do Rio
... irregular de concessionrias de aeroportos de Guarulhos, Braslia e Confins sem o ... gerem os aeroportos em So Paulo, Braslia e Minas Gerais iria de encontro com as diretrizes ...
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Associação tenta suspender nova rodada de licitação de aeroportos que inclui Congonhas
... de aeroportos: um puxado por Congonhas e mais dez terminais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Par; outro formado pelos aeroportos de Belm e ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Geral da União e, pelo Ministério de Minas e Energia na hipótese de serem utilizados ... mista: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas. CAPÍTULO III DAS ... , portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais e estações aduaneiras especiais, ...
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Acórdão nº 1.0000.16.065662-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) EXPEDIDA PELA ANVISA - PREVISÃO NO EDITAL - APRESENTAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - DECLARAÇÃO PRÉVIA - EXIGÊNCIA - FORMALISMO QUE NÃO PREJUDICADO O OBJETO DA LICITAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.- O Edital do Pregão Eletrônico MS/SC nº500-H07334 exigiu,
... 66/87-TJ):"5.2.2.2. Autorizao de Funcionamento em Portos e Aeroportos (AFE) expedida pela ANVISA, atravs da apresentao de Certificado com data vlida;5.2.2.2.1. Caso a empresa licitante no possua o referido certificado ... -
DECRETO Nº 7896, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. DispÕe Sobre a InclusÃo No Programa Nacional de DesestatizaÇÃo - Pnd do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/galeÃo - Antonio Carlos Jobim, Localizado No Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Localizado Nos Municipios de Confins e de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
... aeroportos de que trata o art. 1º, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.491, de 1997, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da ...
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Edital de concessão na BR-262 em Minas sai em 15 dias, diz ministro da Infraestrutura
... Sampaio, disse, aps reunio com o governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que o edital de licitao do trecho da BR-262 que vai de ... destacou que em Minas Gerais houve avanos na concesso de aeroportos e ferrovias. "Mais do que criar nome bonito como o PAC, o que vale ...
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Concessão de aeroporto de Congonhas, em São Paulo, já atrai 13 grupos, inclusive estrangeiros
... - Enquanto a licitação conjunta dos aeroportos cariocas do Galeão e do Santos Dumont sofre ... será leiloado com mais dez terminais (de Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul). O edital vai ...
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Acórdão nº 1.0000.23.006064-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO PROGRAMADA DE VOO. RESOLUÇÃO N. 556/2020 DA ANAC. DEVER DE INFORMAR E REACOMODAR. OBSERVÂNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA. - De acordo com o art. 2º da Resolução n. 556/2020 da ANAC, a antecedência mínima de 72 horas inicialmente estabelecida para informar os passageiros quanto às alterações realizadas de forma programada pelo...
... a obrigao da companhia rea de oferecer assistncia material quando a alterao programada fosse decorrente do fechamento de fronteiras ou de aeroportos por determinao de autoridades, bem como reacomodar o passageiro em voo de terceiro para o mesmo destino, na primeira oportunidade (desde que houvesse ... -
Com ágio de 245,29%, ccr arremata aeroporto de pampulha
A CCR Aeroportos, atravs do consrcio Companhia de Participaes em ... leilo realizado pelo governo do Estado de Minas Gerais, o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, ...
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Reunião de grupo que discute modelo de concessão do Santos Dumont é suspensa a pedido do governo do Rio
... irregular de concessionrias de aeroportos de Guarulhos, Braslia e Confins sem o ... gerem os aeroportos em So Paulo, Braslia e Minas Gerais iria de encontro com as diretrizes ...
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Só uma empresa tem interesse em congonhas
... ser leiloado em bloco, com outros dez aeroportos de Mato Grosso do Sul, Par e Minas Gerais " Campo ...
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Reunião de grupo que discute modelo de concessão do Santos Dumont é suspensa a pedido do governo do Rio
... irregular de concessionrias de aeroportos de Guarulhos, Braslia e Confins sem o ... gerem os aeroportos em So Paulo, Braslia e Minas Gerais iria de encontro com as diretrizes ...
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RETIFICAÇÃO
... de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Bahia:1 ... , Fronteiras e Recintos Alfandegados de Minas GeraisCVPAF - MG1CoordenadorCCT ...
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Taxa de embarque de voos nacionais aumenta 8%
... as tarifas de embarque para os aeroportos administrados pela Infraero. Para voos nacionais, ... Rio de Janeiro, Distrito Federal, So Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. De acordo com a ...
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Governo planeja leiloar todos, até santos dumont e congonhas
... retirar das mos da Infraero todos os aeroportos administrados pela estatal at o incio de 2022, ... Pampulha, Montes Claros e Carlos Prates, em Minas Gerais. No grupo de Congonhas estaro Campo de ...
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Congonhas, 'joia da coroa' da Infraero, só tem um interessado a 21 dias do leilão
... Negcios: Vibra questiona leilo de aeroportos e quer barrar regulao da Anac na venda ... dez aeroportos de Mato Grosso do Sul, Par e Minas Gerais Campo Grande, Ponta Por, Corumb, Santarm, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços. Em primeira instância trata-se, ... como 16 terminais de passageiros, em aeroportos que atendem a aeronaves de grande porte ... No ... Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro são responsáveis ...
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Castro diz que pediu a Ciro Nogueira investimentos em ferrovia para Porto do Açu
... a ser concedido, que tem mais quatro aeroportos menores do Rio de Janeiro e Minas Gerais ... O ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... futuro das companhias aéreas e dos aeroportos no Brasil. Um dos aspectos reveladores deste fato ... Ressalvadas as considerações gerais abaixo descritas, o tema da exploração de ... de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; III – Aeroporto Internacional ...