Afastamentos temporários do País
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Decisão Monocrática N° 07258120220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do Mandado de Segurança n. 0703889-60.2021.8.07.0018, impetrado por RODRIGO EDSON SANTOS BARBOSA, ora agravado, contra ato do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Nos termos da r. decisão...
...ão de férias anuais e outros afastamentos temporários, aprovado pela Portaria n.º 7, de ... a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.? (g.n.) O afastamento ... -
Acórdão nº 71010207975 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. PROMOÇÃO DE CLASSE. PRETENSÃO AO PAGAMENTO RETROATIVO. ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 77/2004. PREENCHIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO NO INTERREGNO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, QUE PROIBIU A CONTAGEM DE PERÍODO AQUISITIVO PARA CONCESSÃO DE VANTAGENS QUE AUMENTEM DESPESA COM PESSOAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
...ção Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as ... parágrafo anterior, e, também, de afastamentos para participação em Programa de País e em Programa de Pós-Graduação no exterior, ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o ... (diretores, professores, estudantes, pais de estudantes etc). O Acórdão também ...
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Decisão Monocrática N° 07169220620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Trata-se de ação declaratória de abusividade de greve c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência (ID 46362956) formulada pelo DISTRITO FEDERAL em face do SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL ? SINPRO-DF ante a deflagrada paralisação de atividades desde o dia 04/05/2023. O DISTRITO FEDERAL alega em sua peça que: (i) o SINPRO-DF fomentou e deflagrou a paralisação das...
... que aqueles de Municípios do interior do país, mesmo vivendo na cidade com o custo de vida mais ... no Distrito Federal são contratos temporários, ou seja, a exceção virou regra; (ii) os ... professores temporários como sendo afastamentos de ?carências remanescentes?; (xxi) os ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
...(FETEMS);. VI - 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;. VII - ...ão os titulares em seus impedimentos temporários,. provisórios e em seus afastamentos ...
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 83, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... nomeação e exoneração; e IV - temporários, no que couber. Art. 3º Compete à Diretoria de ...ências individuais, sendo: a) externa no país: ação de capacitação, presencial ou à ...ência com o período de licenças, afastamentos e concessões, previstos nos art. 81, incisos I a ...
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Acórdão Nº 0014079-22.2016.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-09-2022
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FUNDEB. PROFESSORA MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO.LIMITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA DIVISÃO DA SOBRA DOS RECURSOS DO FUNDO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES CONCURSADOS ATRAVÉS DE DECRETO. ILEGALIDADE. SENTENÇA ACERTADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Viçosa do Ceará, em face de
...pode violar a lei vigente em todo o país, tendo sido a acertada a decisão prolatada no ... seja, não albergava os professores temporários ao recebimento do. rateio em detrimento dos ... sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários. previstos em lei, com ônus para o ... -
SECRETARIAS - PORT 275 23 INST ASSIDUIDADE OK
.... § 6º Em situações de afastamentos. passíveis de teletrabalho, estabelecidas no .... § 4º Professores efetivos ou temporários. com atestado a partir de 1(um) dias deverão ser ... Falecimento do cônjuge, companheiro, pais,. madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor ...
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Acórdãos nº 2169842-51.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Febrero de 2018
Ação direta de inconstitucionalidade. Município de Colômbia. Incisos I, V e VI, do art. 14, da Lei nº 639, de 03 de novembro de 1993 (I – trabalhos de recenseamento; V – surtos de epidemia; VI – campanhas de vacinação ou de saúde pública). Contratação temporária para situações sem necessidade temporária de excepcional interesse público. Ofensa aos artigos 111 e 115, II e X, da Constituição...
... Submissão dos empregados temporários ao regime jurídico da CLT, mesmo ... da ordenação jurídica de um país, no sentido de que as normas de ..., após conclusão dos prazos, afastamentos, programas e 6 in Comentários à ... -
Concursos - SeguraNóa Pública
...Prescrever afastamentos. Realizar perícias odontolegais. As ...ainda que temporários, que impeçam ou diminuam a capacida-. de de ...animais no país. 5. Sanidade animal: Etiologia, patogenia, ...
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Acórdão Nº 0021092-26.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. O padrão salarial elevado por força da qualificação técnica do empregado não se confunde com o exercício de cargo de gestão e confiança, nos moldes do artigo 62, inciso II, da CLT. É devido o pagamento de horas extras. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme entendimento pacificado na Súmula 133...
...Também para os associados temporários, onde neste caso tem como objetivo gerar um ... as reformas realizadas na região sul do país; que em cada reforma, atuavam entre 8 e 10 ...ão de períodos de férias, faltas e afastamentos eventualmente observados a partir da ... -
Acórdão Nº 0020001-65.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Para a caracterização do acidente de trabalho indenizável, faz-se necessária a comprovação do dano, nexo causal e a culpa do empregador, tendo em vista que sua responsabilidade é subjetiva. No caso, tais pressupostos restaram comprovados. Recurso da reclamada parcialmente provido apenas para afastar a condenação referente aos danos
... recorda se a reclamante teve outros afastamentos; o depoente não entrou em contato com o fiscal ..., pois que com resultados parciais e temporários, apenas enquanto sob o efeito das drogas. ..., não se cogitasse de inflação num país como o nosso, sujeito às mais diversas ... -
Acórdão Nº 0020730-86.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A. DANO EXISTENCIAL. JORNADAS EXCESSIVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A prática de jornada excessiva, por si só, não configura dano existencial. Aplicação da Tese Jurídica Prevalecente nº 02 deste Tribunal. Recurso da reclamada provido no tópico.
... de pontualidade ou permissão para afastamentos temporários do serviço para que se reconheça o ... empregados externos que mantém em todo o país e do número estimado de visitas por hora, é ... -
Acórdão Nº 0000945-22.2013.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Tratando-se o caso de terceirização lícita, consoante decidiu o STF, e não se constatando na integralidade os elementos inseridos no artigo 3º da CLT, é de ser cassado reconhecimento do vínculo empregatício no período. Recurso ordinário interposto pela reclamada Claro a que dá provimento no item.
...ção dos serviços de telecomunicações no país, tendo em vista a concessão do serviço público ... ao período do alegado trabalho temporários, tem-se mais do que os três meses permitidos ... ficha Registro Empregado contam dois afastamentos: de 15/10/2009 a 01/01/2010, por acidente de ... -
Acórdão Nº 0020242-88.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. BASE TERRITORIAL . O enquadramento sindical do empregado se dá pela abrangência da base territorial do sindicato profissional no âmbito da localidade em que ocorre a efetiva prestação de serviços, nos termos do artigo 611 da CLT e do princípio da territorialidade.
... de pontualidade ou permissão para afastamentos temporários do serviço para que se reconheça o ... em hotéis em diferentes capitais do país, duravam, geralmente, uma semana e o reclamante ... -
LEI Nº 17.810, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Institui benefício continuado para familiares dos falecidos, vítimas das chuvas ocorridas no Estado de Pernambuco nos últimos dias de maio de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído benefício continuado mediante concessão de auxílio...
... com o encerramento dos contratos temporários oriundos das Seleções. Públicas Simplificadas ...Nº 2357 - Autorizar os afastamentos...Nº 2357 - Autorizar os afastamentos do País...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o ... (diretores, professores, estudantes, pais de estudantes etc). O Acórdão também ...
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Decreto nº 46.912 de 29/09/1959. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em seus impedimentos, ausências ou afastamentos temporários, e exercer o encargo pelo tempo ... de produção de gêneros alimentícios do país, especialmente as que, pela localização ou por ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o ... (diretores, professores, estudantes, pais de estudantes etc). O Acórdão também ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA 008 22 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DO PROFESSOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PARA O ANO LETIVO DE 2023
...ção de servidores efetivos e temporários nas unidades. educacionais, para fins de ...demandas em substituição aos afastamentos legais ou não providos por. profissionais ...do segmento pais e/ou alunos. . f) . II - Comissão de ...
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Acórdão nº 1.0112.11.005155-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - INEPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - VANTAGEM FUNCIONAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/07 - EXEGESE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 81/09 - NÃO PAGAMENTO DA VANTAGEM EM RAZÃO DE FALTA JUSTIFICADA PELO SERVIDOR - ILEGALIDADE E DESARRAZOABILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
... do incentivo por ela criado, os afastamentos justificados do servidor, não pode o Município, ... por eventuais afastamentos temporários, inerentes aos infortúnios da vida. . Nessa ... dos tribunais superiores, ou, quiçá, o país sofra tal transformação no campo ... -
Processo nº 0009057-28.2015.8.19.0029 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Ação de Cobrança. Direito Previdenciário. Servidora Pública Municipal de Magé. Desconto de Contribuição Prevideciária Incidentes sobre As Verbas Do Fundeb e Regência de Classe No Período de 2010 a 2014. Sentença Procedente. Impossibilidade de Incidência Da Contribuição Previdenciária sobre Parcelas Indenizatórias que Não Incorporem À Remuneração Do Servidor. Verbas de...
... por eventuais afastamentos . ...afastamentos temporários...País... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o ... (diretores, professores, estudantes, pais de estudantes etc). O Acórdão também ...