Afinidade
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... I - estranha ao objeto ao qual visa disciplinar; e ... II - não vinculada a ele por afinidade, pertinência ou conexão ... Art. 8º Matérias idênticas não serão disciplinadas por mais de um ato normativo da mesma espécie, exceto ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ção pública, de qualquer esfera governamental, ou seu cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro dirigente, ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam ...
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Acórdão nº 2015/0057850-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPEDIMENTO. ART. 134, IV, DO CPC. PARENTESCO POR AFINIDADE. ADVOGADA ENTEADA DE DESEMBARGADORA. NULIDADE. 1. É incontroverso que a enteada (parente por afinidade) da Desembargadora Waldirene Cordeiro atuou como advogada de uma das partes neste processo em primeira instância. 2. Por essa razão, a nulidade do acórdão recorrido
... BRUNO LAMEIRA ITANI ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPEDIMENTO. ART. 134, ... IV, DO CPC. PARENTESCO POR AFINIDADE. ADVOGADA ENTEADA ... DE DESEMBARGADORA. NULIDADE ... -
Acórdão nº 2012/0181552-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECHEADA) CONSTITUI REPRODUÇÃO DA MARCA TIC ... TAC (BALA). PRODUTOS QUE GUARDAM RELAÇÃO DE ... AFINIDADE". INDEFERIMENTO DO REGISTRO QUE DEVE ... SER MANTIDO ... 1. Pretensão da autora de anular o ato do INPI \xC2" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção pública, de qualquer esfera governamental, ou seu cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro dirigente, ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. NOTAS PROMISSÓRIAS. ART. 573 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRETENSÕES EXECUTIVAS. CUMULAÇÃO. IDENTIDADE DE CREDORES. AUSÊNCIA. NULIDADE DE ALGIBEIRA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREVALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo...
... se demonstra a existência de certa afinidade entre as pretensões executórias por ... um ponto em comum, de fato ou de direito ... -
Bolsonaro já disse ter 'certa afinidade' com o príncipe da Arábia Saudita
Em outubro de 2019, o então presidente da República Jair Bolsonaro comentou sobre a relação com o príncipe, Mohammed bin Salman. Em um discurso na conferência conhecida como "Davos no Deserto" em Riad, na Arábia Saudita, Bolsonaro disse que os dois ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... sensível afinidade" ideológica entre elas (pois transmitem a ideia de “fralda grande”), o ... que pode gerar confusão \xC2" ...
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Globo lança teste de afinidade do eleitor com candidato
O GLOBO publica a partir de hoje em seu site o teste dos candidatos a prefeito, um jogo de perguntas e respostas para ajudar o leitor a saber com quem ele mais se identifica. O game incluiu as disputas pelas prefeituras de Rio, São Paulo e Belo Horiz...
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No palco, a afinidade musical
Os músicos Soraya Ravenle e Pedro Franco apresentam o show "Caminho" no Teatro Prudential, na Glória, na quarta-feira. Assinante O GLOBO tem 50% de desconto em ingressos. Saiba mais on-line.50%descontoCopyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/...
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Em vigor
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
... II - a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão; ... III - o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... á abranger as pessoas que vivem sob o mesmo teto com o beneficiário e que com este mantém vínculo parental, conjugal, genético ou de afinidade ... § 3º Para o cumprimento do disposto no caput e para subsidiar os processos de concessão e de revisão bienal do benefício, os ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Ação de retificação de registro civil (certidão de óbito) ajuizada em 11/09/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/12/2013 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016....
... dentre os quais se inclui o estabelecimento de vínculo de parentesco por ... afinidade, e efeitos patrimoniais que interessam não só aos conviventes, ... -
Acórdão nº 2012/0108935-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... afinidade das atividades. É necessário que a coexistência das ...
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Acórdão nº 2011/0126633-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... distintas, porém destinadas a identificar produtos ou serviços que guardem relação de ... afinidade, inseridos no mesmo segmento mercadológico, devem ser obstados ...
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Joias de Michelle: Bolsonaro já disse ter 'certa afinidade' com o príncipe da Arábia Saudita
Em outubro de 2019, o então presidente da República Jair Bolsonaro comentou sobre a relação com o príncipe, Mohammed bin Salman. Em um discurso na conferência conhecida como "Davos no Deserto" em Riad, na Arábia Saudita, Bolsonaro disse que os dois ...
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Bolsonaro já disse ter 'certa afinidade' com o príncipe saudita que deu joias para Michelle
Em outubro de 2019, o então presidente da República Jair Bolsonaro comentou sobre a relação com o príncipe, Mohammed bin Salman. Em um discurso na conferência conhecida como "Davos no Deserto" em Riad, na Arábia Saudita, Bolsonaro disse que os dois ...
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Joias de Michelle: Bolsonaro já disse ter 'certa afinidade' com o príncipe da Arábia Saudita
Em outubro de 2019, o então presidente da República Jair Bolsonaro comentou sobre a relação com o príncipe, Mohammed bin Salman. Em um discurso na conferência conhecida como "Davos no Deserto" em Riad, na Arábia Saudita, Bolsonaro disse que os dois ...
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Flávio Bolsonaro pede para CNJ afastar novo juiz da Lava-Jato por suposta 'afinidade' com Lula
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determine o afastamento do juiz Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde é relator dos processos da Operação Lava-Jato. Flávio afirma que Appio ...
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Flávio Bolsonaro pede para CNJ afastar novo juiz da Lava-Jato por suposta 'afinidade' com Lula
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determine o afastamento do juiz Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde é relator dos processos da Operação Lava-Jato. Flávio afirma que Appio ...
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Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
... afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, no exercício de atividades que possam suscitar conflito de interesses; ... II – relacionar as ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... ção ou a nomeação para funções de confiança e cargos em comissão de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade", até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante, no âmbito do mesmo ramo do Ministério Público, de cargo de dire\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0241350-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE ADOLESCENTE. ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE GRU. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. PEDIDO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DA PENSÃO POR MORTE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. 1. Morte de adolescente, com 17 anos, em acidente de trânsito, deixando os
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... da solicitação for de agente público ou de seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, dirigida a autoridade administrativa ou política do próprio órgão ou entidade da administração pública em que ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... I - família, a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros; ... #II revogado pela Medida ...