afretador
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Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
... Normalmente não é o afretador do navio, não manuseia a carga, não executa o transporte e muito menos tem poder de ingerência sobre a navegação — atividade afeta ...
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Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
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Decisão da Presidência nº 739359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2009
... RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR ... ARTIGO 11 E 125 DA LEI Nº 6.815/ 1 ... Distintas são as figuras do agente marítimo/afretador (apelada), e do armador/transportador (proprietário) ... Conforme dispõe o artigo 11 do Estatuto dos Estrangeiros, compete ao transportador a ...
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Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0159331-25.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... Rejeitada a preliminar ... A taxa de sobreestadia (demurrage) é uma indenização convencionada ... pelas partes, pelo atraso do afretador no cumprimento de uma de suas ... obrigações, qual seja, devolução dos containers após o decurso do ... prazo de carência ("free time"), e os ...