igpm foro
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 283/STF. ANÁLISE DE CONTRATO E DE INDEXADOR. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, a prescrição alegada pela parte recorrente foi afastada pelo órgão ...
... IGPM ... Aliás, com relação ao IGPM-Foro, não se pode deduzir dos autos que esse ... -
Acórdão nº 2014/0020535-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE ESTABELECIDO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É defeso, na fase de cumprimento de sentença, alterar o índice previamente determinado...
... correção monetária (IGP-M para o IGPM-FORO), por estar a ... -
Acórdãos nº 1010454-62.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de Crédito Bancário – Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência – Abusividade dos juros (Spread) não demonstrada – Comissão de permanência à mingua de provas de sua cobrança – Matéria, entretanto, que está pacificada, devendo ser observada a incidência nos limites dos julgados (Súmula 472, do STJ) - Parcelas
... que a correção monetária seja calculada com base no IGPM. Trata-se de embargos opostos por IGB Eletrônica S/A. e ... -
Acórdão nº 1.0349.11.001505-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. DESCUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA DO QUE FOI DECIDIDO. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA DE DÉBITO. FORMA DE PAGAMENTO. ART. 100
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Acórdãos nº 1004059-38.2018.8.26.0566 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
ACIDENTE DE VEÍCULO - SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – INVALIDEZ PERMANENTE – PARCIAL PROCEDÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS DESTE TRIBUNAL – DESCABIMENTO DA UTILIZAÇÃO PELO IGPM - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – NÃO RECONHECIMENTO - AUTORA QUE TEVE PEDIDO INICIAL ALTERNATIVO ACOLHIDO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER...
... DESTE TRIBUNAL DESCABIMENTO DA UTILIZAÇÃO PELO IGPM - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO RECONHECIMENTO - AUTORA ... : Campos Petroni; 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível; Julgamento: 14/08/2018) ... -
Acórdão nº 70078354560 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. ACÓRDÃO OMISSO EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE ERRO NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO. ENFRENTAMENTO DOS EQUÍVOCOS APONTADOS. APLICAÇÃO DO ÍNDICE BTN. AUSÊNCIA DE INCORREÇÃO. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DOS PERCENTUAIS DO ÍNDICE IGP-M NO PERÍODO DE JULHO E AGOSTO DE 1994. ACOLHIMENTO. - Nos...
... Assim, no caso, não é caso de aplicação de IGPM-foro e sim dos índices oficiais (ORTN - de 1964 a janeiro de 1986; OTN - ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0189437-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ademais, o acórdão expressamente determinou a aplicação do IGPM como índice de correção das custas desembolsadas, fazendo-se presentes ... INDEXADOR. IGP-M (FGV). JULHO E AGOSTO 94. ÍNDICE EXPURGADO. IGPM (FORO). APLICAÇÃO ... PAGAMENTO DE CUSTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ...
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Acórdão nº 50002598520158210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSAÇÃO COMERCIAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. BEM NÃO ENTREGUE. PARTE AUTORA QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O PAGAMENTO PELO BEM. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A ENTREGA DO BEM. DEVER DE RESTITUIR A QUANTIA PAGA. IGPM UTILIZADO COMO INDICE DE CORREÇÃO DO VALOR QUE VAI MANTIDO, POR SER O MELHOR FATOR QUE REPRESENTA
... O montante deverá ser corrigido pelo IGPM", a contar do desembolso e incidirão juros de mora de 1%, a partir da cita\xC3" ... CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M/FORO. UTILIZAÇÃO, PELA CONTADORIA JUDICIAL, DA SEQÜÊNCIA DE ÍNDICES DO ... -
Acórdão nº 51726620620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. CORREÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO. 1. INVIÁVEL NESTE MOMENTO PROCESSUAL A MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS NA DECISÃO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. PRECEDENTES. 2. CÁLCULO QUE ATENDEU AOS DITAMES DO JULGADO EXEQUENDO. HIPÓTESE EM QUE AS QUESTÕES RELATIVAS AO CÁLCULO FORAM...
... inicial do benefício sofreu a devia correção monetária pelo IGPM-FORO em julho e agosto de 1994, sendo que os demais períodos deverão ser ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0142481-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da RPV, correm juros legais e se impõe a atualização pelo IGPM Foro, expedindo-se requisitório complementar ... Ademais, a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0049248-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. UTILIZAÇÃO DO IGPM-FORO NO PERÍODO ANTERIOR À CRIAÇÃO DO IGP-M. CABIMENTO. Agravo de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0162187-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Correção monetária. Devida desde o efetivo desembolso, pelo IGPM - Foro, ou outro índice equivalente nos períodos em que este não ...
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Acórdão nº 50105342620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. POLÍTICA SALARIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "É DEFESO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALTERAR O ÍNDICE PREVIAMENTE DETERMINADO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA, POR ESTAR A MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA". ...
... proferida pela Juíza de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Dra. Maria Estela Almeida Prates da ... título judicial exequendo para a correção monetária (IGP-M para o IGPM-FORO), por estar a matéria acobertada pela coisa julgada. Precedentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071915220214050000), 31-08-2021
PJE 0807191-52.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (DIFERENÇA DE BENEFÍCIOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO). COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. RE 870.947/SE. RESP 1.495.146/MG. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS VIA RPV. CÁLCULO DA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ERRO...
... apuração de cálculos deve ser aplicada correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês, sob pena de desobediência aos parâmetros ... Para a desconstituição dos cálculos da contadoria do foro é preciso a apresentação de elementos de prova objetivos e convincentes ... -
Acórdão nº 50003749520188210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOA JURÍDICA CAPITAL DE GIRO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADA. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE SÃO SUFICIENTES A EMBASAR O PEDIDO. PRESCRIÇÃO TRIENAL RECHAÇADA. APLICÁVEL A ESPÉCIE O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INSURGÊNCIA, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, QUANTO AO PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS. ...
... IGPM"/FGV como referencial para correção monetária deve ser mantido, pois a) \xC3" ... CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M/FORO. UTILIZAÇÃO, PELA CONTADORIA JUDICIAL, DA SEQÜÊNCIA DE ÍNDICES DO ... -
Acórdãos nº 2054238-66.2022.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM C.C LIMINAR DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO" – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – Interposição contra decisão que indeferiu o requerimento formulado pelos autores, ora agravantes, para que fosse liminarmente autorizada a substituição do IGPM pelo IPCA no contrato celebrado entre as partes - Ausência dos requisitos previstos no artigo 300, do novo...
... que fosse liminarmente autorizada a substituição do IGPM pelo IPCA no contrato celebrado entre as partes - Ausência ... -
Acórdão nº 50054781220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. POLÍTICA SALARIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "É DEFESO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALTERAR O ÍNDICE PREVIAMENTE DETERMINADO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA, POR ESTAR A MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA". ...
... ALMEIDA PRATES DA SILVEIRA, da 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca, em sede de impugnação ao cumprimento de ... título judicial exequendo para a correção monetária (IGP-M para o IGPM-FORO), por estar a matéria acobertada pela coisa julgada. Precedentes ... -
Acórdão nº 71010507655 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. CONTRATO TEMPORÁRIO. DIREITO AO FGTS. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO COLETIVA. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE SUCESSIVAS RENOVAÇÃOES. CONTRATO QUE PERDUROU MENOS DE 05 ANOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. MATÉRIA DECIDIDA NO IUJ Nº 7100778
... , imperiosa a adoção do índice utilizado nos cálculos judiciais (IGPM/FORO), que melhor recompõe a desvalorização da moeda. APELO DA PARTE ... -
Acórdão nº 71008548281 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. CONTRATO TEMPORÁRIO. DIREITO AO FGTS. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO COLETIVA. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE SUCESSIVAS RENOVAÇÃOES. CONTRATO QUE PERDUROU MENOS DE 05 ANOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. MATÉRIA DECIDIDA NO IUJ Nº 7100778
... , imperiosa a adoção do índice utilizado nos cálculos judiciais (IGPM/FORO), que melhor recompõe a desvalorização da moeda. APELO DA PARTE ... -
Acórdão nº 71009902941 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. LANÇAMENTOS NÃO RECONHECIDOS EM CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO PELA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DOS JUROS E ENCARGOS INCIDENTES PELO NÃO PAGAMENTO DA FATURA, NA DATA DE...
... $3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IGPM (FORO) do arbitramento, em 02 de dezembro de 2020 e juros moratórios de ... -
Acórdão nº 51553216420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. TEMA 733 DO STF. O disposto no no art. 525, § 12 e no art. 535, §5º, ambos do CPC, somente se aplica ao exercício da defesa do devedor contra título executivo constituído sob a chamada coisa julgada inconstitucional, não incidindo em favor do credor. Impossibilidade do juízo adequar o critério de
... título judicial exequendo para a correção monetária (IGP-M para o IGPM-FORO), por estar a matéria acobertada pela coisa julgada. Precedentes ... -
Decisão Monocrática nº 51202105320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 05-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. 1. "Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação". Súmula 254 do STF. 2. Na impugnação ao cumprimento de sentença, é vedada a alteração do índice de correção monetária constante no título judicial sob pena de...
... título judicial exequendo para a correção monetária (IGP-M para o IGPM-FORO), por estar a matéria acobertada pela coisa julgada. Precedentes. 2 ... -
Acórdão nº 52538606520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. TEMA 733 DO STF. O disposto no no art. 525, § 12 e no art. 535, §5º, ambos do CPC, somente se aplica ao exercício da defesa do devedor contra título executivo constituído sob a chamada coisa julgada inconstitucional, não incidindo em favor do credor. Impossibilidade do juízo adequar o critério de
... título judicial exequendo para a correção monetária (IGP-M para o IGPM-FORO), por estar a matéria acobertada pela coisa julgada. Precedentes ... -
Acórdão nº 50040283420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. TEMA 733 DO STF. O disposto no no art. 525, § 12 e no art. 535, §5º, ambos do CPC, somente se aplica ao exercício da defesa do devedor contra título executivo constituído sob a chamada coisa julgada inconstitucional, não incidindo em favor do credor. Impossibilidade do juízo adequar o critério de correçã
... ítulo judicial exequendo para a correção monetária (IGP-M para o IGPM-FORO), por estar a matéria acobertada pela coisa julgada. Precedentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006179220194058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800617-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WAGNER BARRETO SOARES e outro ADVOGADO: Tiago Luis Cracco Messas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rubens Mochi De Miranda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO.
... abusiva, capitalização mensal, índice de correção diverso do IGPM. Pretende para tutela de urgência para fins de consignar em juízo o ... Requereu o magistrado perícia contábil ao contador do Foro, que possui isenção em relação à causa, mantendo a devida ...