Agente do ilícito penal
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Acórdão nº 2015/0257658-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ilícito ... agente ser ...
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Acórdão nº 2016/0214141-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal" ... ROUBO MAJORADO (ART. 157, §§ \xC2" ... 1. Se a confissão do agente é utilizada como fundamento para ... se a admissão da prática do ilícito foi ...
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Acórdão nº 2014/0193328-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... primariedade do agente ... ilícito de drogas. Precedente. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENALS . ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ... agente" ... poderá ser beneficiado com a \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0229106-5 de T5 - QUINTA TURMA
... do Código Penal ... agente ...
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Acórdão nº 2016/0153348-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ILÍCITO DE ... do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível ... Penal, embora ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... MAJORADO. ... PENA-BASE. ... GRAVIDADE ... 1. Se a confissão do agente é utilizada como fundamento para ... se a admissão da prática do ilícito foi ...
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Acórdão nº 2016/0183011-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... Penal"\" (HC 217.567/RJ, Rel. Min. LAURITA\xC2" ... agente ...
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Acórdão nº 2016/0152654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA ... previsto no art. 59 do Código Penal ... personalidade e a conduta social do agente" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DIEGO VIEIRA DOS SANTOS (PRESO) ... PENAL ... a habitualidade do agente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : RAUL RODRIGUES DA SILVA (PRESO) ... PENAL ... agente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ILÍCITO ... conduta social do agente ... penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : ALESSANDRO CRISPIM BATISTA ... PENAL ... agente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... agente ...
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Acórdão nº 2015/0062207-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : OSITA SIMON OLUA ... PENAL ... AGENTE QUE SE ... ATIVIDADE ... CRIMINOSA. ... se dedica ao tráfico ilícito de entorpecentes, a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : ROSIMARY FONSECA DE SOUZA ... PENAL ... agente ...
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Acórdão nº 2015/0301309-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : WESLEY CRISTINO DE LUCENA ... PENAL ... 33, § 4º, da Lei de Drogas são agente reconhecidamente primário, ... se dedicam ao tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº 2016/0281460-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... agente ...
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Acórdão nº 2016/0225029-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... personalidade e a conduta social do agente" (art. 42 ... da Lei 11.343/06) ... 3. Hip\xC3" ... o comércio ilícito ...
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Acórdão nº 2016/0312929-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... a vivência delitiva do agente ... arts. 33, §§ 2º e 3º do Código Penal ...
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Acórdão nº 2015/0106653-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... ário, a efetiva realização do ilícito penal por parte do denunciado. ... comprovado que o agente ...
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Acórdão nº 2015/0199225-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... O TRÁFICO, TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES ... RECEPTAÇÃO. ... agente, e assim, a necessidade da segregação ...
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Acórdão nº 2016/0105476-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a) o agente ... o previsto no artigo 33 do Código Penal ... ilícito não justifica a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO" DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... DIVERSIDADE\xC2" ... do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível ... do art. 59 do Código Penal, ante a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ... ão administrativa também constituir ilícito ... morais empregadas pelo agente ...