Agente do ilícito penal
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Acórdão nº 2016/0302376-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal – CPP. Deve, ainda, ser ... ática delitiva, ou quando o agente" ... demonstre uma intenção efetiva \xC2" ... ilícito. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : ALAN DE JESUS (PRESO) ... PENAL ... agente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA POR JUIZ INCOMPETENTE. POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS POR PREVENÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA DA PRISÃO CAUTELAR. SOBREVEIO SENTENÇA. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 6 ANOS 9 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO" DE ... DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE\xC2" ... entorpecente apreendido em poder do agente (12,22 g de maconha e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MATEUS FELIPE DA CRUZ ANANIAS ... PENAL ... ática reiterada do comércio ilícito de entorpecentes, demanda, ... agente à atividade ... criminosa. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0253163-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ... agente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado...
... E II, DO CÓDIGO PENAL"). DOSIMETRIA. PENA-BASE ... FIXADA ACIMA\xC2" ... EM JULGADO ANTERIOR AO ILÍCITO EM ... periculosidade do agente, tendo a pena-base sido firmada ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : JEFFERSON ALVES FERREIRA (PRESO) ... PENAL ... agente ...
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Acórdão nº 2016/0320302-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : RODNEI AUGUSTO MUGNES DINIZ ... PENAL ... agente ...
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Acórdão nº 2016/0203526-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : BRUNO CARNEIRO DOS SANTOS ... PENAL ... sós, evidenciam a dedicação do agente" ao tráfico ilícito de entorpecentes, como\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0290296-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM ... periculosidade concreta do agente ...
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Acórdão nº HC 263411 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE ... Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do ... , a personalidade e a conduta social do agente" ... 3. A substituição da pena privativa de ...
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Acórdão nº 2016/0041856-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBJETIVO DO TIPO. AUSÊNCIA. MERO ILÍCITO ADMINISTRATIVO ... agente ... , não caracteriza ilícito penal" (APn n. 686/AP, ...
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Acórdão nº 2016/0031569-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FÊNIX. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO. TRANSNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA. CIDADÃO PARAGUAIO. MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM A FINALIDADE DE INTERNALIZAÇÃO DE DROGAS NO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. ART. 109, V, DA CR....
... OPERAÇÃO FÊNIX. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ... ASSOCIAÇÃO. ... agente ... -
Acórdão nº 2016/0219117-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ILÍCITO DE ... Penal. ...
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Acórdão nº 2016/0157612-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... concluir a vivência delitiva do agente, evidenciando a dedicação a ... à regência do art. 44 do Código Penal", segundo o qual só faz jus ... ao benef\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0030528-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. ÓBICE DO VERBETE SUMULAR N.º 83/STJ. REGIMENTAL QUE NÃO REFUTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INSURGÊNCIA...
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Acórdão nº 2015/0201608-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO AGENTE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA...
... ÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO AGENTE. ... ilícito" ... de entorpecentes, uma vez que \xC2" ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... estar respondendo a inquérito ou ação penal em razão da utilização da arma em estado de ... III - agente público, inclusive inativo: ... a) da área de ... de fogo e de repressão a seu tráfico ilícito ...
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Acórdão nº RHC 39583 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0138200-6 de T5 - QUINTA TURMA
... do art. 318 do Código de Processo Penal, incluído ... pela domiciliar quando o agente" ... for: V - mulher com filho \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0021338-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUADA. NULIDADE DA AÇÃO PENAL". AUSÊNCIA DE ... RESPOSTA À ACUSA\xC3" ... In casu, houve a comunicação do ilícito" à autoridade policial no dia ... seguinte\xC2" ... reconhecimento fotográfico do agente, o que demonstra a intenção de ...
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Acórdão nº 2015/0275565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. FALTA ... vantagem material por parte do agente ... para a apuração do ilícito de tráfico. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0240032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... apreendida em poder da agente (5.170,2 ... tráfico ilícito ...
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Acórdão nº 2014/0150320-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... evidenciarem a dedicação do agente ao tráfico de entorpecentes. Precedentes ... ilícito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Penal – CPP. Deve, ainda, ser ... ática delitiva, ou quando o agente" ... demonstre uma intenção efetiva \xC2" ... ilícito. ...