agentes auxiliares do comércio operações bancárias
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Acordao N° 1804386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recursos dos réus e do mpdft. Preliminares rejeitadas. Absolvição por atipicidade. Impossibilidade. Comprovação da materialidade e autoria. Sonegação icms. Condenação dos réus por lavagem de dinheiro. Configuração. Causa de aumento (art. 12, i, da lei nº 8. 137/1990). Sonegação e falsidade ideológia. Consunção. Incidência. Continuidade delitiva.
... operações e de inserção de elementos em livros exigidos ... criminosa, envolvendo o comércio de grãos, principalmente milho, soja e feijão, ... movimentou nas suas contas bancárias (física e jurídica) a cifra milionária de R$ ... PROVIDO. 1. Os agentes fiscais tributários podem requisitar diretamente ... várias notas fiscais, documentos auxiliares de nota fiscal; ... DEFESA DE MARIA CÉLIA E ... -
Acordao N° 1712392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Penal. Crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, uso de documento falso e lavagem de capitais. Operação quinto preceito. Preliminares afastadas. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Vínculo estável e permanente para a prática habitual da traficância. Palavra policial. Conjunto probatório suficiente. Mantidas as condenações. Dosimetria. Circunstâncias do caso concreto hábeis...
... seja negada credibilidade à fala de tais agentes, principalmente quando vêm ao Poder ... bancárias e, ao ser preso em flagrante, mantinha em sua ... que realizava o comércio de entorpecentes para o sustento do seu próprio ... deferidas, com o resumo das operações realizadas, no tempo e forma legal ... Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade ... -
DECRETO Nº 90687, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Regulamento de Administração da Aeronautica e da Outras Providencias.
... técnico é da alçada de órgãos e agentes especializados e compreende, desde a escolha do ... Art. 18 - Os Agentes Auxiliares são os demais elementos cujas funções não se ... ças, os cheques emitidos ou as ordens bancárias para movimentação das contas-correntes da ... e saídas de material adquirido no comércio" ou recebido das Organizações provedoras; ... \xC2" ... 5 - nas operações de venda que envolvam material aeronáutico ...
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Constituições Empresários
... O OBJETO SOCIAL DE: COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE ... CONSTRUÇÃO EM ... COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALI- ... MENTÍCIOS, ... CONTAS BANCARIAS NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; ... E FOI ... SOCIAL DE: OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPOR- ... TES TERRESTRES NÃO ...
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Balanço - Banco Bradesco S.A
... ços Financeiros S.A.: início das operações da nova empresa da ... Organização Bradesco, ... ceiras e no Ànanciamento ao comércio exterior ... Atuamos nas principais regiões do ... Economia Mista e as Forças Armadas e Auxiliares. Mensalmente, mais ... de 11,6 milhões de ... omnichannel das atividades bancárias ... Seguimos aprimorando a experiência dos ... ou indiretamente, vantagem indevida aos agentes públicos envolvidos na referida ... operação, ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... créditos tributários de ICMS em operações sujeitas ao diferencial de alíquotas – DIFAL e ... Estado Da Bahia Executado: Esquina Mares Comercio De Alimentos E Doces Ltda Advogado: Fabiano ... Caixa Econômica referem-se a contas bancárias nas quais a Executada recebe proventos de ... oficiais policiais militares como agentes multiplicadores na Formação de Policiais ... , bem como levantamentos e elementos auxiliares relacionados com a condição de contribuinte” ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 28-03-2018
... de voto a distância aos seus respectivos agentes de ... FXVWyGLD FDVR VXDV Do}HV HVWHMDP ... AFH EMPREENDIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ... CNPJ 17.333.352/0001-61 – ... operações" no mercado de meios de pagamentos, ... ���\xEF\xBF" ... Caixa e contas correntes bancárias 1.881 2.441 ... Materiais auxiliares 6.661 11.761 10.180 ... Importações em ...
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Alterações Empresários
... empresa Pertiflex Industria e Comércio LTDA. e José Gomes da ... Silva sobre a decisão ... dimentos usuais em operações dessa natureza, e o sistema está ... operando ... Auxiliares ao Comér- ... cio: Trata-se de requerimento ... em geral e representante comerciais e agentes do comercio de ... madeira, material de ... BANCÁRIAS, COMERCIAIS, EMPRESARIAIS, INFORMAÇÕES CA- ...
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AlterAções Empresários
... empresa Pertiflex Industria e Comércio LTDA. e José Gomes da ... Silva sobre a decisão ... dimentos usuais em operações dessa natureza, e o sistema está ... operando ... Auxiliares ao Comér- ... cio: Trata-se de requerimento ... em geral e representante comerciais e agentes do comercio de ... madeira, material de ... BANCÁRIAS, COMERCIAIS, EMPRESARIAIS, INFORMAÇÕES CA- ...
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AlterAções Empresários
... Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários ... Diretor de Operações Fernando Hideyo Yokemura ... Diretor de Serviços ... AUXILIARES DOS SERVICOS FINANCEIROS E OUTRAS ATIVIDA- ... MERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM ... GERAL NAO ... POR ESTE MOTIVO, SUAS CONTAS BANCARIAS BLOQUEADAS ... REQUER, PORTANTO, COMO TUTELA ...
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Alterações Empresários
... jeto destacado de: COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSO- ... RIOS NOVOS PARA ... e agentes do comércio especializado em produtos não ... INSPEÇÃO EM ENGENHARIA E ATIVIDADES AUXILIARES DA ... NIRE - 35130132453 - N. DA ALTERACAO: ... ção a sociedade poderá realizar operações", ... atos e negócios necessários para consecuç\xC3" ... ALIENAR E ONERAR BENS, FIRMAR GARANTIAS BANCARIAS ... OU OUTRAS, ASSUMIR EM NOME DA SOCIEDADE ...
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DECRETO - DECRETO 1483 22
... , registrar e fiscalizar o fabrico, o comércio, o ... transporte e o uso de armas, munições, ... 4.2.3 Gerência de ... Operações ... Superintendência de Gestão de Pessoas ... capacitações dos agentes de segurança pública; ... II - propor o ... V - monitorar o saldo das contas bancárias; ... VI - prestar informações a receita ... conferida a seus auxiliares ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.356 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2020
... que rege a matéria, às seguintes operações, atividades ou empreendimentos: ... I - ... II - constituição de garantias bancárias, segundo o disposto no regulamento; ... III - ... órgãos da Administração Superior, Auxiliares e grupos de ... apoio operacional; ... de atos normativos de interesse geral de agentes ... econômicos ou de usuários dos serviços ... - Indústria e Comércio de ... Couros Pantanal Ltda ... Art. 1º ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... ção: Lauro De Freitas Autor: Neurofix Comercio De Materiais Hospitalares Ltda - Epp Advogado: ... com livre manifestação de vontade por agentes capazes, sendo o objeto lícito, com regras ... E AOS OUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU ... , apresentando extrato de suas contas bancárias, no período dos últimos 12 (doze) meses, ou ... :0001089/BA) Executado: Steel Servicos Auxiliares Ltda Executado: Manoel Lopes De Oliveira ...
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Julgamento 7000485-58.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-09-2019
... destas últimas movimentações bancárias, determinou-se a abertura do incluso Inquérito ... Militar de Cáceres: a empresa Universo Comércio de Peças e Serviços Ltda (fls.10) ... Operação Arco Verde, cuja base de operações encontrava-se em Aripuanã- MT. O Cel Moraes ... meu superior e existiam meus Sargentos Auxiliares, para cada função no Exército Brasileiro ... que, sem a ação cometida pelos agentes, estavam sobre perigo real, tanto em ...