agio estourado

Acordao N° 1243960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Fração pela causa de aumento de pena relativo ao emprego de arma de fogo. Direito de recorrer em liberdade. Segregação mantida. Justiça gratuita. Competência do juízo da execução. Recurso conhecido e desprovido. 1. O conjunto...

... Quanto ao vendedor, disse que ele informou que se tratava de "ágio ... estourado" e foi esta notícia que foi passada para Gabriel. Em ...
Acordao N° 1422191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Receptação dolosa. Materialidade e autoria. Comprovadas. Ciência da origem ilícita do veículo. Demonstrada. Absolvição. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. No crime de receptação a prova da licitude do bem apreendido cabe a quem o detém, nos termos do art. 156 do código de processo penal, incumbindo ao réu o dever de...

... R$ 8.000,00; que comprou o carro na situação de um ágio estourado; que não comprou as prestações ... do carro; que a pessoa que ...
Acordao N° 1664517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Receptação qualificada. Art. 180, § 1º e 2º, do cp. Materialidade e autoria demonstradas. Desclassificação para receptação simples ou culposa. Inversão do ônus da prova. Origem ilícita da res furtiva. Readequação da pena privativa de liberdade. Fração de 1/6 de aumento para cada circunstância desfavorável. Reincidência. Regime inicial fechado mantido....

... roubado, mas achou que se tratava de bem com “ágio estourado”, no entanto, não recebeu ... informações sobre o ...
Acordao N° 1347941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021
Revisão criminal. Receptação qualificada. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Inocorrência. Alegada violação ao art. 621, i, do código de processo penal. Não verificada. Revisão criminal admitida e julgada improcedente. 1. A revisão criminal se presta à correção de erro judiciário ocorrido em decisão acobertada pelo manto da coisa julgada, com apresentação de provas irrefutáveis que...

... de receptação dolosa se o réu alega que comprou veículo com ágio estourado, pagando R$ ... 8.000,00, afirmando que lhe foi prometida a ...
Acordao N° 1245456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Apelação criminal. Receptação. Caput art. 180 do cp. Pedido de absolvição. Inversão do ônus da prova. Origem ilícita do veículo. Materialidade e autoria demonstradas. Receptação culposa. Impossibilidade. Pena no mínimo legal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos crimes de receptação, inverte-se o ônus da prova se o objeto do crime é apreendido na posse do réu (art. 156 do cpp). 2....

... que a pessoa não passaria procuração e que esse veículo teria o ágio ... estourado; que o interrogando não desconfiou que pudesse se tratar de ...
Acordao N° 1316423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro. Materialidade e autoria. In dubio pro reo. Absolvição. Recurso ministerial. Prova. Insuficiência. Não provimento. 1. Não tendo sido comprovados satisfatoriamente em juízo os indícios de materialidade e autoria angariados em sede inquisitorial, subsistindo dúvida razoável de que os fatos realmente ocorreram conforme descritos na denúncia, escorreita...

... com o tráfico de drogas porque queriam negociar veículo com “ágio ... estourado”; que DARTANHAN pediu ao interrogando que acionasse esse ...
Acordao N° 1281205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado, corrupção de menores e receptação. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para receptação culposa. Impossibilidade. Pleito de redução da fração de aumento aplicada na primeira fase da dosimetria. Inviabilidade. Afastamento de circunstância judicial negativa. Conduta social....

... , o réu informou que adquiriu o veículo por cinco mil reais com “ágio estourado” e ... assumiria a dívida ... Nada obstante, não apresentou ...
Acordao N° 1338350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Autos associados: 0007897-56. 2018. 8. 07. 0009 e 0006599-53. 2018. 8. 07. 0001. Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. 1. Autos associados. Crime de tráfico de drogas e crime de receptação cometidos no mesmo contexto fático. Oferecimento de duas denúncias. Conflito negativo de jurisdição. 1ª vara criminal de samambaia (suscitante) e 4ª vara de entorpecentes do df (suscitad

... MARRETA, Taguatinga, à guisa de “ágio estourado” ... No caso, como bem observou o MM. Juiz sentenciante, não ...
Acordao N° 1347287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Autos associados: 0007897-56. 2018. 8. 07. 0009 e 0006599-53. 2018. 8. 07. 0001. Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. 1. Autos associados. Crime de tráfico de drogas e crime de receptação cometidos no mesmo contexto fático. Oferecimento de duas denúncias. Conflito negativo de jurisdição. 1ª vara criminal de samambaia (suscitante) e 4ª vara de entorpecentes do df (suscitad

... MARRETA, Taguatinga, à guisa de “ágio estourado” ... No caso, como bem observou o MM. Juiz sentenciante, não ...
Acordao N° 1712197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Receptação. Desobediência. Direção perigosa. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Absolvição. Inviabilidade. Prova firme. Depoimento dos policiais. Forma culposa da receptação. Impossibilidade. Dolo comprovado. Materialidade e autoria. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Valorações analisadas. Quantum de aumento. Fundamentada fração superior. Dois...

... do nome, pelo valor de R$7.000,00 (sete mil reais) no carro com ágio ... pelo OLX; sabia que havia mandado de busca e apreensão em relação ... sabedor de que o ágio estava “estourado” e por isso deveria ser restituído para a instituição financeira ...
Acordao N° 1241965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Receptação e uso de documento público falso. Arts. 180, caput, e 304, c/c art. 297, todos do código penal. Autoria e materialidade presentes. Dolo comprovado. Res furtiva apreendida em poder do recorrente. Conhecimento da origem espúria do bem e da documentação apresentada demonstrado diante das circunstâncias do caso concreto. Recurso conhecido e...

... ágio; que não conhece ADAILTON; que ninguém sabia que o carro era clonado; ... aposentadoria; que o ágio do veículo era estourado e no futuro seu pai pretendia quitá-lo; que ele ... pagava para um ...
Acórdão nº 1001057-76.2020.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – MOTIVOS TORPE E CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – ANALISE DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS EM APELAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA – RECURSO DEFENSIVO – EXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – PRETENDIDA A...

... ões aqui? Foi mais ou menos isso, ela estava assim? TESTEMUNHA: estourado, foi estourado assim. Até as irmãs tinham ido lá, as crentes e falo meu ...
Acórdão nº 0008125-20.2016.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTÁVEIS – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A SUA CONDUTA E O RESULTADO – NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO DE...

... ão teria evadido do local e que seu veículo estaria com pneu estourado, ocasião em que empreenderam diligências e lograram êxito em localizar ...
Acórdão nº 1001275-46.2020.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-07-2021
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA –INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO E REGIME INICIAL – DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS QUE PERSEGUIRAM OS APELANTES – APREENDERAM NA POSSE DO VEÍCULO FURTADO – ENUNCIADO CRIMINAL 8 DO TJMT – ONUS DE PROVAR DOS APELANTES – CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZAM O FURTO – IMPROCEDENCIA DAS...

... que quando chegaram ao local, ele já estava lá com o 'miolo estourado'; estavam chegando em Araputanga, quando perceberam que a guarnição da ...
Mesa expositiva (C) - Processo administrativo judicial e tributário
- Revista de Direito Tributário
... Luciana, eu estava criticando o Heleno, que já tinha estourado, mas estou fazendo da mesma forma - seriam decisões que extrapolam os ... ágio enorme, na época, de quase 6 bilhões de Reais, e houve a chamada ...
Acórdão nº 1004206-73.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, § 1º E § 4º, I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – ALMEJADA A CONDENAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – ANIMUS FURANDI NÃO COMPROVADO NOS AUTOS – DÚVIDA QUE SE RESOLVE A FAVOR DO RÉU – PRECEDENTES – APELO MINISTERIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Embora demonstradas a autoria e a materialidade delitivas, deve ser mantida a sentença

... do fato, mas que o cadeado do portão de sua avó já era estourado à época, não necessitando de chave para abrir, e que a chave da moto ...
Acórdão nº 0001704-51.2019.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE (ART. 33, LEI N.º 11.343/2006) – QUATRO CONDENADOS – RECURSOS, DEFENSIVO E MINISTERIAL. 1. DEFESA: PRELIMINAR – NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS ATRAVÉS DE BUSCA DOMICILIAR – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS – CRIME PERMANENTE – PROVAS VALIDADAS. 2. MÉRITO – TRÁFICO –DESCLASSIFICAÇÃO, EM FAVOR DE UM APELANTE, PARA PORTE PARA CONSUMO PESSOAL – IMPROCEDÊNCIA –...

... :, almeja a ... negs do art. 42 da Lei n” ... 'agio da consequéncias do crime e a incidóns ... 143/06, para exasperar a pena ... tempo, haviam estourado uma boca de fiwno ... Afirmou que a denúncia repassou que novas pessoas ...
Acordao N° 1300673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal. Latrocínio tentado. Corrupção de menor. Coautoria. Participação de menor importância. Inexistência. Desclassificação. Descabimento. Dolo eventual. Comprovado. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Concurso de pessoas. Atenuante. Redução aquém do mínimo legal. Impossibilidade. Tentativa. Fração adequada. 1/2 (metade). Unificação das penas. Concurso material benéfico. Regime...

... Escutou um barulho estranho. O pneu desse automóvel estava estourado", mas ainda ... assim, o automóvel andava rápido. O automóvel era um sed\xC3" ... pertencia ao interrogando e o adquiriu pela compra de um ágio e o vendeu três dias depois, ... porque ele estava danificado pelos ...
Acórdão nº 1004513-78.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRIMEIRA PRELIMINAR: NULIDADE DA PROVA POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA (ART. 158-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) – SUSCITADA AUSÊNCIA DE PERÍCIA NOS RÁDIOS COMUNICADORES – FREQUÊNCIA COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM...

... provisória a quem respondeu preso a todos os atos da agío penal. Além do mais, os ... apelantes foram condenados 4 pena de 10 (dez) ...