agiotagem

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - FATOS NOTÓRIOS - AGIOTAGEM - VEROSSIMILHANÇA - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. Questionada a origem da dívida com fundamento na agiotagem, e havendo verossimilhança dessa alegação, é ônus do credor a comprovação da regularidade do crédito, com fundamento no art. 3º da Medida Provisória 2.172-32 de agosto de 2001. 3. A cobrança judicial de

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - INDÍCIOS - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE CREDORA. 1. Em embargos à execução, é cabível a inversão do ônus da prova, com a imputação ao credor da responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança, quando a alegação de agiotagem, feita pelo devedor, se mostrar verossímil. 2.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - INDÍCIOS - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE CREDORA. 1. Em embargos à execução, é cabível a inversão do ônus da prova, com a imputação ao credor da responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança, quando a alegação de agiotagem, feita pelo devedor, se mostrar verossímil. 2.

EXECUÇÃO. EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Havendo indícios suficientes da prática de agiotagem é possível a inversão do ônus da prova, nos termos da Medida Provisória nº 2.172-32, imputando-se ao credor a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança. Comprovada a prática da agiotagem, desconstitui-se o título que embasa a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Uma vez não tendo sido comprovada cabalmente a alegação de coação ou de prática de usura, ou seja, da chamada agiotagem, não há que de se falar em nulidade dos títulos, tampouco de inexistência do débito.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Uma vez não tendo sido comprovada cabalmente a alegação de coação ou de prática de usura, ou seja, da chamada agiotagem, não há que de se falar em nulidade dos títulos, tampouco de inexistência do débito.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA NÃO APRESENTADO PELO DEVEDOR - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESENECESSIDADE. 1- Inexistindo nos autos indícios de que o credor praticou agiotagem, o indeferimento da inversão do ônus da prova para que ele comprove a regularidade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA NÃO APRESENTADO PELO DEVEDOR - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESENECESSIDADE. 1- Inexistindo nos autos indícios de que o credor praticou agiotagem, o indeferimento da inversão do ônus da prova para que ele comprove a regularidade...

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 373, I, DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Não se desincumbindo o embargante do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, I, do CPC, de comprovar a ocorrência da alegada prática de agiotagem, de rigor a rejeição dos embargos opostos à execução.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI" - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE JUROS EXTORSIVOS - SENTENÇA REFORMADA.- Tendo a requerente/apelante comprovado a sua incapacidade em arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo...

• O Globo

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO- Comprovada a prática de agiotagem deve ser extinta a execução, uma vez que o título que a embasa perdeu sua liquidez e exigibilidade, em razão da incidência de juros indevidos, sem se olvidar da impossibilidade de aferir o valor devido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PRELIMINAR SUSCITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO CABAL - NECESSIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO. - Inexistindo o alegado cerceamento de defesa, a preliminar eriçada deve ser rejeitada. - A prática da agiotagem deve ser cabalmente comprovada, constituindo-se em ônus do devedor.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU - ART. 373, II, DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Não se desincumbindo a parte ré do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, II, do CPC, de comprovar a ocorrência da alegada prática de agiotagem, de rigor a manutenção da procedência dos pedidos formulados na ação de cobrança. A inversão do ônus da prova,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU - ART. 373, II, DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Não se desincumbindo a parte ré do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, II, do CPC, de comprovar a ocorrência da alegada prática de agiotagem, de rigor a manutenção da procedência dos pedidos formulados na ação de cobrança. A inversão do ônus da prova,

• O Globo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - Não se pode tolerar a violação do princípio do devido processo legal, que possui assento constitucional e é priorizado pelo CPC, mas também não se pode, em nome de um conservadorismo processual, macular a prestação jurisdicional com...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AGIOTAGEM - - SENTENÇA MANTIDA. 1. Questionada a origem da dívida com fundamento na agiotagem, e não havendo verossimilhança dessa alegação, não se aplica a inversão do ônus da prova, prevista no art. 3º da Medida Provisória 2.172-32 de agosto de 2001. 2. Sentença mantida.(VvP) APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE...

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PROVA - FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA.A execução apoiada em nota promissória que não se prova retratar mútuo civil contaminado por agiotagem não pode ser obstada, porquanto representativa de dívida líquida, certa e exigível. A sentença provida de fundamentação técnica adequada não carece de motivação específica.

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PROVA - FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA.A execução apoiada em nota promissória que não se prova retratar mútuo civil contaminado por agiotagem não pode ser obstada, porquanto representativa de dívida líquida, certa e exigível. A sentença provida de fundamentação técnica adequada não carece de motivação específica.

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES DEVOLVIDOS - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO PELO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LIQUIDEZ AFASTADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Os cheques constituem títulos de crédito dotados de autonomia e abstração, não se exigindo demonstração de sua origem para realização da cobrança. Todavia, levantada a discussão da origem do...

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES DEVOLVIDOS - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO PELO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LIQUIDEZ AFASTADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Os cheques constituem títulos de crédito dotados de autonomia e abstração, não se exigindo demonstração de sua origem para realização da cobrança. Todavia, levantada a discussão da origem do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. NULIDADE DO TÍTULO PRESCRITO. GESTÃO FRAUDULENTA EM COOPERATIVA. AÇÃO PENAL. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA AGIOTAGEM. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA REFORMADA. - Os efeitos decorrentes da gestão fraudulenta havida em cooperativa não podem recair sobre o credor da dívida, se não provada a atuação deste na Ação Penal. - Diante...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. NULIDADE DO TÍTULO PRESCRITO. GESTÃO FRAUDULENTA EM COOPERATIVA. AÇÃO PENAL. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA AGIOTAGEM. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA REFORMADA. - Os efeitos decorrentes da gestão fraudulenta havida em cooperativa não podem recair sobre o credor da dívida, se não provada a atuação deste na Ação Penal. - Diante...