agiotagem crime
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Acórdãos nº 2216079-46.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... comprovar cabalmente as alegações do autor (agiotagem e inexistência de débito a justificar a emissão ... Assevera que o crime de usura é cristalino. A agiotagem, segundo ele, estaria ...
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Acordao N° 1672210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Processo civil. Execução. Título extrajudicial. Nota promissória. Embargos à execução. Alegação de cobrança abusiva. Suposta agiotagem. Ônus da prova. Inversão da carga probatória. Ônus dinâmico. Hipossuficiência probatória. Possibilidade. 1. As provas no processo civil são o instrumental destinado a fornecer ao magistrado o conhecimento acerca dos fatos trazidos pelas partes como fundamento do...
... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA. SUPOSTA ... AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO DA CARGA PROBATÓRIA. ÔNUS ... DINÂMICO ... tipificada como crime contra a economia popular, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.521/1951, o ... -
Acórdão Nº 0022504-73.2012.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-09-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIME. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. O Corpo de Jurados é constitucional e soberanamente o órgão legitimado para valorar os crimes contra a vida. Nesse sentido, tendo sido acolhida uma das versões apresentadas, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, sendo
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. APELAÇÃO ... CRIME. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS ... evidência de crime de agiotagem ... Cícero, resolveu não mais trabalhar para o ora apelante, contudo ao ... -
Ato
... est superior a permitida por lei, caracterizando, dessa forma, o crime de agiotagem, cuja prtica de cobrana considerada crime contra a economia ...
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Ato
... est superior a permitida por lei, caracterizando, dessa forma, o crime de agiotagem, cuja prtica de cobrana considerada crime contra a economia ...
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Capital - 2ª vara criminal especializada
... sob o nº 0530613-35.2017.8.05.0001, na qual foi denunciado por agiotagem (art. 4º, alínea "a", da Lei 1.521/53) e por posse ilegal de arma de ... importância, merecendo destaque que se tratava de apreciação de crime de agiotagem. Portanto, indefiro a expedição de Alvará para o ...
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Acórdãos nº 2163106-17.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... de ofício à autoridade policial para apuração de suposto crime de agiotagem antes do trânsito em julgado da sentença; e b) ...
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Acórdãos nº 2016605-26.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Entende que a imputação de agiotagem é descabida, pois tem 80 anos de idade e só emprestou o ... ofício para instauração de inquérito para apurar crime de agiotagem deve ser anulada. Requer a concessão do efeito ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013451-27.2018.8.19.0206 (Criminal), 24-08-2023
EMENTA. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INÉPCIA DA INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOSITURA. DECISÃO DE RECEBIMENTO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. VALIDADE DA DECISÃO E DE SUAS PRORROGAÇÕES. ÚNICO MEIO DE INVESTIGAÇÃO. IMPARCIALIDADE DA JULGADORA. JUIZ DE GARANTIAS. COLETA DE DADOS TELEMÁTICOS. DEGRAVAÇÃO INTEGRAL. PERÍCIA DE...
... 12. O vínculo estável e permanente, apto a caracterizar o ... crime previsto na Lei 12.850/13 – e não do de associação ... criminosa ... alusivas a possíveis empréstimos e agiotagem, mas existem alguns áudios ... que denotam a cobrança de comerciantes ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8003506-90.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal ... Agiotagem. Extorsão. Lavagem de capitais. Exploração do jogo do bicho. TESE ...
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Relatório e Voto com número 5646507-94.2023.8.09.0051 da 4ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... crime de agiotagem” (mov. 1, autos originários) ... Em que pese os ...
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Acordao N° 1622600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Documentos obrigatórios. Autos eletrônicos. Inexigência. Princípio da dialeticidade. Não violação. Cumprimento provisório de sentença. Rediscussão matéria da ação de conhecimento. Impossibilidade. Excesso na execução. Contadoria judicial. Não verificado. 1. Quando os autos do processo de origem são eletrônicos dispensam-se as peças referidas como obrigatórias e facultativas
... Discorre sobre fatos e provas que entende demonstrar a prática de crime de usura/ agiotagem pelos ... credores e defende a nulidade do negócio ... -
Acórdão Nº 0804871-77.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
... DO AGRAVANTE É UMA AGIOTAGEM MASCARADA, UM CRIME CONTRA A ... ECONOMIA POPULAR ... " (= sic) – págs ...
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Decisão monocrática Nº 235572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... Crime cometido por motivo torpe (vingança abjeta pelo fato da vítima haver ... que ‘Da Cruz’ fazia cobranças para um escritório de agiotagem, para um indivíduo conhecido como ‘Marquinhos’ (aqui apelante) ...
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Acórdão Nº 0803147-38.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO ... MAJORADO C/C CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... ORCRIM. ALEGAÇÃO DA ILEGALIDADE ... drogas, agiotagem, homicídios de desafetos, roubos, ... clonagem/receptação de veículos ...
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Decisões Monocráticas nº 171173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... , chegou ao conhecimento deste Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado a existência de uma suposta organização criminosa atuante ... dos ora denunciados, o que reforça à exaustão a atividade de agiotagem relatada nesta inicial acusatória. [ ] ... Ao decretar a prisão ...
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Decisão da Presidência nº 171173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... , chegou ao conhecimento deste Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado a existência de uma suposta organização criminosa atuante ... dos ora denunciados, o que reforça à exaustão a atividade de agiotagem relatada nesta inicial acusatória. [ ] ... Ao decretar a prisão ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ências, ante a arguição de cometimento, pelo Embargado, de suposto crime de agiotagem, listando o embargante/executado, os seguintes pedidos, ainda ...
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Acórdãos nº 0001447-35.2013.8.26.0368 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... que as referidas cártulas tivessem derivado de agiotagem Inaplicabilidade da MP 2.172-32/2001, reedição da MP ... , tendo obtido as cártulas objeto da ação por meio de crime" de usura; caberia ao réu provar que os aventados cheques n\xC3" ...
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Acórdão nº 62663 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1985
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA COMPETENTE, PARA QUE APRECIE A DENUNCIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, AGIOTAGEM, MILITAR, EXECUÇÃO ... RÉU, DINHEIRO, ... -
Acórdão Nº 0620925-62.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-02-2019
... preventivamente em 06/06/2018 pela suposta prática do crime tipificado no art. 4º, § ... 2º, II, “a” da Lei 1.521/51, art. 240 ... 03. Destaco que, ainda que o crime de agiotagem não comporte a prisão ... preventiva, o paciente responde por outros ...
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Acórdão Nº 0265514-70.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-08-2022
... PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AMEAÇA ... USURA OU AGIOTAGEM. ART. 14 DA LEI N° 10.826/2003, ... ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ... foi preso em flagrante ao praticar crime contra a economia popular, ... corrupção de menores, porte ilegal de ...
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Decisão monocrática Nº 237302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... realizadas pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo Londrina, apontam nova insídia capitaneada pelo ... (…) Ivan Paiva de Oliveira ‘Bola’ contribui com atos de agiotagem e como ‘laranja’, tendo em seu nome imóvel pertencente a Carlos ...
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Jaguaquara - Vara cível
... ício de fora coagida a assiná-las e nem que tenha sido praticado crime de agiotagem ... III – DISPOSITIVO: ... Do exposto e por tudo mais ...