agiotagem crime
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... a dívida questionada pelo exequente advém de empréstimo por agiotagem, expressamente proibido pela legislação brasileira. Que os cheques ... ério Público Estadual para intervir no processo e apurar o suposto crime de Agiotagem praticado pelo autor, bem como, pleiteou a instauração de ...
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Capital - Editais
... , tramitam os autos do processo epigrafado, em que lhe é imputado o crime previsto no art. 155, §4º incisos II e IV do Código Penal em concurso ... finalidade de assegurar a execução de outro crime, qual seja a agiotagem. Diante do exposto, os denunciados ( ... ) e RAFAEL CRISTÓVÃO PINHO ...
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Acórdão Nº 0708061-47.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. APELANTE JOSÉ CLAUDIO DA SILVA: ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTAM PARA A POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO. ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RESPEITO À SOBERANIA DOSPENAL E...
... Apelação n.º 0708061-47.2015.8.02.0001 ... Crime Tentado ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... : ... é envolvido com “agiotagem”, bem como que o dinheiro que ele movimentaria ... seria proveniente do ... -
Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ALMEIDA SINAY NEVES RÉU: JOSE UESLEM BARROS DIAS A prática de agiotagem é considerada crime contra a economia popular, ficando o sujeito ativo ...
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1� vice-presid�ncia - Plant�o judici�rio de 2� grau
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Crime INTIMAÇÃO 8033516-54.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: ... 4º, “a”, da Lei nº. 1.251/1951 (crime de usura – agiotagem, pena de 06 meses a 02 anos), e art. 158 do Código Penal (extorsão, pena ...
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Decisão monocrática Nº 212381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... , desde 26.8.2021, por fato praticado em 3.9.2018, pelo suposto crime descrito no art. 121, § 2°, I e IV, do Código Penal ... Sustenta ... ícios de atuação organizada dos réus, voltada à prática de agiotagem, cobrança de dívidas e execução de terceiros com o auxílio de ...
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Ato
... regularidade o emprstimo de dinheiro mediante juros abusivos (agiotagem); CONSIDERANDO que em sede de interrogatrio, corroborando com as ... conforme dispostas na Portaria Inaugural, nem sobre a prtica do crime contra a economia popular (agiotagem), tampouco quanto prtica do crime ...
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Portaria nº 34/2019
... regularidade o emprstimo de dinheiro mediante juros abusivos (agiotagem); CONSIDERANDO que em sede de interrogatrio, corroborando com as ... conforme dispostas na Portaria Inaugural, nem sobre a prtica do crime contra a economia popular (agiotagem), tampouco quanto prtica do crime ...
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Decisão monocrática Nº 208273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2021
... o paciente foi preso preventivamente e denunciado pela prática do crime de organização criminosa (art. 2º, §2º, da Lei 12.850/2013) ... De acordo com o Ministério Público, o esquema envolveria agiotagem, monopólio da venda de gás, abastecimento clandestino de água, energia ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... do que brancos (tendo, assim, que recorrer às armadilhas da agiotagem). São as/os negras/os as/os últimas/os a serem contratadas/os e as/os da ... tendência é de desqualificar determinadas atitudes como não sendo crime" de racismo tipificado na lei antidiscriminatória, transformando-as em inj\xC3" ... -
Acórdão Nº 0600115-66.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 16-11-2022
... 7. A referência à prática de agiotagem, na entrevista, justifica–se porque o réu encontrava–se preso sob sação de cometimento, inclusive, do crime previsto no art. 4º, a, da Lei nº 1.521/51. 8. Embora ofensiva e ...
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Acórdão nº 1.0702.04.170915-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2008
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE PROVA TACHADA DE INÚTIL PELA MAGISTRADA - SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. - O § 3.º, do art. 454, do CPC confere tão-
... ÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. - O § 3.º, do art ... Ora, não se pode ignorar que o crime de agiotagem é extremamente difícil de ser comprovado, por tal motivo é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001383-54.2010.5.07.0030), 2012-09-20
... como causa envolvimento homossexual e de agiotagem do empregado com o autor do ... O Juízo de Origem, não vislumbrando a ... Ferreira Brasil, sendo questionada as circunstâncias do crime (assalto ou ... relacionamento pessoal da vítima) e a existência de ...
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Decisão monocrática Nº 194943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... , que o paciente foi denunciado em razão da suposta prática do crime de organização criminosa (art. 2º, § 2º e § 4º, I, da Lei ... ção de "laranjas", pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, utilização de ligações clandestinas de água e energia para o ...
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Acordao N° 1335362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação monitóra. Cheque. Fomento mercantil. Princípios da autonomia e da abstração. Menção ao negócio jurídico subjacente. Dispensável. Discussão. Possibilidade. Ônus do réu. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o apelante pretende obter a reforma da sentença que o condenou a pagar à sociedade empresária faturizadora os valores consubstanciados em cheques. 2.
... EMPRESA DE FACTORING ... ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO ... DO ÔNUS DA PROVA ... 4. O crime de usura pecuniária ou real, inerente à prática de agiotagem, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190292-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 373, II, DO CPC/15 - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico subjacente, cabendo à parte ré o ônus de provar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor (art
... das provas carreadas aos autos, restou demonstrada a prtica de agiotagem pelo embargado, ora apelado. Alega que todas as testemunhas por ele, ... 4 da Lei n 1.521/51: Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniria ou real, assim se considerando: a) ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ,00 (cem mil reais), sem prejuízo de sanções penais decorrentes do crime de desobediência.” ... Irresignado com os termos do decisum , o ... ser objeto de crime de AGIOTAGEM, ALEM DE FALSIFICAÇÃO DOCUMENTAL” não é ... verificada na ...
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Decisão monocrática Nº 200351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE, VEZ QUE HÁ INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE ... O TRÁFICO DE DROGAS NA CIDADE DE ALVORADA DO SUL, QUE EXERCERIA AGIOTAGEM, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUE FOI APONTADO COMO A PESSOA RESPONSÁVEL POR ...
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Acórdãos nº 0001361-40.2014.8.26.0397 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... , sustenta tratar-se de cobrança fraudulenta e prática de agiotagem. Destaca a versão dos fatos exposta da inicial de que ... PODER ... das notas fiscais, inclusive sob pena de configuração de crime de sonegação de impostos. Aduz haver prova do desacordo comercial ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... a. Análise do Crime e Punição no Direito Penal Islâmico ... 22 Para uma introdução ... presos. Suas atividades criminosas incluem agiotagem, tráfico de narcóticos, proteção, prostituição, roubo, intimidação ... -
Acórdão nº 1.0702.04.155349-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2006
EMBARGOS DO DEVEDOR - TEMPESTIVIDADE DO APELO - FERIADO DA SEMANA SANTA - PREPARO COM INDICAÇÃO DE NÚMERO DIVERSO - FUNGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - ABSTRATIVIDADE - AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - NÃO-EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO COBRADO. Sendo o juízo o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou...
... DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - ABSTRATIVIDADE - AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - NÃO-EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO ... No mérito, assevera que nos autos consubstancia o crime de agiotagem " ... por exigência do apelado a nota promissória foi ... -
Acórdão Nº 0002209-95.2011.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... , sustentaram sinteticamente que o contrato nulo, pois fruto de agiotagem. Alegaram ter havido simulao da venda que fizeram para a autora, que teria ... como garantia de emprstimo mediante juros abusivos, configurando crime de usura e que o contrato de locao em tela seria mais um subterfgio para ...
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Acórdão Nº 0300343-37.2015.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... , sustentaram sinteticamente que o contrato nulo, pois fruto de agiotagem. Alegaram ter havido simulao da venda que fizeram para a autora, que teria ... como garantia de emprstimo mediante juros abusivos, configurando crime de usura e que o contrato de locao em tela seria mais um subterfgio para ...