agiotagem crime
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Acórdão Nº 0629752-33.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-02-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO BIQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRISÃO SATISFATORIAMENTE JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO
... Penal), crime este supostamente ocorrido no dia 13 de junho de 2016 ... Alega o ... agiotagem ... Verossímil, também, que a ação teria se dado em momento no qual a ... -
Duas mulheres e uma criança são mortas em vargem pequena
... O crime aconteceu pouco antes das 5h de ontem e foi testemunhado por um parente ... ção apontam que o crime poderia estar relacionado a milícia, agiotagem ou tráfico de drogas na região ... Um grupo de 50 policiais realizou ...
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Acórdão nº 0001725-59.2013.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. APELO DE DANIEL CAIRES ... MARTINS. AGIOTAGEM. ABSOLVIÇÃO. ALBERGAMENTO. RECURSOS ... I. O apelante, ANDRÉ MEIRA ... um crime a fraude que reveste cunho de especial malignidade. Fraude punível é só ...
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Acórdão nº 38097-3/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Marzo de 2009
Apelação Criminal. Extorsão Qualificada (Art. 158, § 1°, do Cp). Desclassificação para o Crime de Exercício Arbitrário das Próprias Razões Combinado Com Lesão Corporal (Art. 345 C/C Art. 129, Ambos do Cp). Extinção da Punibilidade. Apelo Ministerial que Pretende a Reforma da Decisão, Objetivando a Condenação dos Apelantes na Forma da Denúncia, como Incursos no Art. 158, § 1°, do Cp. ...
... SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ... APELAQAO CRIME N°. 38097-3/2007 DA COMARCA DE CORAQAO DE ... APELANTE - MINISTERIO ... comercial da vitima, para cobrarem divida proveniente de agiotagem, mediante grave ameaga com o emprego de arma branca, tipo punhal, ... -
Itapetinga - 1ª vara cível
... a verossimilhança das alegações da possível prática de agiotagem, tendo em vista que o valor presente na planilha juntada é o mesmo do ...
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Acórdão Nº 5062456-51.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... ção dos mesmos, iniciou a presente execução com cheque objeto de crime de estelionato, agiotagem e formação de quadrilha. ( ... ) (sic).De outro ...
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Direito dos contratos
... Infelizmente esse instituto é muito utilizado na agiotagem. O Judiciário vem reconhecendo a simulação quando o intuito da ... ): a) se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; b) se cometeu contra ele ofensa ...
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Acórdão nº 2007/0273526-9 de T6 - SEXTA TURMA
... agiotagem, "operacionalizando mecanismos de lavagem de dinheiro oriundo do furto ao ... de agiotagem, bem como surgem indícios de seu envolvimento em crime de homicídio ... Entendo que o conceito de ordem pública não ...
- Processo nº 2001.025.000054-6 de Quarta Câmara Criminal, 21 de Junio de 2005
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Decisão Monocrática Nº 0039908-60.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
... medidas sobre apuração de crime de agiotagem, com o se ... infere do parecer do representante legal do ...
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Acórdão Nº 0907324-54.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO MONITÓRIA ¿ CHEQUE PRESCRITO ¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS ¿ CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ¿ PRETENSÃO DE REFORMA ¿ PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AFRONTA À DIALETICIDADE ¿ NÃO VERIFICADA ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ DEFERIMENTO TÁCITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ¿ DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DA EMBARGANTE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO,
... AGIOTAGEM - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Cuida-se ... constitui crime contra o sistema financeiro nacional. Assim, alegando que o objeto ... da ... -
Decisão Monocrática N° 07094553920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2024
Por meio do presente recurso, os agravantes pretendem obter a reforma da decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para que: I. o agravado fosse compelido a apresentar nos autos as seis notas promissórias assinadas pela primeira agravante e em posse do agravado, bem como que estas ficassem sob a posse e disposição do...
... os automveis podem nem mais existir. Sustentam que a prtica de agiotagem crime e o agravado se utiliza de meios escusos para cobrar a dvida ... -
Acordao N° 1397571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Empréstimo entre particulares garantia por notas promissórias. Títulos exequíveis. Juros abusivos. Adequação. Negócio jurídico. Validade. Devolução de valores. Acordos pretérios. Impossibilidade. Sucumbência mínima. Não verificação. 1. A nota promissória que embasa a execução não perde o caráter de título executivo quando relacionada a contrato
... abusivos decorrentes da prática de agiotagem, e que conseguiu adimplir, com atraso, apenas a primeira ... parcela do ... de cópia dos autos ao Ministério Público, para que seja apurado o crime de ... agiotagem; a reforma da r. sentença, para que seja reconhecida a ... -
Acordao N° 1397570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Interpretação lógico-sistemática do pedido. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Prazo para especificação de provas. Irrelevância para o julgamento. Princípio do livre convencimento motivado. Rejeição. Empréstimo entre particulares. Garantia por notas promissórias. Títulos exequíveis. Juros abusivos. Adequação. Negócio jurídico....
... abusivos decorrentes da prática de agiotagem, e que conseguiu adimplir, com atraso, apenas a primeira ... parcela do ... de cópia dos autos ao Ministério Público, para que seja apurado o crime de ... agiotagem; a reforma da r. sentença, para que seja reconhecida a ... -
Decisão Monocrática Nº 0140049-27.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
... agiotagem, ausência de planilha detalhada do débito, necessidade de apuração ... Banco Central configura crime de agiotagem, o que implica nulidade absoluta da ... cobrança, pelo que ...
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Decisão Monocrática Nº 0047608-80.2016.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-06-2017
... 10. Havendo ... prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ... prisão preventiva, nos termos ... feito a perícia, foi falado que tratava-se de crime de agiotagem; que ... ouviu falar que a vítima intermediou um empréstimo a José ...
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Acórdão nº 50351611020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PODERES DO JUIZ. AO JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC/15, CABE DETERMINAR DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO OS ATOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A DECISÃO QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
... foram de posse e utilização da agravante, que foi vítima de um crime, tendo feito um negócio, do qual não recebeu, além de ser vítima de ... feito um negócio, do qual não recebeu, além de ser vítima de agiotagem, a não cabendo a imissão de posse pretendida; que não praticou esbulho ... -
Decisão monocrática Nº 0819435-05.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 27-09-2022
... deu o fato, apontando com clareza os representados como autores do crime e ainda os prints das conversas entre a vtima e sua ex-companheira e os ... de roubo e furto nesta Comarca e em outras, alm do crime de agiotagem, circunstncia indicativa de habitualidade delitiva.A presente impetrao no ...
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Acórdão Nº 0015993-87.2013.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
... 1.521/51, por quatro vezesem concurso material, bem como no crime previsto no art.158, 1, do Cdigo Penal, por no mnimo seis vezesem ... lei, caracterizando, assim, a prtica do crime de usura, popular agiotagem. Para efetuar as cobranas e recolher os pagamentos que lhe eram devidos, o ...
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Acordao N° 1425452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Embargos à execução. Nota promissória. Cobrança de juros. Suposta prática de agiotagem. Medida provisória nº 2. 172-32/2001. Verossimilhança das alegações. Contundentes indícios. Cabível a inversão do ônus probatório. Decisão reformada. 1. Os juros remuneratórios estão sujeitos ao limite de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 1º do decreto nº 22. 626/
... NOTA ... PROMISSÓRIA. COBRANÇA DE JUROS. SUPOSTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. MEDIDA ... PROVISÓRIA Nº 2.172-32/2001.VEROSSIMILHANÇA DAS ... Essa prática, além de ensejar nulidade, foi tipificada como crime contra a ... economia popular pela Lei nº 1.521/1951 ... A inequívoca ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8001787-82.2022.8.05.0149 Recurso Em Sentido Estrito ... Agiotagem. Extorsão. Lavagem de capitais. Exploração do jogo do bicho. PACIENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 4000288-36.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-01-2020
... condenar os executados por litigância de má-fé que tipificaram o crime de calúnia, ao imputar falsamente à exequente o crime de agiotagem e ao ...
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Acórdão Nº 5036171-27.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... condenar os executados por litigância de má-fé que tipificaram o crime de calúnia, ao imputar falsamente à exequente o crime de agiotagem e ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0631539-58.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL. FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA SEGUNDA INSTÂNCIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE DIREITOS HUMANOS.
... crime de agiotagem ... 3. No caso em apreço, cumpre destacar, que não se pode ... -
Acórdão Nº 1001739-65.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-12-2015
... organização criminosa especializada na prática do crime de Agiotagem ... Todavia, aduz que, embora soubesse da conduta do seu ...