Agravamento
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Acórdão nº 2015/0230112-6 de T5 - QUINTA TURMA
... STJ. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. AGRAVAMENTO DE ... PROPORCIONALIDADE ... EXASPERAÇÃO. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0192472-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. EXAME PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. PENA FINAL. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante orientação jurisprudencial desta Corte, o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo...
... da perícia, impõe-se o afastamento da qualificadora. Precedentes. ... 3. Não havendo o agravamento da situação do paciente, não há falar em ... reformatio in pejus ... 4. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2016/0137470-1 de T5 - QUINTA TURMA
... somente sendo obstado no que diz respeito ao agravamento ... da pena, inadmissível em face de recurso apenas da Defesa. ...
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Acórdão nº 2015/0294747-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "A embriaguez do segurado não é causa, por si só, para ... configurar o agravamento do risco a afastar da seguradora a ...
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Acórdão nº 2012/0156517-8 de T5 - QUINTA TURMA
... condenação, de ofício, ao seu pagamento não implica o agravamento da pena, ... de modo que não se observa, no acórdão estadual, contrariedade ao princípio ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE À FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, com base no contexto fático-probatório dos autos, concluiu que, "conforme laudo pericial, a incapacidade laborativa iniciou-se anteriormente ao ingresso da parte autora ao regime ...
... não prosperando, portanto, a alegação de progressão ou agravamento da ... doença, a ensejar a concessão do benefício postulado" ... -
Acórdão nº 2016/0218612-6 de T5 - QUINTA TURMA
... agravamento" da situação do réu ... 4. O acórdão impugnado encontra-se em dissonância ... com a jurisprudência pacífica deste\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0075825-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. 5 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA. PRIMARIEDADE DO PACIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientação...
... da droga apreendida para demonstrar a gravidade acentuada do delito ... e justificar o agravamento do regime prisional. Porém, a primariedade ... -
Acórdão nº 2014/0041944-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REFORMATIO IN PEJUS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os...
... Administrativo n. 2) ... 2. O tema ventilado no apelo nobre, a respeito do alegado ... agravamento da condenação do ente público, não foi enfrentado pelo ... -
Acórdão nº 2016/0212675-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. 2 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA. PRIMARIEDADE DO PACIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientaçã
... da droga apreendida para demonstrar a gravidade acentuada do delito ... e justificar o agravamento do regime prisional. Porém, a primariedade ... - Acórdão nº 2012/0109378-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS . ... NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DA ... PENA DO PACIENTE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0078653-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA AGRAVADA E A FALTA DE MEDICAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento da instância ordinária, quanto ao nexo de causalidade entre o...
... MORAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NEXO DE ... CAUSALIDADE ENTRE O AGRAVAMENTO" DO ESTADO DE SAÚDE ... DA AGRAVADA E A FALTA DE MEDICAMENTO. SÚMULA 7/STJ ... 1. Rever o entendimento da instância \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0136594-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. NULIDADE NA COLHEITA DA PROVA ORAL. LEITURA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE INQUISITORIAL PARA RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. OPORTUNIZADA À DEFESA A REALIZAÇÃO DE REPERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS. INOCORRÊ
... instâncias ordinárias de duas das condenações para o agravamento da pena na ... primeira fase de dosimetria e outra para a segunda ... -
Acórdão nº 2014/0085212-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDICIONAL DO PROCESSO. CONCESSÃO POR ERRO MATERIAL. ... REVOGAÇÃO POSTERIOR DO BENEFÍCIO. AGRAVAMENTO DA ... SITUAÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0297240-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PREEXISTENTE À REFILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto probatório, entendeu que...
... incapacidade adveio do agravamento da enfermidade, de forma que lhe é indevida ... a concessão do benefício pleiteado ... -
Ministro alerta sobre agravamento da pandemia e gestores municipais e estaduais falam em 'momento mais difícil' desde o início
BRASILIA— O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, alertou nesta quinta-feira sobre o agravamento da pandemia. Ao lado de representantes de secretários estaduais e municipais, o ministro afirmou que a velocidade de transmissão de novas cepas do vírus ...
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Pazuello alerta sobre agravamento da pandemia e gestores municipais e estaduais falam em 'momento mais difícil' desde o início
Agência O Globo -O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, alertou nesta quinta-feira sobre o agravamento da pandemia. Ao lado de representantes de secretários estaduais e municipais, o ministro afirmou que a velocidade de transmissão de novas cepas do ...
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Acórdão nº 2015/0047659-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVAMENTO ... DO RISCO. EXCLUSÃO DA COBERTURA. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 2013/0377156-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE TRÁFICO. NULIDADE. OITIVA DAS TESTEMUNHAS. LEITURA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA DE NORMA PROIBITIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 3. AGRAVAMENTO DA PENA. PATAMAR SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO)....
... AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... NORMA PROIBITIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 3. ... AGRAVAMENTO DA PENA. PATAMAR SUPERIOR A 1/6 ... POSSIBILIDADE. ... REINCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0090626-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO. ACEDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DETERMINANTE. 1. Em casos de acidente de trânsito, a embriaguez do segurado, por si só, não pode ser considerada causa de agravamento de risco, a exonerar, em qualquer hipótese, a seguradora. A...
... só, não pode ser considerada causa de agravamento de risco, a ... exonerar, em qualquer hipótese, a seguradora. A seguradora somente ... -
Acórdão nº 2014/0132943-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. ALCOOLISMO. AGRAVAMENTO DO RISCO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Tendo as instâncias ordinárias, à luz das provas bem como de interpretação contratual, reconhecido o agravamento do risco pelo segurado, a pretensão recursal, em sentido contrário, esbarra necessariamente nos ób
... RICARDO NEVES COSTA ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. ... ALCOOLISMO. AGRAVAMENTO" DO RISCO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. ... PRECEDENTES ... 1. Tendo as instâncias ordinárias, à luz das \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0172156-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE SEGURO. EMBRIAGUEZ DE TERCEIRO CONDUTOR. FATO NÃO IMPUTÁVEL À CONDUTA DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO. CONTRATAÇÃO DO SEGURO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, a exclusã
... TRÂNSITO. ... EMBRIAGUEZ ... CONDUTOR. FATO NÃO IMPUTÁVEL À CONDUTA DO SEGURADO. ... AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... TERMO. CONTRATAÇÃO DO SEGURO. RECURSO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2010/0182383-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVAMENTO DO RISCO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. FALTA DE HABILITAÇÃO. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. A falta de habilitação do segurado constitui mera infração...
... : RITA DE CÁSSIA DELLO RUSSO LOPES E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVAMENTO DO ... RISCO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. FALTA DE HABILITAÇÃO. MERA ... -
Acórdão nº 2015/0045786-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, a embriaguez do segurado, por si, não configura agravamento do risco a excluir o dever de indenizar da seguradora, em hipótese de sinistro de tr&#x
... RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO. EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO ... 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, a embriaguez do segurado, por si, ...