agravo de instrumento trabalhista prazo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... 7.ª Turma GMDMA/VD/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO ... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... 7.ª Turma GMDMA/VD/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO ... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... 7.ª Turma GMDMA/VD/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO ... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... 7.ª Turma GMDMA/VD/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO ... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-25.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... 7.ª Turma GMDMA/VD/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO ... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146000-24.2008.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 20/7/2004. RESCISÃO CONTRATUAL OCORRIDA EM 13/7/2006. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 13/8/2008. ULTRAPASSADO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA E CIVIL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APONTADOS). DANO MORAL (PREJUDICADO). BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (AUSÊNCIA DE...
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ULTRAPASSADO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA E CIVIL (NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146000-24.2008.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 20/7/2004. RESCISÃO CONTRATUAL OCORRIDA EM 13/7/2006. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 13/8/2008. ULTRAPASSADO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA E CIVIL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APONTADOS). DANO MORAL (PREJUDICADO). BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (AUSÊNCIA DE...
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ULTRAPASSADO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA E CIVIL (NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-85000-36.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR ... dirimir o conflito, se a cível ou a trabalhista. E, em razão dessa circunstância, pacificou-se ... foi ajuizada em 13/05/2009, dentro do prazo quinquenal. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-22.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - VALOR NÃO DIRECIONADO AO TESOURO NACIONAL - ATO QUE NÃO ALCANÇA SUA FINALIDADE - DESERÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que, a despeito de o processo do trabalho estar sujeito a formalismos e possuir rotinas indispensáveis à seguranç
... 7ª TURMA VMF/rqd/zh/drs AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ... - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ... - VALOR NÃO DIRECIONADO AO TESOURO NACIONAL ... , com o pagamento e comprovação no prazo apropriado do valor das custas estabelecido, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3953600-56.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... a CCP, já que não se trata de verba trabalhista propriamente dita. A quitação, na hipótese dos ... recebimento de diferenças do percentual no prazo de cinco anos da data da alteração, conforme ... Recurso de revista não conhecido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECÁLCULO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92800-38.2009.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso....
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE ... , porquanto indiscutível a natureza trabalhista reconhecida ao evento. Contrariamente, verificado ... dos autos, se sujeita à incidência do prazo prescricional quinquenal, é incorreto falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14059-11.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA ... ão regional, quanto ao tema sucessão trabalhista, foi proferido em sintonia com a atual ... para processar tal tipo de ação, o prazo prescricional aplicável é aquele previsto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23-02.2011.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. SUSPENSÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Demonstrada a violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição da República, nos moldes do artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO ... PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. SUSPENSÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... 1 ... e o ajuizamento da reclamação trabalhista, foi respeitado o quinquênio prescricional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76600-37.2008.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMHCS/nks AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL ... 1. Caso em que não ... cogitar a pronúncia da prescrição trabalhista, pois a inequívoca ciência da lesão ocorreu em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253900-60.1996.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/jr ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GOS À EXECUÇÃO. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. Em execução, a ... modo, a jurisprudência desta Corte Trabalhista tem compreendido que o prazo para interposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91000-09.2007.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/jr AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GOS À EXECUÇÃO. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. Em execução, a ... modo, a jurisprudência desta Corte Trabalhista tem compreendido que o prazo para interposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-202800-47.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (8ª Turma) ... GJCMLF/as/wt/bv ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE ... PRAZO DETERMINADO. PODERES CONFERIDOS PARA ATUAÇÃO NO ... créditos advindos da reclamação trabalhista. Precedentes. Agravo de Instrumento não provido ...
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Acórdão nº 249828 de 2ª Turma, 17 de Marzo de 2000
TRABALHISTA. Ação rescisória. Ocorrência de prazo decadencial. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
... TB1156 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA"), MATÉRIA ... INFRACONSTITUCIONAL, AÇÃO RESCIS\xC3"ÓRIA, PROPOSITURA ... DECADÊNCIA, PRAZO, INTERRUPÇÃO, POSSIBILIDADE ... Publicação ... -
Acórdãos nº AIRR-140100/2009-0318-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... ADMINISTRATIVA – FGTS - PRAZO ... à legislação trabalhista, não está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162800-49.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 4ª TURMA VMF/ok/mx ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇ\xC3" ... ÇÃO DO DIREITO CIVIL EM DETRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA - REGRA DE TRANSIÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 10111-54.2018.5.18.0012)
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A denominada Reforma Trabalhista modificou os requisitos para a concessão do benefício da
... GMBM/MS/MCF/ld ... AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ... A denominada Reforma Trabalhista modificou os requisitos para a concessão do ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ... ÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DENTRO DO PRAZO ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-80.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ... ÇÃO DO DIREITO CIVIL EM DETRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA - REGRA DE TRANSIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116300-66.2007.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 4ª TURMA VMF/vbl/hcf/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ... ÇÃO DO DIREITO CIVIL EM DETRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA - REGRA DE TRANSIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1192-44.2010.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional registrou que o caso trata-se de cobrança de dívida trabalhista, por meio de ação monitória, oriunda de acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia. É aplicável o artigo 206, § 5°, inciso I do CPC, que preconiza o prazo prescricional de 5 anos, porque a dívida é líquida e oriunda de...
... 7ª Turma DCVF/dsv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ... caso trata-se de cobrança de dívida trabalhista, por meio de ação monitória, oriunda de acordo ... , § 5°, inciso I do CPC, que preconiza o prazo prescricional de 5 anos, porque a dívida é ... -
nº 1997.01.00.036898-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA TERMINATIVA. PRAZO PARA RECURSO. ART. 895, "A", CLT. 1. Deve ser observado o prazo de 8 dias previsto no art. 895, "a", CLT, para a interposição de recurso contra sentença que julga extinta Reclamação Trabalhista que tramita perante a Justiça Federal. 2. Agravo de Instrumento improvido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1997.01.00.036898-6/DF ... sem julgamento do mérito a ação trabalhista proposta contra o BANCO CENTRAL DO BRASIL - ... sido considerada intempestiva, já que o prazo recursal, conforme entendeu o Magistrado a quo, ...