insalubridade cabeleireiro
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ... k) nos salões de barbeiro ou cabeleireiro e de beleza; ... l) nos estabelecimentos de diversões públicas, ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... dos Radialistas que prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade poderá ser organizada em turnos, respeitada a duração ... G - CARACTERIZAÇÃO ... 1) CABELEIREIRO ... Propõe e executam penteados para intérpretes e participantes de ...
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Acórdão Nº 0020138-15.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REMUNERAÇÃO SEMANAL. O artigo 7º, § 2º, da Lei 605/49 prevê a inclusão na remuneração adimplidas aos empregados mensalistas e quinzenalistas dos repousos semanais remunerados, tratando-se de trabalhador contraprestado por semana, é dever da empresa proceder ao pagamento do repouso semanal de maneira apartada.
... da sentença quanto aos seguintes aspectos: adicional de insalubridade, multa do artigo 477, § 8º, da CLT e indenização por dano moral (id ... o vínculo de emprego com a reclamada, na função de Cabeleireiro, no período de 03-8-2015 a 06-01-2016, com salário semanal de R$ 600,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-85.2013.5.06.0019), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PARCELA INDEVIDA NOS DOZE MESES QUE ANTECEDERAM O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. REFLEXOS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDEVIDOS. Considerando que a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade limitou-se ao período compreendido entre julho/2008 a dezembro/2008, não há que se falar em reflexos da parcela sobre o aviso prévio, porquanto...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PARCELA INDEVIDA NOS DOZE MESES QUE ANTECEDERAM O T É RMINO DO CONTRATO ... ç a, todos os trabalhadores que se ativam em sal õ es de cabeleireiro ter ã o direito a receber adicional de insalubridade, embora suas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1-47 HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — ... k) nos salões de barbeiro ou cabeleireiro e de beleza; ... l) nos estabelecimentos de diversões públicas, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... e corresponderia aos adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e outros adicionais), sendo ela ... percentuais de uso das cadeiras em salões de barbeiro ou de cabeleireiro, enfatizando que citados percentuais – que em nossa experiência forense ...
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Acordão nº 00422-2007-332-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
... (indeferimento de contradita a testemunhas), adicional de insalubridade e sua base de cálculo, indenização por dano moral (assédio moral), ... Informou o perito que o autor, auxiliar de cabeleireiro, sem a devida proteção, manuseava alisantes que contém óleo mineral, ...
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Decisão da Presidência nº 477896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2006
... 303): 'AÇÃO RESCISÓRIA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... BASE DE CÁLCULO ... SALÁRIO MÍNIMO ... OFENSA LEGAL ... Agte.(s): Templo da Arte Cabeleireiro Ltda - Me ... adv.(a/S): Cristiane Ferreira Peres Garcia e Outro(a/S) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... OJ SDI-1 n.47 do TST — HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — ... k) nos salões de barbeiro ou cabeleireiro e de beleza; ... l) nos estabelecimentos de diversões públicas, ...
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Exercício de algumas profissões
... mínimos da região, mais 40% referentes a risco de vida e insalubridade (art. 16) ... Porém, a partir da Súmula Vinculante n. 4 do STF, tendo ... 2º sobrevivente ... @9. Cabeleireiro, manicure e assemelhados ... A Lei n. 12.592, de 18.01.2012, versa sobre o ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ... j) nas drogarias e farmácias; k) nos salões de barbeiro ou cabeleireiro e de beleza; l) nos estabelecimentos de diversões públicas, excluídos ...
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Exercício de algumas profissões
... 5. CABELEIREIRO, MANICURE E ASSEMELHADOS ... A Lei n. 12.592, de 18.01.2012, versa sobre ... ão do inciso XIII, acerca dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, Luciano Martinez lembra que se trata de uma situação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 561-67.2015.5.17.0012)
... , auxílio-alimentação, vale transporte e adicional de insalubridade ... A reclamada, em contestação de Id. 771456e, negou o ... deste tipo que apenas dispõem dos serviços de cabeleireiro ... Por outro lado, verifica-se que a reclamante trabalhava ...
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História e evolução do direito do trabalho
... VI (irredutibilidade salarial) e XXIII (adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade) ... O direito de greve do servidor público ... 128/2008, que dá o direito de os pequenos informais (cabeleireiro ...
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Direito coletivo do trabalho
... XII – enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII – prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem ... , para usarem serviços médicos, de dentistas, salão de cabeleireiro, clube de lazer etc ... A questão surge quando se fala em cobrar de ...
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Acórdão Nº 0020052-39.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamante não trouxe aos autos elementos para infirmar a conclusão pericial acerca da inexistência de insalubridade em suas atividades.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamante não trouxe aos autos elementos para ... do pacto laboral, bem como registra o cargo de "AUXILIAR DE CABELEIREIRO" ... Assim, as anotações lançadas nos referidos documentos constituem ... -
Acórdão Nº 0021726-91.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura vínculo de emprego o trabalho prestado sem a presença de subordinação jurídica, não atraindo a incidência dos arts. 2º e 3º da CLT.
... Sustenta que o fato de ser o único cabeleireiro da estética não tem o condão de afastar a relação de emprego havida ... remunerados, recolhimentos previdenciários, adicional de insalubridade e dano moral, com a consequente condenação solidária dos réus ... Com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000744-67.2013.5.07.0018), 2016-08-15
... Aduziu que inicialmente laborou na função de cabeleireiro, passando, posteriormente, a exercer diversas funções, inclusive de ... horas extras, desvio\acúmulo\substituição de funções, insalubridade, nulidades dos atos constitutivos do sindicato de classe, reconhecimento ...
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Introdução
... salário, das férias, do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de contribuições previdenciárias ... 95) Relação de emprego. Cabeleireiro. salão de beleza. Inexistência de vínculo de emprego. Não há que se ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Súmula n. 29, TRT/GO. Adicional de insalubridade. Frio. Ausência de concessão do intervalo previsto no art. 253 da CLT ... j) nas drogarias e farmácias; k) nos salões de barbeiro ou cabeleireiro e de beleza; l) nos estabelecimentos de diversões públicas, excluídos ...
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Legislação Complementar
... no interior do estabelecimento e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador ...
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História e evolução do direito do trabalho
... VI (irredutibilidade salarial) e XXIII (adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade) ... O direito de greve do servidor público ... A LC n. 128/08, que dá o direito de os pequenos informais (cabeleireiro ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... salário, das férias, do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de contribuições previdenciárias ... 94) Relação de emprego. Cabeleireiro. Salão de beleza. Inexistência de vínculo de emprego. Não há que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000382-12.2014.5.06.0001), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIMITAÇÃO DA EXPOSIÇÃO. A limitação do adicional de insalubridade ao tempo de exposição aos agentes agressores à saúde deu-se com suporte no laudo pericial e demais provas dos autos, não havendo outros elementos sólidos e consistentes que pudessem afastar essa convicção, razão pela qual deve ser mantida a sentença de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIMITAÇÃO DA EXPOSIÇÃO. A limitação do adicional ... Amizade, local onde a reclamante ministrava aulas de curso de cabeleireiro; disse que seu horário de trabalho era das 08:00 às 18:00 horas, de ...