agravo de petição na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000316-25.2011.5.06.0102 (01859-2008-144-06-00-1)), 11-10-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. I-As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, apenas são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, nos exatos termos da Súmula n.º 214, do C. TST. II-Não compete, aliás, ao Juízo deprecado emitir juízo de valor acerca de atos
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. N Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3147-41.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0197202-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULAS 501/STF E 15/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO". ART. 109, I, DA ... CONSTITUIÇÃO\xC2" ... do trabalho, apoiada na petição inicial, ... -
Acórdão nº 2014/0263057-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL ... TRABALHO ... petição inicial, não forem diretamente ...
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Acórdão nº 2014/0099158-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... prescricional (evento 2 - petição" 22). Dessa forma, considerando o \xC2" ... em consideração o efetivo trabalho" que o advogado teve na causa, \xC2" ... 5. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0209400-28.2008.5.06.0181 (02094-2008-181-06-00-7)), 21-11-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. IMPULSO DE OF Í CIO X IN É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0156400-61.1999.5.06.0171 (01564-1999-171-06-00-6)), 13-06-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. IMPULSO DE OF Í CIO X IN É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0150900-13.1993.5.06.0013 (01509-1993-013-06-00-1)), 30-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. IMPULSO DE OF Í CIO X IN É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0007000-65.2002.5.06.0171 (00070-2002-171-06-00-0)), 18-03-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. IMPULSO DE OF Í CIO X IN É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0144400-78.2004.5.06.0001 (01444-2004-001-06-00-8)), 23-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. IMPULSO DE OF Í CIO X IN É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0063600-02.1991.5.06.0007 (00636-1991-007-06-00-0)), 13-06-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. IMPULSO DE OF Í CIO X IN É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0019000-66.1997.5.06.0141 (00190-1997-141-06-00-8)), 13-06-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0036000-55.1992.5.06.0141 (00360-1992-141-06-00-0)), 20-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0019300-92.1995.5.06.0401 (00193-1995-401-06-00-5)), 03-10-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0223500-80.1986.5.06.0141 (02235-1986-141-06-00-6)), 20-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0107800-08.2001.5.06.0181 (01078-2001-181-06-00-0)), 20-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. IMPULSO DE OF Í CIO X IN É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0209700-87.2008.5.06.0181 (02097-2008-181-06-00-0)), 17-12-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. IMPULSO DE OF Í CIO X IN É ... -
Acórdão nº 2007/0053162-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0275982-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... , os dados informados na petição inicial (relação quantitativa de ... afastar a idoneidade do trabalho ... 14/8/2013 ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº 2014/0082575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... com a petição ... as condições atuais de trabalho a que se encontra ...
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Acórdão nº 2015/0039859-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Acerca do quantum da verba honorária, por força da sucumbência processual, o STJ pacificou a orientação de que está sujeito a critérios de valoração previstos na lei processual, e seu arbitramento
Superior Tribunal de Justiça ... no feito (evento 2 - petição" 4 e procuração réu 5). Dessa\xC2" ... causa, o trabalho ... memoriais, as razões do Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000232-36.2012.5.06.0022), 03-05-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Conforme Súmula nº. 214 do Tribunal Superior do Trabalho, “na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE NATUREZA ... do Tribunal Superior do Trabalho, “na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150800-55.2001.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
PRELIMINARES DE PRECLUSÃO E DE COISA JULGADA, ARGUIDAS EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO. EXAME PREJUDICADO EM FACE DA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PREOCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE PARTILHA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não evidencia afronta aos princípios consagrados no artigo 5º, cabeça e incisos II, XXXV, XXXVI e LV, da Constituição da República a recusa de...
... COISA JULGADA, ARGUIDAS EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO. EXAME PREJUDICADO EM FACE DA AÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PREOCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE ... -
Acordão nº 01505-1996-403-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQÜENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Inteligência da Súmula nº 114 do TST.
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão do Exmo. Juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0160900-79.2001.5.06.0017 (01609-2001-017-06-00-4)), 17-12-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPULSO DE OFÍCIO X INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O impulso do processo pelo juiz, conforme previsto no art. 878 da CLT, não é um dever absoluto, mormente quando já foram realizados atos na tentativa de se encontrar bens do devedor e o resultado negativo ensejou a remessa do...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. IMPULSO DE OF Í CIO X IN É ...