agravo de petição na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0023300-56.2005.5.06.0411 (00233-2005-411-06-00-9)), 01-02-2012
EMENTA: DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - FATO GERADOR - JUROS E MULTA - SÚMULA Nº 14 DESTA CORTE. “A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea ‘a’, da Constituição da República Federativa do Brasil ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes...
... EMENTA : DO AGRAVO DE PETI Ç Ã O DA UNI Ã O ... CONTRIBUI Ç Õ ... -
Acórdão Nº 0021227-90.2014.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. O artigo 789-A, inciso IX, da CLT trata das custas processuais, e não tem relação com os honorários periciais. Situação em que o valor arbitrado aos honorários periciais mostra-se consentâneo com o trabalho realizado pela profissional, e com os valores normalmente praticados na Justiça do Trabalho, não se justificando a redução pretendida....
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. O ... -
Acórdão Nº 0020322-84.2014.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Situação em que o valor arbitrado aos honorários periciais pelo CEJUSC mostra-se consentâneo com o trabalho realizado pelo profissional e com os valores normalmente praticados na Justiça do Trabalho, não se justificando a majoração pretendida. Agravo de petição interposto pelo terceiro interessado a que se nega provimento.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO" DE PETIÇÃO. ACORDO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDU\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000653-26.2015.5.06.0182), 12-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. Conforme inteligência da Súmula 214 do TST, na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato. Assim, tanto na fase de conhecimento,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000609-19.2012.5.06.0018), 05-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. Conforme inteligência da Súmula 214 do TST, na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato. Assim, tanto na fase de conhecimento,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000570-41.2020.5.06.0018), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO PAGAMENTO. VALOR SUPERIOR AO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 1.293, DE 05/07/2005. EXECUÇÃO DEVIDA. Nos termos do art. 114, VIII, da CF/1998, compete à Justiça do Trabalho processar a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais,...
... Vara do Trabalho do Recife/PEEMENTAEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0021148-72.2016.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. É viável o reconhecimento da existência de grupo econômico e a responsabilidade solidária pelo crédito trabalhista, determinando o redirecionamento da execução contra as empresas Brasil Pharma e Banco BTG Pactual Agravo de petição interposto pela exequente a que se
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO ... -
Acórdão Nº 0020117-40.2015.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. PERDA DE OBJETO. Hipótese em que o agravo de petição da União perdeu o objeto da pretensão de ver processada a execução fiscal na Justiça do Trabalho, pois, após a expedição das certidões de crédito ao juízo falimentar houve concordância expressa da parte com tal procedimento.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. PERDA DE OBJETO ... -
Acórdão Nº 0021141-12.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Situação em que o valor arbitrado a título de honorários periciais mostra-se consentâneo com o trabalho realizado pela profissional e com os valores normalmente praticados na Justiça do Trabalho, não se justificando a redução pretendida. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento no item.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AGRAVO" DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Situa\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000294-39.2014.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Considerando que o número excessivo de execuções em curso na Justiça do Trabalho em face do mesmo devedor, com imposição de múltiplos atos executórios, pode gerar situação a inviabilizar a sua administração financeira e o próprio funcionamento de sua atividade econômica, seja para pagamento de compromissos contratuais, ou mesmo a...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REUNIÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000061-59.2014.5.06.0103), 16-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 04 DESTE TRIBUNAL. Os juros moratórios na Justiça do Trabalho são devidos, do ajuizamento da ação até a garantia real da execução, independente da data em que estejam disponíveis ao autor, ressalvando entendimento pessoal em sentido contrário, mas curvo - me - ao entendimento da maioria desta E. Turma , que aplica os termos da Súmula nº 0
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA ... Os juros moratórios na Justiça do Trabalho são devidos, do ajuizamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000631-65.2015.5.06.0182), 16-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 04 DESTE TRIBUNAL. Os juros moratórios na Justiça do Trabalho são devidos, do ajuizamento da ação até a garantia real da execução, independente da data em que estejam disponíveis ao autor,e aqui ressalvo entendimento pessoal em sentido contrário, mas curvo-me ao entendimento da maioria desta E. Turma que aplica os termos da Súmula nº 04...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA ... Os juros moratórios na Justiça do Trabalho são devidos, do ajuizamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0160300-56.2008.5.06.0003 (01603-2008-003-06-00-0)), 02-12-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MULTA E JUROS DE MORA. As contribuições previdenciárias decorrentes de valores pagos em ações trabalhistas ficam sujeitas aos acréscimos previstos na legislação previdenciária (juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e multa variável, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.212/91, com a...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. CONTRIBUI Ç Õ ES PREVIDENCI Á ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1944-70.2018.5.22.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MATÉRIA DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NA FASE EXECUTÓRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO...
... GMDAR/MFD ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA ... JULGADA ... de petição, da questão alusiva à incompetência da ... -
Acórdão Nº 0000216-24.2012.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-04-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Diante da recuperação judicial da executada, a tramitação do feito na Justiça do Trabalho fica limitada à apuração dos créditos, liberação de eventual depósito recursal efetuado antes do deferimento do processo de recuperação judicial, expedição das respectivas certidões e orientação para que os credores busquem a habilitação do crédito
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001455-72.2012.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA EM ...
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Acórdão Nº 0020988-61.2014.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0148300-07.2007.5.06.0020 (01483-2007-020-06-00-6)), 01-07-2013
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. NATUREZA. PRESCRIÇÃO. DIES A QUO. 1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do...
... A Ç Ã O DE EXECU Ç Ã O FISCAL. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. REMESSA NECESS Á RIA. MULTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001606-70.2014.5.06.0102), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA À INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1º E 2º, DA RECOMENDAÇÃO CGJT N.º 3/2018. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Conforme inteligência dos arts. 1º e 2º, da Recomendação CGJT n° 03/2018, a prescrição intercorrente somente pode ser reconhecida após intimação do exequente para cumprimento de determinação judicial precisa no curso da execução, exarada com expressa...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... o ato normativo da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não se podendo cogitar na ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. SÚMULAS 15/STJ E 501/STF. COMPETÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM O PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO INTERNO DO ...
Superior Tribunal de Justiça ... PREVIDENCIÁRIO. ... INTERNO NO AGRAVO ... EXPRESSO NA PETIÇÃO ... ão relativa a acidente de trabalho, estando abrangida nesse ... -
Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... trabalho da ré ... petição ...
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Acórdão Nº 0105000-66.2005.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AGRAVOS DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. Segundo entendimento prevalecente ... 895 da CLT. Agravo de petição do executado provido para determinar ...
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Acórdão nº 2015/0163178-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. SÚMULAS 15/STJ E 501/STF. COMPETÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM O PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇ
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... COM O PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DO ... relativa a acidente de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0073800-09.1995.5.06.0143 (00738-1995-143-06-00-0)), 08-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 114 DO TST. O cerne da questão diz respeito à possibilidade de aplicação do instituto da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Sobre este tema, com a devida vênia aos fundamentos discorridos pelo MM. Juízo de primeiro grau, deles divirjo, porquanto adoto o entendimento jurisprudencial contido na Súmula 114 do...
... de Jaboat ã o dos Guararapes- PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. PRESCRI Ç Ã O INTERCORRENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0041700-79.1999.5.06.0201 (00417-1999-201-06-00-6)), 16-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 114 DO TST. O cerne da questão diz respeito à possibilidade de aplicação do instituto da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Sobre este tema, com a devida vênia aos fundamentos discorridos pelo MM. Juízo de primeiro grau, deles divirjo, porquanto adoto o entendimento jurisprudencial contido na Súmula 114 do...
... Vit ó ria de Santo Ant ã o- PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. PRESCRI Ç Ã O INTERCORRENTE ...