agravo de petição na justiça do trabalho
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Acórdão Nº 0021147-80.2018.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Situação em que o valor arbitrado a título de honorários periciais mostra-se consentâneo com o trabalho realizado pelo profissional e com os valores normalmente praticados na Justiça do Trabalho, não se justificando a redução pretendida. Agravo de petição interposto pela executada Betron Tecnologia Em Segurança Ltda. a que se nega provimento.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AGRAVO" DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Situa\xC3" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE ... DE USUCAPIÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000297-98.2011.5.06.0011), 16-09-2013
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. NATUREZA. PRESCRIÇÃO. DIES A QUO. 1. As ações aforadas na Justiça do Trabalho oriundas da ampliação da competência, consagrada na Emenda Constitucional nº 45/2004, se submetem ao rito processual trabalhista. Nesse sentido, Instrução Normativa nº 27/2005, do Tribunal Superior do...
... A Ç Ã O DE EXECU Ç Ã O FISCAL. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. REMESSA NECESS Á RIA. MULTA ... -
Acórdão nº 2016/0217264-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... : EDSON ALMEIDA DIAS DA SILVA ... AGRAVO ... trabalho" ... configuraria grave lesão à ordem, à\xC2" ... , não apresentados na petição inicial do pedido de ...
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Acórdão Nº 0000854-49.2012.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Considerando que o número excessivo de execuções em curso na Justiça do Trabalho em face do mesmo devedor, com imposição de múltiplos atos executórios, pode gerar situação a inviabilizar a sua administração financeira e o próprio funcionamento de sua atividade econômica, seja para pagamento de compromissos contratuais, ou mesmo a...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REUNIÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000097-93.2013.5.06.0020 (00675-2004-341-06-00-8)), 11-07-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROVA SUMÁRIA DA POSSE OU PROPRIEDADE. INEXISTENTE. ILEGITIMIDADE. A ação de Embargos de Terceiro, na Justiça do Trabalho, está sujeita ao rito próprio da justiça especializada, que, como regra, não adota sessões de audiências instrutórias para esse tipo de ação, por desnecessidade. Logo, não há dúvida, a parte autora não pode se eximir de, com a petição inicial, fazer...
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. PROVA SUM Á RIA DA POSSE OU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000038-15.2020.5.06.0391), 10-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGOU O PROCESSAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior...
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Acórdão Nº 0020988-08.2016.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0000892-92.2013.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AELBRA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0206900-43.2009.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AELBRA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0135600-55.2008.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AELBRA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0020231-11.2017.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0020402-78.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECOTE DE VALORES NA CDA. SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na linha da...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... o pedido consignado na petição ... causa, o trabalho ... -
Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Agravo" retido ... interposto por Rumo Assessoria\xC2" ... Lima nos fatos noticiados na petição inicial, porquanto é ... Rosa, seu colega de trabalho" na Associação dos Municípios do\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10600-59.2009.5.13.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO ADVOGADO DO EXEQUENTE. QUESTÃO INCIDENTAL NA FASE DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA N.º 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
... GMARPJ/ vm ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO ADVOGADO DO EXEQUENTE. QUESTÃO ... INCOMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA N.º 333 DO TST ... -
Acórdão Nº 0000313-45.2014.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Considerando que o número excessivo de execuções em curso na Justiça do Trabalho em face do mesmo devedor, com imposição de múltiplos atos executórios, pode gerar situação a inviabilizar a sua administração financeira e o próprio funcionamento de sua atividade econômica, seja para pagamento de compromissos contratuais, ou mesmo a...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REUNIÃO DE ... -
Acórdão Nº 0021638-17.2017.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EXECUTADA EM PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0020606-40.2016.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... Agravo de petição da União provido para determinar o ...
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Acórdão Nº 0000808-26.2013.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Considerando que o número excessivo de execuções em curso na Justiça do Trabalho em face do mesmo devedor, com imposição de múltiplos atos executórios, pode gerar situação a inviabilizar a sua administração financeira e o próprio funcionamento de sua atividade econômica, seja para pagamento de compromissos contratuais, ou mesmo a...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REUNIÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000312-60.2014.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Considerando que o número excessivo de execuções em curso na Justiça do Trabalho em face do mesmo devedor, com imposição de múltiplos atos executórios, pode gerar situação a inviabilizar a sua administração financeira e o próprio funcionamento de sua atividade econômica, seja para pagamento de compromissos contratuais, ou mesmo a manutenção...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REUNIÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000604-16.2012.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Considerando que o número excessivo de execuções em curso na Justiça do Trabalho em face do mesmo devedor, com imposição de múltiplos atos executórios, pode gerar situação a inviabilizar a sua administração financeira e o próprio funcionamento de sua atividade econômica, seja para pagamento de compromissos contratuais, ou mesmo a...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REUNIÃO DE ... -
Acórdão Nº 0087700-82.2008.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1525/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... RB/tb/mg/sp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. SENTENÇA, PETIÇÃO ... da CLT trata do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, sem particularizar as hipóteses de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1525/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. SENTENÇA, PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. O art. 897 da CLT trata do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, sem particularizar as hipóteses de cabimento contra o despacho que nega seguimento ao recurso ordinário e o de negativa do seguimento da revista. No primeiro caso, entende-se a necessidade de traslado da sentença, da petição inicial e da contestação,...
A C Ó R D Ã O ... RB/tb/mg/sp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. SENTENÇA, PETIÇÃO ... da CLT trata do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, sem particularizar as hipóteses de ...