agravo em execução prazo
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Acórdão nº 2016/0212595-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE EXECUÇÃO ... DE RECONSIDERAÇÃO FORA DO PRAZO ... ção pode ser recebido como agravo regimental em cumprimento aos ...
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Acórdão nº 2009/0176071-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou que o termo a quo do prazo prescricional da execução contra a Fazenda Pública é a data do trânsito em julgado da aç
... AGRAVO ... SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A ... prescricional da execução ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Profissional, a qual deverá ser obtida no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, sob pena de ... ao fogo, que permitam aos empregados a execução segura de suas tarefas ... § 4º Antes de aceso ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... § 2º O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 4º Dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade ... e Estatística fornecerá mapas para a execução do disposto neste artigo, podendo requisitar aos ... no caso do § 1o caberá apelação ou agravo conforme o caso ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2014/0321450-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS ... O EM RECURSO ESPECIAL. ... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... QUO . MULTA. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0003554-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE. AFASTAMENTO. ...
... AgInt no AGRAVO ... EXECUÇÃO ... faça até o fim do prazo de resposta, ao apelo principal. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 39659 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 39.659 - RJ ... EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO ...
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Acórdão nº 2014/0279767-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS ... O EM RECURSO ESPECIAL. ... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... QUO . MULTA. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0146507-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA SUPERVENIENTE. REABERTURA DO PRAZO PARA DEFESA. POSSIBILIDADE COM RESTRIÇÕES. INADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO DE APENAS UM DOS DOIS FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCI
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.291.449 - RS ... (2010/0146507-3) ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... EABERTURA DO PRAZO PARA ... -
Acórdão nº 2011/0279893-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. 1. Sujeita-se ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil a execução hipotecária proposta para a cobrança de crédito vinculado ao Sistema
... EDcl no AgRg no AGRAVO ... -
Acórdão nº 2015/0005169-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. PRECEDENTES. 1. Não verificando nenhuma das hipóteses do art. 5
... EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 652.489 - DF ... RECURSAL . EMBARGOS À EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... JUDICIAL. PRESCRIÇÃO.\xC2" ... HOMOLOGAÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. PRECEDENTES. ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1380295 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. - Durante o transcurso do prazo de quase 10 (dez) anos entre a citação do executado e a decisão que determinou o arquivamento do feito, a Fazenda Pública não comprovou que efetuou diligências a fim de não deixar paralisada a execução fiscal. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1380295/RS, Rel. Ministro...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.380.295 - RS ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... – Durante o so do prazo de quase 10 (dez) anos entre a citação do ... -
Acórdão nº 2015/0279404-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO ASSINALADO. DESPACHO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. INCABÍVEL A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM BASE NA FALTA DE PAGAMENTO. 1. O julgado estadual encontra-se em consonância
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... EXECUÇÃO ... PRAZO ASSINALADO. DESPACHO DEVIDAMENTE ... -
Acórdão nº 2014/0147274-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 534.442 - PE ...
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Acórdão nº 2016/0037828-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ADMINISTRATIVO Nº 2/STJ. EXECUÇÃO" ... FISCAL. EXTINÇÃO. CABIMENTO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0021357-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DA PENA. ASSOCIAÇÃO AO ... LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRAZO DE CUMPRIMENTO DA ... REQUISITOS. ...
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Acórdão nº 2015/0096781-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 695.331 - RS ... DISCUSSÃO ACERCA DO PRAZO ... execução ...
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Acórdão nº 2014/0181950-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 553.444 - PA ... PRAZOINCIPAL. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0152212-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO ... prazo ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 32046 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 32.046 - RS ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SÚMULA N. 150⁄STF. INTERRUPÇÃO. PRAZO ...
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Acórdão nº 2016/0140399-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 922.837 - PR ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0264973-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO ...
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Acórdão nº 2014/0187357-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO. TDA. DEMORA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. NOVO DESCUMPRIMENTO. COMINAÇÃO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. STJ. VALOR. AFERIÇÃO. RAZOABILIDADE.
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO ... A. DEMORA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. ... DESCUMPRIMENTO. ... COMINAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0214944-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DO SUPOSTO CONSTRANGIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na espécie, verifica-se a regular tramitação do recurso que se encontra em fase adiantada para julgamento com a redistribuiçã
... PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. ...